CCJ do Senado aprova PEC que reduz assinaturas para projeto popular

Via Portal Terra

Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente !“ sem a iniciativa de parlamentares !“ a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à  caneta.

Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente !“ sem a iniciativa de parlamentares !“ a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à  caneta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à  Constituição (PEC), que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, reduzindo pela metade o número de assinaturas necessárias para que eles sejam aceitos pelo Congresso. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Plenário da Casa.

A proposta diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei, e estabelece que propostas de Emenda à  Constituição também podem ser apresentadas por cidadãos – hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

Para que seja apresentado atualmente, um projeto de iniciativa popular necessita de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC, será preciso apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 500 mil assinaturas, nos cálculos do autor do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Uma das emendas apresentadas pelo relator da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ), autoriza que as assinaturas sejam colhidas pela internet. Ainda de acordo com o texto aprovado na CCJ, os projetos de lei de iniciativa popular já iniciarão suas tramitações em regime de urgência constitucional.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi o único a apresentar restrições. Ele questionou a segurança do processo de coleta de assinaturas eletrônicas e se disse contrário à  iniciativa popular para apresentação de PECs.

4 Comentários

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  1. pela a redução da jornada nem um palhaço vai lá defender. eu continuo pobre com todas as mudanças.so trocou o sabor da pizza…

  2. FORA DE FOCO: Esmael, cá entre nós Rossonis, Traianos, e Stefanes Jr, são uns gosadores, apos o presidente da assembleia falar claramente que CPI, começa com festa e acaba como um velorio, resolveu instalar uma logo hoje, NO CALENDARIO DIZ QUE 10 DE JULHO É O DIA INTERNACIONAL DA PIZZA. COM exceto os deputados Nelson e Pericles, o restante dos componentes deixam muito a desejar, pelo comprometimento com os principios TUCANOS DE PRIVATIZAR.

  3. PROJETO DE INICIATIVA POPULAR!…

    Uma necessidade colocar isto também na LEI ORGÂNICA DE MUNICÍPIOS.

    Que tal Curitiba, também isto providenciar?….

  4. Quanto mais facilitada a democracia melhor…