O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, promete “guerra sem-fim” ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de uma liminar, suspendeu a Emenda Constitucional n!º 73, que cria os Tribunais Regionais Federais (TRFs) em Curitiba, Salvador, Manaus e Belo Horizonte.
Barbosa concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n!º 5017, apresentada pela Associação Nacional de Procuradores Federais.
O senador paranaense afirmou que o presidente do STF “não tem noção” da grande injustiça que cometeu contra cidadãos comuns que lutam por uma aposentadoria e destaca que há “mais de um milhão de processos parados nos tribunais”.
Indignado, Sérgio Souza distribuiu nota à imprensa. Leia a íntegra:
Nota à imprensa
– Essa é uma luta de 20 anos ou mais no nosso Estado, sendo que há mais de dez anos tramitava no Congresso Nacional. O ministro já havia anunciado ser contra, inclusive fornecendo dados que não são verdadeiros, de que os quatro tribunais custariam R$ 8 bilhões. O anteprojeto de lei já aprovado pelo Conselho da Justiça Federal indicou que os custos serão de R$ 516 milhões.
– Não tenho dúvidas de que não há vício de inconstitucionalidade. Nós temos sim o poder constituinte derivado, de alterar a constituição. Alteramos o artigo 27 do ADCT mudando de cinco para nove os tribunais e quem está criando toda a estrutura é o Poder Judiciário. Esse anteprojeto para criar os órgãos estava pronto para análise do Superior Tribunal de Justiça.
– O ministro Joaquim Barbosa não deve ter noção da grande injustiça que cometeu com essa decisão, ao atingir diretamente a população envolvida nesses estados que precisam de uma justiça de 2!º grau mais ágil, como aqueles que dependem de aposentadoria. Temos mais de um milhão de processos parados nos tribunais.
– O ministro Barbosa tinha que se declarar impedido para analisar o caso porque era publicamente contrário à criação dos tribunais. E como o Supremo e o Congresso entraram em recesso, concedeu a liminar, uma vez que é ele quem toma as decisões nesse período.
– O Congresso deve aguardar a citação oficial por parte do STF e, por meio de sua procuradoria apresentar, apresentar argumentos para solicitar a reconsideração dessa concessão da liminar. Sabemos da morosidade do supremo, que pode demorar muitos anos para julgar o mérito.
Senador Sérgio Souza
Coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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