Sérgio Souza relata PEC que acaba com voto secreto de deputados e senadores

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), aquele que não faz barulho, é relator da Proposta de Emenda à  Constituição (PEC) n!º 20/2013 que põe fim ao voto secreto do parlamentar na Câmara e no Senado. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52, 55 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o voto aberto, fulminando com o voto oculto.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e terá parecer favorável do senador, tão logo seja incluída na pauta de votações. Se for aprovada, ela será votada pelo plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

Não há sentido em ocultar o voto do parlamentar nas sessões da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional. A população precisa tomar conhecimento de como votou o político que ele ajudou a eleger. Nada mais justo que este cidadão possa fiscalizar suas ações e posturas através do voto aberto!, afirmou Sérgio Souza.

Hoje, a Constituição Federal prevê voto secreto nos casos de aprovação de chefes de missão diplomática de caráter permanente; exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato; a perda de mandato do parlamentar; e derrubada de veto presidencial.