28 de julho de 2013
por esmael
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Correio Braziliense: Joaquim Barbosa é um homem fora da lei

do Brasil 247
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é hoje um homem fora da lei. à‰ o que informa reportagem do Correio Braziliense, assinada pela jornalista Ana D’Angelo, publicada neste domingo. Segundo o texto, ele se colocou nesta condição ao atribuir como sede de sua empresa offshore nos Estados Unidos, a Assas JB Corp, o apartamento funcional onde mora, em Brasília, que pertence ao próprio STF e pode ser usado apenas com finalidades residenciais. Em outro aspecto, ele também ignorou o Estatuto do Servidor Público ao ser sócio de empresa privada. Leia abaixo:

Leia, abaixo, a reportagem da jornalista Ana D’Angelo, publicada no Correio Braziliense deste domingo:

Empresa sediada em imóvel funcional

Joaquim Barbosa é dono e diretor da Assas JB Corp., cuja sede fica na própria residência, em Brasília, prática vedada pela legislação

ANA D”ANGELO

A empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto n!º 980, de 1993. Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8!º da norma !” que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais !” estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para fins exclusivamente residenciais!.

Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami !” conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n!° 980 não prevê o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia!. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar n!º 35, de 1979), a exemplo da Lei n!° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuração rigorosa! acerca das duas situações. Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la!, afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar n!º 35. Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigor

28 de julho de 2013
por esmael
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Richa e Fruet têm mesmo índice de aprovação em Curitiba, diz Paraná Pesquisa

Fruet e Richa perdem musculatura por causa de protestos de rua, mas ainda não surgiu uma nova liderança capaz de ameaçá-los politicamente; entretanto, sondagens apontam que eleitores querem "novidade" em 2014; quem capitalizará essa realidade?; Murilo Hidalgo, da Paraná Pesquisa, diz que o jogo eleitoral está completamente aberto no estado à  espera de novos fatos.

Fruet e Richa perdem musculatura por causa de protestos de rua, mas ainda não surgiu uma nova liderança capaz de ameaçá-los politicamente; entretanto, sondagens apontam que eleitores querem “novidade” em 2014; quem capitalizará essa realidade?; Murilo Hidalgo, da Paraná Pesquisa, diz que o jogo eleitoral está completamente aberto no estado à  espera de novos fatos.

Segundo levantamento da Paraná Pesquisa, de Murilo Hidalgo, publicado neste domingo (28), pelo jornal Gazeta do Povo, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), e o governador Beto Richa (PSDB), têm praticamente o mesmo índice de aprovação na capital paranaense. O pedetista e o tucano estariam empatados tecnicamente nesse quesito, pois Fruet tem 55% contra 53% Richa. Leia mais