CCJ da Câmara dos Deputados aprova prioridade para processos penais relativos a crimes de corrupção

da Agência Câmara

Para Assis Melo, prioridade vai agilizar as condenações. Projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Foto: Zeca Ribeiro.

Para Assis Melo, prioridade vai agilizar as condenações. Projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Foto: Zeca Ribeiro.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (22) proposta que confere prioridade de tramitação à s ações penais relacionadas a crimes de corrupção (peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, e fraude em concorrência). O Projeto de Lei, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), também concede prioridade aos processos de crime de responsabilidade de prefeitos.

O texto, aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), altera o Código de Processo Penal para prever a prioridade na tramitação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será enviada para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

Agilidade
– De acordo com o relator na comissão, a medida é necessária para agilizar a condenação por crimes de corrupção que têm causado danos gigantescos aos cofres públicos. “O principal fator de impunidade vem da falta de condenação, de uma resposta hábil do Estado à s condutas criminosas. A proposta disponibiliza as ferramentas necessárias para dar essa resposta”, disse.

A comissão aprovou emenda do relator para que o texto entre em vigor 90 dias após a transformação em lei, em vez de ter efeito imediato. Segundo ele, o prazo de três meses é necessário para os tribunais se adequarem à s novas exigências.

9 Comentários

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  1. I simply want to say I’m new to weblog and honestly liked this page. Probably I’m going to bookmark your blog post . You definitely have wonderful writings. Thanks a lot for revealing your web-site.

  2. Mas porque mais lei ,os juizes tropeçam ,e não conseguem decifrar ,muito item para pouco efeito.as leisbrasileira é como poesia a pessoa ouve se emociona e vai pra casa. muita letra para e itens que até hoje nunca foi normailisado.vamos usar a que tem .lei cintra crime de transitos eu penso que tem umas 4000 mais o menos. mas antigamente na era não digital ,os criminosos de transito iam pra cadeia.o delegado calça curta apricava a lei,ele sabia o que fazer diante dum desastre de transito. so falta agora criar a lei contras o acidentes geoglaficos.corrupção nunca vai acabar! desde quando voce corta a fila ja é uma corrupção,porque uma pessoa ou mais foi prejudicada.quando a pessoa compra por vinte e vende com mentira enão paga imposto e corrupção.furar pedagio e corrupção….

  3. aí eles se livram rapidinho do processo e os mortais, geralmente presos preventivamente, aguardam ainda mais pela sua sentença….
    Bando de interesseiros…

  4. Adianta prioridade? Chega na hora não dá nada, acaba tudo em Pizza e fica o dito pelo não dito..

  5. Ja deviam por em prática, cassando e mandando pra cadeia o Genuino e o J. Paulo Cunha, dois mensaleiros da CCJ

  6. é a piada do dia.

  7. Os políticos equilibristas nunca serão pegos, veja o caso da ALEP, as bancadas do TC, Dos cartórios, e do Tj. não sai nas fotos ou filmagem nos entreveros mais recente na casa que poe no fiofo do povo, e todos serão reeleitos para o bem do Paraná.