Cláusula pétrea na Constituição impede redução da maioridade penal

da Agência Senado

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posiciona contra a mudança, que afirma ser "inconstitucional" e define como uma "discussão descabida do ponto de vista jurídico"; segundo ele, "diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema", uma vez que os presídios são "verdadeiras escolas de criminalidade"; senador paranaense Sérgio Souza quer endurecer pena para jovens reincidentes.

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posiciona contra a mudança, que afirma ser “inconstitucional” e define como uma “discussão descabida do ponto de vista jurídico”; segundo ele, “diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema”, uma vez que os presídios são “verdadeiras escolas de criminalidade”; senador paranaense Sérgio Souza quer endurecer pena para jovens reincidentes.

Em audiência nesta quarta-feira (15) no Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a afirmar que a redução da maioridade penal é impedida por uma das cláusulas pétreas da Constituição. O tema foi levantado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que se disse descrente de que a solução para a violência passe pela redução da idade de punição de jovens infratores.

De qualquer modo, Sérgio Souza apresentou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a aplicação do Código Penal ao menor infrator reincidente na prática de infração grave (PLS 190/2012). A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas aguarda votação na CCJ.

De acordo com Cardozo, que prestou contas das atividades do Ministério da Justiça à  CCJ, o debate sobre a redução da maioridade penal ressurge quando um crime bárbaro acontece, circunstância em que a emoção floresce e a discussão costuma fugir da racionalidade.

– A redução tem sido mal colocada, pois a Constituição tem isso [inimputabilidade de menores de 18 anos] como cláusula pétrea e, portanto, mexer nisso seria inconstitucional. à‰ preciso mais cuidado no trato desta questão pois colocar adolescentes presos com adultos só vai agravar o problema. Não é preciso ficar inerte, do ponto de vista legislativo, mas tem que ver as melhores saídas – afirmou Cardozo.

Uma das possibilidades para desestimular a cooptação de menores para o crime, na opinião do ministro, é o agravamento da pena de adultos que os envolverem em seus delitos. A medida consta de projeto de lei (PLS 118/2003) do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), enviado à  Câmara dos Deputados em 2007.

Atualmente, três propostas de emenda à  Constituição (PECs 33/2012, 74/2011 e 83/2011) que regulam a possibilidade de punição de infratores menores de 18 anos tramitam em conjunto na CCJ. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já emitiu parecer pela aprovação da PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e rejeição das demais.

A proposta de Aloysio Nunes reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado. Caberá ao Ministério Público decidir sobre a medida, levando em consideração a conduta do adolescente infrator, seu histórico familiar, social, cultural e econômico.

38 Comentários

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  1. I just want to mention I’m all new to weblog and absolutely savored you’re website. More than likely I’m likely to bookmark your site . You surely have very good writings. Bless you for revealing your web page.

  2. Nova assembleia constituinte! O povo não pode mais ser refém de lei. A lei deve satisfazer os anseios do povo! Leis constitucionais são quebradas e destroçadas todos os dias na cara de vocês pelo STF. Quando conveniente ao Governo, leis são desrespeitadas, mudadas. E que se mude em favor do povo!

  3. Outro,uma cláusula pétrea pode ser alterada por revisao ou assembleia especific a norma que clausula petrea so pode ser revista com uma assembleia total,não encontra base para esta alegação na cf.

  4. A lógica é clara,se o menor ficar 20 anos preso sem possibilidade de progressão ele não voltara a cometer crimes ,tem menor com 30 homicidios e se ficar preso isso não aumemnta.
    Outro ponto a redução penal não é uma clausula pétrea e nem pode ser colocado neste holl pois Seguranca e vida ja estão neste holl e seria contraditorio impunidade e justica serem clausulas pétreas

  5. Existe cura para um pscicopata? Um psicopata assassino e sanguinário que estupra e mata uma criança covardemente, vai para a cadeia e não passa dois anos foge e mata mais inoscentes na rua. Acaso existe cura para isso? Chega de sermos sentimentais com psicopatas, eles estão ai matando e pouco se linxando para os cidadões de bem, porque sabem que ficaram pouco tempo presos ou quando não fogem, são beneficiados pela lei nas saidas dos dias das mãos ou outros dias. Um solução para se fazer justiça para essas pessoas seria aplicar a pena de morte, pode não ser a solução, mas seria um modo de se fazer justiça para a familia de quem perdeu um ente querido nas mãos de um psicopata, pois psicoptas não tem cura, a única saida seria a pena de morte, quer queiram ou não.
    Sou a favor da pena de morte para psicopatas porque eles não tem cura e vão continuar matando e matanando, estuprando e pouco se linxando parao estado ou para os cidadões de bem. Infelizmente a única alternativa seria essa para esse tipo de gente. Abraço e respeitem minha opinião! Pois tenho o direito de expressar o que penso.

  6. “LEGALIZAÇÃO E BOLSA DROGA A DEPENDENTES E DE QUEBRA CRIAR A LAS VEGAS BRASILEIRA, é melhor o adolescentes ter a droga na mão do que dar um tiro na cabeça de um jovem “ATIROU TAMBEM NO PAI, MÃE E PARENTES”
    para roubar um celular para ser trocado por droga.

  7. OS CULTOS AINDA TEM DUVIDA QUE VAI DAR CERTO…
    OS LEIGOS TEM CERTEZA QUE VAI DAR CERTO ESTE É O BRASIL….
    DIGAM OS CULTOS PORQUE APENAS 3 PAÍSES AINDA MANTEM OS 18 ANOS…

  8. #maioridadepenal em audiência pública interativa, na CCJ do Senado Federal, 3/6 15h. Todos podem assistir e participar enviando perguntas aos senadores e convidados via Portal e-Cidadania. Saiba mais na página do Facebook: eCidadaniaSF.

  9. isso so pode ser pensado então a partir de 2015? mudar esse artigo? a té lá !

  10. A Bíblia Sagrada diz assim: Instrui o menino no caminho em que deve andar, e , até quando envelhecer, não se desviará dele.
    Muitas pessoas estão colocando a Responsabilidade dela, para outros, se esquecendo que os filhos são Responsabilidade do pais.
    Pensam que comprar presentes, é, a coisa, mas importante, e isso não é verdade. Sou Missionária e tenho visto muitos lares abandonados, mães que sairão de perto de seus filhos para trabalhar e esses filhos ficaram Vulneráveis a tudo e a todos os aprendizados do Mundo.Existe um ditado bem conhecido em áreas Rurais que é assim: o que engorda o Boi é o Olho do Dono, ou seja, se o Dono não estiver por perto, o Boi Morre.

  11. Ministro Jose Eduardo Cardoso,do quadro do PT considero vossa excelência um dos melhores ajuizados que pudesse atuar em favor do Brasil.se o senhor esta certo disto então que assuma e faça cumprir as Leis para segurar estes menores nas casas de recuperação pelo período de três anos até completarem os 18 anos.Ministro trabelhei desde os 10 anos,perdi meu pai quando tinha 16 anos, fui responsável com meu irmão abaixo de mim que sou o mais velho da família ao lado de minha mãe para cuidar dos oito irmãos, por tanto excelência 14 anos é homem sera que só quando acontecer com as autoridades os terríveis crimes cometido por barbudos é que vão cair na real,14 anos no máximo ou no minimo que após cometerem o crime percam a menor idade isto é uma piada.

  12. Não sei como a ministra Gleisi deixa este projeto de senador defender bandeiras como essas. Esse é o grande problemas de coligações em períodos de campanha. Sérgio Souza mancha a cadeira da senadora Gleisi propondo medidas medíocres fazendo com que o país regrida, e não avance. A redução da maioridade não é solução. O sistema carcerário é uma fábrica de marginais. Não tem boa infraestrutura e condições adequadas com programas que possam melhorar a situação do preso perante a sociedade. O sujeito que entra na cadeia sai mais louco e instigado a cometer crimes. Reduzir a maioridade teremos uma fábrica de delinquentes juvenis em um processo irreversível de conduta. A solução estaria em medidas de disciplina e boa conduta nas fundações casa e até nos presídios. Não vamos melhorar o cotidiano caótico da sociedade colocando jovens bandidos na cadeia, e sim, precisamos melhorar as condições de vida, combater a desigualdade para que o menor infrator não se sinta injustiçado ao ponto de se tornar um criminoso. Ninguém vira bandido por opção, a consequência vem do sistema que mantemos. Criamos os monstros e não podemos empurrar a sujeira para debaixo do tapete.

    Vergonha, senador SUPLENTE Sérgio Souza. Faça as coisas direito ou se retire desta cadeira. Seus projetos chegam a ser próximos aos tempos de ditadura. Já não basta o projeto de ética e moral nas escolas, agora redução da maioridade? Qual o próximo projeto, pau de arara para manifestantes? Se ligue.

    • Pelo seu comentário, então não deveriam existir prisões, vamos soltar todo mundo mesmo. Punir crimes pra que?

  13. Se a população quer justiça,ela terá que fazer com as próprias mãos.
    Nas cidades onde o povão está linchando vagabundos ladrões, os índices de roubo e furto reduziram consideravelmente.

    NÃO ESPEREM NADA DESSES POLÍTICOS ALÉM DE FALCATRUAS E ESQUEMAS EM FAVOR PRÓPRIO.

    Direitos humanos para humanos direitos!!!!

  14. Uns falam que podem outro diz que não, só que nos os verdadeiros brasileiro ja fomos consultado o que achamos disto,será que ja não esta na hora de mudar e acabar com estes bandos de vagabundos se aproveitando da idade,ontem foi a Dentista, as outras vitimas fatais, Será que amanha não pode ser VC, ou um de seus familiares, emquanto minst. e outros do poder ficam fazendo media pra releição em 2014 muitas familias choram seus antiqueridos,Pensem nisto senhores do poder.

  15. Infelizmente, os menores debocham das autoridades, cientes da impunidade, o fato de existir uma punição a altura ao crime cometido muda o contexto, vai resolver o problema, é óbvio que não, porém, é uma entre as várias medidas que devem ser tomadas. A população não aceita mais a crueldade dos crimes cometidos de forma covarde e perversa pelos menores no Brasil, provocando profunda indignação na população. Quem já sofreu uma violência ou perdeu um ente querido por ação destes menores, fica completamente indignado com o discurso do Ministro. Os políticos que são contra a redução da maioridade penal, vão se desgastar cada vez mais perante os eleitores, pois pelo que podemos observar os crimes estão se tornado cada vez mais rotineiros e violentos e diante da impunidade a tendência é piorar.

  16. As pessoas não sabem o que estão pedindo. Um menor infrator é uma pessoa que não está nem aí com a ordem estabelecida, o seu modelo de vida à seguir são os bandidões. Então esses crimes ediondos praticados por eles não vão deixar de existir ou diminuir porque eles podem ser julgados como adultos.
    Imagine o seguinte, você vai atravessar a rua, o cara fura o sinal vermelho, te atropela e mata. Nossa….Vai preso, vai pra cadeia, onde já seviu? Legal, justiça feita. Mas que diferença fez para você que foi atropelado e morreu?
    Precisamos cuidar melhor das famílias e das crianças deste país, cuidar dos valores da sociedade…Isso sim fará toda a diferença.

    • Concordo com você que é preciso cuidar melhor da família, e isso inclui ensinar o que é certo e errado, enaltecendo o certo e criticando o errado. Um pai que ama o seu filho não quer ver ele fazendo coisa errada, mas quando faz merece ser chamado a atenção e não que passe a mão na cabeçinha dele e quando comete um crime barbaro merece sim punição, isso é valorizar. Em relação ao seu comentário dizendo que prender não vai fazer diferença, você esta totalmente equivocado, pois a reincidencia de crimes é grande e uma pessoa que está presa não esta cometendo outros crimes.

  17. Botéquio é soldado da luta de classes e batalha numa das trincheiras.
    Como manda Lenin, através do Forum de São Paulo, inspirado por Cuba.
    Usa as classes ditas emergentes como massa de manobra.
    Essa maioria garante a perpetuação no Poder.

  18. menores cometem crimes ediondos….talvez porque esses menores foram vitimas de cirmes também ediondos, como a fome, a doença, o abandono, a violência, a carência extrema….vitimas esses menores e seus pais de crimes também ediondos, como a exploração do trabalho, os míseros salários, o desemprego, a brutal e criminosa concentração de renda……tudo interligado…uma relação dialética de causa e efeito…..SÓ PENSO QUE OS CRIMES DESSES MENORES TINHAM DE SER CONTRA PESSOAS DA ELITE MESQUINHA E AVARENTA E DESSA CLASSE MÉDIA CONSERVADORA, HIPÓCRITA E ALIENADA pelas páginas da veja e telinha da globo.

  19. A voz do povo é a voz de Deus!
    A maioria absoluta da população brasileira não aceita mais esse discurso do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A população está desesperada diante da crueldade e da barbárie cometida pelos menores no Brasil. Quando um “menor” estupra uma mulher dentro de um ônibus diante de várias pessoas, atira na cabeça de um jovem que entrega os pertences sem reação, mata um casal de namorados por diversão, entre outras perversões , nota-se que alguma atitude, por parte das autoridades tem que ser tomada, conceitos e ideais devem ser revistos, pois a impunidade assusta até mais que os crimes hediondos cometidos.

    • Eu me desespero mais com a barbaridade cometida por políticos inconsequentes e corruptos. O exemplo de impunidade vem de cima para baixo. Desviar dinheiro de merenda escolar e de saúde pública, para ficar nos dois exemplos de corrupção e improbidade, pode parecer banal para alguns, mas pode acarretar em mais mortes do um ou outro latrocínio que a mídia explora com avidez… Se jovens e crianças tem exemplo de que o crime compensa e de que a impunidade reina. Vocês acham realmente que diminuição da maioridade penal vai diminuir os números de crimes cometidos por menores de 18 anos?

      • Meu amigo, eu sou a favor da redução da maioridade penal, não pensando que isso vai diminuir a criminalidade (UTOPIA), mas sim para punir (REALIDADE) os atos criminosos cometidos por eles.

        • Wilson,
          Também sou a favor de punição severa para crimes cometidos por menores, não creio que precisamos atropelar a constituição para podermos punir exemplarmente delinquentes, maiores ou menores de idade. No mais eu concordo contigo.

  20. Sinceridade, este ministro afirma a sua própria incompetência. Se os presídios são escolas de crimes, cabe a ele resolver esta situação.

  21. Quem necessita de proteção são os menores abandonados e a população que não aguenta mais tanta impunidade. Menores que cometem crimes hediondos devem ser punidos de acordo com a gravidade de seus crimes.

  22. Sou petista de coração, porém, não aguento mais esse discurso do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre anticonstitucionalidade da maioridade penal, de tomar providências no calor dos acontecimentos.
    Ministro, não existe mais CALOR DOS ACONTECIMENTOS, os crimes hediondos cometidos pelos menores se tornaram rotina faz muito tempo diante da impunidade, a população não aguenta mais, alguma atitude tem que ser tomada urgentemente!

  23. Acho bom este suplente de senador estudar um pouco mais…..há muito nas academias se tem ensinado na disciplina de direito Constitucional que a inimputabilidade de menores de 18 anos deve se tratada como como cláusula pétrea e, portanto, mexer nisso seria inconstitucional.

    • Basta os politicos em Brasilia apresentarem uma PEC, e essa afirmação de inconstitucionalidade, cai por terra!! Mas há uma orquestração do Governo Federal querendo impedir que haja essa alteração. A Constituição diz, Artigo 1, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Mas esses representantes advogam CONTRA O POVO. 9 a cada 10 Brasileiros quer a redução da idade penal. O Brasil está na contramão do resto do mundo, na Alemanha, Itália, Rússia, a idade penal é 14 anos, Argentina, 16, veja o mapa no link abaixo:
      http://www.giorgiorenanporjustica.org/mapa_mundi.htm

      • Você não manja nada na área de direito.
        Cláusula pétrea são disposições que não podem haver a alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas.

        • OK, não há referencia sobre maioridade penal aos 18 e nenhuma clausula pétrea ou seus artigos, quem deve ler a constituição é o Ministro, E se existir algo nesse sentido…. o ECA é inconstitucional!!!!

          • “Fala sério”, entendo sua revolta, mas o que queremos te passar é a situação jurídica do assunto.
            Existem normas constitucionais, que nem por Emenda Constitucional podem ser alteradas. A elas damos a denominação de Cláusulas Pétreas.
            Estas denominação não é explicita na Constituição Federal, porém é intrínseco que, às normas que garantam direitos, devem ter uma proteção especial, para que não haja a cessação ou a diminuição desse direito.
            Entende-se que o artigo 218 da CF é uma Cláusula Pétrea, e portanto, impossível de modificar por uma Emenda. Seria necessário ou novo Poder Constituinte, assim sendo, uma nova constituição, para criar novos mecanismos legais com uma menoridade penal abaixo dos 18.

            Como já disse, entendo sua posição, mas juridicamente falando, ela não pode ser sequer cogitada a título de Emenda.

            Abraços

          • Só uma explicação quanto ao ECA.
            O Estatuto de Criança e Adolescente, como toda norma infraconstitucional não pode ser contrária a lei maior (constituição) e portanto, deve ser adequar ao seu inteiro teor.
            Neste ponto, ela se amolda perfeitamente ao que lhe foi proposto.
            Não vislumbro uma inconstitucionalidade no Estatuto.

            Estou aberto para novas dúvidas.

            Abraços

            Felipe Farias

      • Você está equivocado, o que você se refere à 14 anos na Alemanha é a responsabilidade penal, que no Brasil é 12 anos. Maioridade penal é outra coisa e na Alemanha não é 14.

      • Cláusula pétrea só pode ser modificada com a convocação de nova Assembléia Constituinte, não pode ser modificada com PEC.

        • Este “Fala Sério” é um fanfarrão! haha… O Senhor tem filho? O Senhor gostaria que um ente querido seu, ainda que tenha cometido um delito (seja qual for) de forma dolosa, fosse colocado no meio de outros presos que só cometem crimes e não vê outra alternativa na vida?
          Pesquise mais, meu caro. Os “menores” só são colocados em evidência quando cometem delitos, e nem sempre graves, mas quando fazem algo bom para a sociedade ou então quando têm seus direitos tolidos aí ninguém fala nada!

          • Leandro, o “fanfarrão” pode até estar equivocado no que diz, mas e vc? Não pensa nos pais que tem filhos que foram assassinados por menores de 18 anos? E no caso deles? Esses pais devem ter compaixão pelos pais dos assassinos? Se filho meu cometesse um crime, eu não passaria a mão na cabeça dele, na tentativa de aliviar o mau que ele causou. Um filho meu iria, sim, para a cadeia e ficaria, sim, com os outros presos!
            Se um filho comete um crime, a culpa tbm é dos pais. E essa história de que ele não sabe o que faz é conversa fiada: o cerebro pode não estar totalmente formado, mas usá-lo como desculpa para garantir inimputabilidade a menores que cometem crimes hediondos já passou dos limites!
            Pense mais, meu caro…

    • Eu queria ver se o filho de um SENADOR,MINISTRO ou DEPUTADO fosse roubado ou assassinado por um menor de idade com certeza esta CLAUSULA PÉTRA seria derrubada pois eles sentiriam na pele o que o povo brasileiro vem sofrendo.Uma coisa é viver no CASTELO de CRISTAL que eles vivem em brasília com segurança armado 24 horas por dia para estes edis e para seus familiares outra coisa é viver fora deste castelo sendo roubados,estuprados e assassinados a sangue frio,menores que não podem ser presos e pagar pelos seus crimes mais podem votar para PRESIDENTE,SENADOR,DEPUTADOS etc.