Estupro em ônibus dá força a projeto do senador Sérgio Souza que prevê redução da maioridade penal para reincidente

Senador paranaense Sérgio Souza (PMDB-PR) quer que o menor infrator, reincidente, seja apenado como adulto; a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Senador paranaense Sérgio Souza (PMDB-PR) quer que o menor infrator, reincidente, seja apenado como adulto; a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A notícia de que o estupro a uma mulher dentro do ônibus, durante um assalto, no Rio, foi cometido por um menor de 16 anos adicionou mais lenha na fogueira do acalorado debate acerca da redução da maioridade penal. As imagens foram registradas por uma câmera de segurança no coletivo, que chocaram o país inteiro. O menino é reincidente. Fora preso em 2012, mas solto em seguida pela Justiça porque seus pais se comprometeram a retornar à  Vara da Infância e da Juventude, o que não aconteceu. Pelo contrário. Voltou a cometer o mesmo crime.

Pois bem, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei n!º 190/12, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que prevê punições mais rigorosas a menores reincidentes em infrações graves. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar, no caso de reincidência do adolescente na prática de infração grave, a aplicação da pena prevista no Código Penal para crime de mesma natureza e gravidade. Atualmente, menores infratores são punidos apenas com base no ECA.

“Temos visto, com grande frequência, adolescentes cometendo infrações graves, invadindo a vida de milhares de brasileiros, empunhando armas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras, e tudo isso embalados pelo falso entendimento de que há no ECA uma velada promessa de impunidade. Afinal, após completarem 18 anos estarão livres da internação e, mais ainda, sem registro nos arquivos policiais”, critica Sérgio Souza.

A proposição apresenta-se como uma solução mais eficiente para a tentativa de um acordo visando dar uma resposta à  sociedade para a crescente onda de crimes graves praticados por adolescentes e jovens, pois não se trata de reduzir a maioridade penal prevista na Constituição Federal, mas tão-somente alterar o ECA (Lei n!º 8.069/1990). Nesse formato, não necessita de quorum qualificado para aprovação e desarma os argumentos daqueles que são contrários à  redução da maioridade penal.

“Trata-se de uma solução intermediária: não estamos reduzindo a maioridade penal, mas estamos dando uma sinalização dura contra a impunidade de menores criminosos. Entendo que o modelo pode ser experimentada pela sociedade brasileira e ser um embrião para, no futuro, realizarmos um novo debate sobre a redução da maioridade penal – já com dados estatísticos sobre os efeitos da nova lei na redução dos crimes praticados por adolescentes e jovens”, disse o senador.

O PLS 190/12 ganhou força no Senado após a visita do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Senado Federal, para levar ao Presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) proposta para endurecer as penas contra menores que pratiquem crimes hediondos, mediante alteração do ECA – ideia semelhante à  do projeto de Sérgio Souza. O relator do projeto na CCJ é o senador Aloísio Nunes (PSDB-SP), do mesmo partido de Geraldo Alckmin.

O senador paranaense afirma que o ECA entrou em vigor quando os adolescentes menores não eram tão perigosos e não cometiam crimes tão graves quanto os menores dos dias de hoje. O parlamentar afirma que sua proposta mantém as garantias processuais previstas no ECA, como medidas socioeducativas e internação para adolescentes que não tenham antecedentes infracionais. Mas, caso o menor reincida em infrações graves, o tratamento seria diferente, aplicando-se penas previstas no Código Penal, para crime de mesma natureza e gravidade da infração cometida. Se for aprovado na CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado.

19 Comentários

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  1. Cana, cana, cadeia, e quem ficar com dó pega para adoção, leva pra casa.

  2. que imbecil!

    Tem gente que nasce com o rabo virado pra Lua, já dizia minha vovó…

  3. Esmael e demais dessa maneira “confesso que fui um vida louca” na minha juventude!

    Como é bom ser vida Louca!
    “Tenho visto ultimamente inúmeros adolescentes gritarem em alto e bom som a expressão acima, exaltando crime, desrespeito e rebeldia como troféus dos quais alguém pode se orgulhar. A respeito disso, gostaria de fazer algumas observações: Vida louca, meu irmão, é o cara acordar às 6 da manhã, tomar um café sem pão (o único que resta será dividido entre os irmãos menores), ir pra escola a pé (porque o dinheiro da passagem é usado pra comprar a pouca comida que tem em casa), quase não assistir televisão, pois na casa só tem uma, na sala, que sempre é dominada pela vontade da maioria, não ter internet, nem roupa de marca e, ainda assim, ser o melhor aluno da turma e o melhor amigo que alguém pode ter. Vida louca, “brother”, é ter todo luxo, conforto e apoio da família e aproveitar cada oportunidade que o dinheiro proporciona de viver bem, de amadurecer e se desenvolver intelectualmente, mais do que uma grande maioria nesse país. Vida louca, meu amigo, é ter que parar de estudar aos 15 e começar a trabalhar aos 16 e, ainda assim, retornar aos estudos à noite, porque tem garra e gana de buscar um futuro melhor. Vida louca é não ter pai, não ter mãe, não ter afeto nem referências e, ainda assim, acreditar que a vida pode ser diferente quando se quer.
    Vida louca é o oposto de usar droga por modismo, desrespeitar as pessoas por falta de caráter e ser rebelde, sem nem saber o que significa rebeldia. Vida louca, pra mim, é o cara que aproveita as oportunidades de ser melhor a cada dia, vivendo suas histórias, sendo livre (não confundido liberdade com libertinagem), independente da classe social. Aquele que aprendeu que a melhor rebeldia que se pode ter é ser exatamente o contrário daquilo que o sistema espera de você (comodismo, apatia e conformismo). Correr atrás dos objetivos, batalhar pela realidade, isso pra mim é Vida louca. O resto, no meu humilde ponto de vista, tem um outro nome: Vida Burra”!

    ( Tatiana Lackmann – Professora )

    http://www.facebook.com/photo.php?fbid=446442802111084&set=a.314746098614089.75286.314741935281172&type=1&theater

  4. o marcelo da record disse que no reino unido um memino de 8 anos matou o outro.depois que completar 18 anos vai passar o resto da vida na cadeia.antes disso é socio reformatorio,ai cana mesmo.

  5. Não somos sérios de fato, para frear todos os absurdos que vemos na criminalidade em nosso país dia a dia, teremos que ainda ver mais atrocidades, então! o menor terá que matar, estuprar, e outros delitos graves mais de uma vez para que haja a punição! temos que entregar a chave para alguém mesmo, senhores políticos, estudem outros países, ouçam pessoas sensatas, para depois se colocar, ou melhor, abram os olhos para os acontecimentos, o povo está doente com o crime, eu não lembro de nenhuma Brasileira ser estuprada na França, e que vergonha aconteceu com eles em nosso país… indiferente da idade, comente delitos graves pagasse como adulto, e ainda, temos que entender que temos seres humanos que vieram a esse mundo para fazer o mal, o resto é conversa, e diante disso temos que separar daqueles bons cidadãos, e quanto ao sistema carcerário e demais é outra conversa…. o que queremos e não sermos vítmas e tolidos dos nossos direitos e de nossos bens….

  6. Simples, o ECA deve proteger os vitimados, não bandidos. Vamos parar de fazer discurso de ‘bonzinho’ ou de ‘banana’. PROTEÇÃO é para crianças e adolecentes vitimas de maus tratos. CRIMINOSO, o rigor da lei.

  7. Este Projeto de lei (190/12), de minha autoria, foi apresentado a mais de um ano, pelo qual busco minimizar a sensação de impunidade do menor face ao aumento dos crimes cometidos por estes.

    • E o senador acredita que só os menores reincidentes devam ser punidos? No seu entendimento deve-se reduzir a maioridade penal apenas para quem é reincidente e que tenha cometido infrações graves?

      Perdoe a minha ignorância senador, mas eu como cidadão comum (já que não sou um dos sortudos que tem o privilégio de ser e viver como senador) não acredito em lei pela metade, ou se pune o cidadão de acordo com o crime cometido, ou não se pune, é simples assim. O menor deveria ser punido de acordo com o crime que cometeu, mesmo que tenha 14 ou 15 anos, se matou um ser humano de forma brutal, entendo que deva ser punido de forma rigorosa, pois nesta idade já sabe muito bem o que é certo e o que é errado. Tenho certeza que a partir do dia que o primeiro menor de idade for preso como criminoso e passar a ser tratado como tal, milhares de outros pensarão duas vezes antes de cometerem um crime assim.

      Essa história de medida sócio educativa em um país que sequer consegue educar uma criança em situação normal, dentro de uma escola pública normal, imagine como é tratada a tal medida sócio educativa dentros dos complexos utilizados para este fim?

      Mais uma vez, perdoe a minha ignorância senador, mas lei pela metade não existe, ou se existe já nasce fadada a ser engavetada.

  8. O artigo 104 do estatututo da criança e a dolescente . determina que a criança e o adolescente são penalmente ineputavel, os menores de 18 anos .quem tem pescoço e coração e cabeça que se cuide , dependendo da lei o juiz ,o delegado ,a policia ,o stf nada pode fazer a respeito. nesse caso a maior autoridade e o concelho tutelar. nos que somos de maior não valemos nada mesmo!quem defende essa lei ongs ,a turma dos direitos humanos .os maiores de 18 anos não são humanos me parece que somo bizarros!mas neste comentario ,eu preservo a criança que de fato precisa de cuidados , nesse aspecto a lei é boa ,mas peca em favor dos infratores juvenis..

  9. Desde quando este projeto é do desconhedido senador Sergio Souza? O camaradinha está pulando de carona neste projeto, é? Este projeto é de muito antes deste senhor pensar em ser suplente da Papagai Loira, está atentando usar como sendo de sua autoria? Além de tudo age de má fé com seus colegas senadores? Gente boa não?

    Menor de idade deve ser punido de acordo com o crime cometido, se foi grave que pague penas altas, se foi crime leve que passe por medidas socio educativas. O que está errado é continuar encondendo, ou varrendo pra debaixo do tapete essa hitórinha de menor não sabe o que faz. Esse bandido de 17 anos é um homem que sabe muito bem o que faz e o que fez, mas devido a lei ser branda com bandidos neste país, ele deverá ser conduzido a algum local para cumprir um ou dois anos de MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS, enquanto a pobre mulher passará a sua vida lembrando da grave agressão sofrido por este monstro.

    PERGUNTO AOS NOBRES LEITORES DESTE BLOG:

    Onde estão os defensores do Direitos Humanos agora? Estão oferecendo amparo médico, psicológico ou qualquer outro tipo de ajuda a esta pobre mulher?

    CADÊ OS DIREITOS HUMANOS AGORA? SE ESCONDEM ONDE QUE NÃO OS VEJO DANDO ENTREVISTAS. BANDO DE SANGUE SUGAS.

    • Existem vários projetos de redução da maioridade penal, sendo analisados no Crongresso Nacional, porém, o que prevê a redução para reincidente, é do senador Sérgio Souza, SIM!

  10. Deveriam ir direto para a cadeia, más uma cadeia de qualidade como tem nos EUA e não estas fábricas de bandidos aqui no Brasil onde ficam somente comendo, bebendo e aprimorando as técnicas criminosas!!!

  11. Acho uma boa opção, pois adolecentes que reincidem em atos graves não seriam mais “primários”, e a idéia de que não tem condições de decernir o que estão fazendo cai por terra.

  12. Não sei se é verdade . mas nas redes sociais existe um poster que registra a maioridade penal de muitas nações. Alemanha 14 anos é de maior, Suecia 15 anos é de maior, frança 15 anos e de maior . existe nações que a maioridade começa desde dos 8 anos,estados unidos varia de 14 ao 15 anos .não afirmo porque não pesquizei. mas alguem poderia ver isso melhor,somento tou passando o que vi no poster.ainda existe uma provocação que diz: so nos que estamos certos ????? e os outros errados!

  13. Só sendo reincidente!!!! `Quase como autorizar por uma vez um crime hediondo ao “menor”então. Esta idéia de pontuar idade cronológica para imputar pena a eles é outro erro para tal reformulação na lei, ao adolescente que por lei são os maiores de 12 anos há de ser considerado o crime práticado, e se hediondo com penas correspondente ao crime como o do maior. E sendo mais claro!!! Aos hediondos para o maior, pena de morte, e aos ditos menores uns 30 anos em regime fechado!! Retirem do ECA o Titulo lll e seus Capitulos que este Estatuto sera então criado àqueles que merecem toda a atenção!!

  14. Acorda Brasil…

  15. Apenar, multar, punir ! Quando é que o Estado irá cumprir efetivamente seu papel ?
    Precisa é a presença efetiva. O E.C.A. tem dispositivos para punir. Botar esses jovens em nossas masmorras é varrer o problema para baixo do tapete, apenas e tão somente. E nossos Senadores estão viajando nessa, pura exposição midiática. Só lamento.

    • Flávio as pessos confundem o ECA, ele tem os direitos e deveres do menores, mas, é brando para certos casos graves, tem que ser revisto, menor pode sim ser punido… lamento com você…

      • Menor pode e deve ser punido exemplarmente, a sociedade e as pessoas de bem não podem ficar a mercê desses sociopatas mirins. E tem mais, hoje em dia ninguém que tem 14, 15 ou 16 anos pode ser considerado “menor” e/ou incapaz.