Estupro em ônibus dá força a projeto do senador Sérgio Souza que prevê redução da maioridade penal para reincidente

A notícia de que o estupro a uma mulher dentro do ônibus, durante um assalto, no Rio, foi cometido por um menor de 16 anos adicionou mais lenha na fogueira do acalorado debate acerca da redução da maioridade penal. As imagens foram registradas por uma câmera de segurança no coletivo, que chocaram o país inteiro. O menino é reincidente. Fora preso em 2012, mas solto em seguida pela Justiça porque seus pais se comprometeram a retornar à  Vara da Infância e da Juventude, o que não aconteceu. Pelo contrário. Voltou a cometer o mesmo crime.

Pois bem, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei n!º 190/12, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que prevê punições mais rigorosas a menores reincidentes em infrações graves. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar, no caso de reincidência do adolescente na prática de infração grave, a aplicação da pena prevista no Código Penal para crime de mesma natureza e gravidade. Atualmente, menores infratores são punidos apenas com base no ECA.

“Temos visto, com grande frequência, adolescentes cometendo infrações graves, invadindo a vida de milhares de brasileiros, empunhando armas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras, e tudo isso embalados pelo falso entendimento de que há no ECA uma velada promessa de impunidade. Afinal, após completarem 18 anos estarão livres da internação e, mais ainda, sem registro nos arquivos policiais”, critica Sérgio Souza.

A proposição apresenta-se como uma solução mais eficiente para a tentativa de um acordo visando dar uma resposta à  sociedade para a crescente onda de crimes graves praticados por adolescentes e jovens, pois não se trata de reduzir a maioridade penal prevista na Constituição Federal, mas tão-somente alterar o ECA (Lei n!º 8.069/1990). Nesse formato, não necessita de quorum qualificado para aprovação e desarma os argumentos daqueles que são contrários à  redução da maioridade penal.

“Trata-se de uma solução intermediária: não estamos reduzindo a maioridade penal, mas estamos dando uma sinalização dura contra a impunidade de menores criminosos. Entendo que o modelo pode ser experimentada pela sociedade brasileira e ser um embrião para, no futuro, realizarmos um novo debate sobre a redução da maioridade penal – já com dados estatísticos sobre os efeitos da nova lei na redução dos crimes praticados por adolescentes e jovens”, disse o senador.

O PLS 190/12 ganhou força no Senado após a visita do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Senado Federal, para levar ao Presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) proposta para endurecer as penas contra menores que pratiquem crimes hediondos, mediante alteração do ECA – ideia semelhante à  do projeto de Sérgio Souza. O relator do projeto na CCJ é o senador Aloísio Nunes (PSDB-SP), do mesmo partido de Geraldo Alckmin.

O senador paranaense afirma que o ECA entrou em vigor quando os adolescentes menores não eram tão perigosos e não cometiam crimes tão graves quanto os menores dos dias de hoje. O parlamentar afirma que sua proposta mantém as garantias processuais previstas no ECA, como medidas socioeducativas e internação para adolescentes que não tenham antecedentes infracionais. Mas, caso o menor reincida em infrações graves, o tratamento seria diferente, aplicando-se penas previstas no Código Penal, para crime de mesma natureza e gravidade da infração cometida. Se for aprovado na CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado.