Senado rejeita voto distrital em cidades com mais de 200 mil eleitores

da Agência Brasil

voto_distritalA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (8), por 12 votos contra 6, o projeto de lei que instituía o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. O argumento da maioria dos parlamentares é que um tema como este deve ser aprofundado.

O projeto foi apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). A proposta do parlamentar previa a constituição, nesses municípios, de um número de distritos proporcional ao de vagas para a Câmara Municipal.

A matéria relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) previa o lançamento em cada distrito de um único candidato por partido. Também era previsto que as diretrizes legais para a criação dos distritos obedeceriam os critérios da contiguidade e da igualdade do voto. Isso significa que os distritos seriam contínuos geograficamente e a diferença numérica entre o contingente eleitoral dos distritos seria sempre inferior a 10%.

Com a rejeição da matéria as regras da atual Lei Eleitoral serão mantidas. Entre elas, o critério da distribuição de vagas proporcionalmente ao número de votos dados ao partido, levando-se em conta os candidatos mais votados e o número de cadeiras disponíveis nas câmaras municipais.

2 Comentários

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  1. Deviam primeiramente acabar com o voto obrigatório, que democracia é essa onde se é obrigado à alguma coisa…

    • Concordo, e ja falei disso antes. Um País livre, deixa seu povo livre para optar se vota ou não. Que espécie de Democracia é essa em que se é OBRIGADO a votar?? ë por isso que se tem tanta imundicie eleita.