8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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Casais gays poderão usar reprodução assistida no Brasil; e agora Feliciano?

da Agência BrasilAs novas regras sobre reprodução assistida no país deixam claro que o tratamento pode ser utilizado por casais homoafetivos. A resolução que definia as normas para o procedimento, criada em 1992 e revisada há três anos, definia apenas que “qualquer pessoa” poderia ser submetida.

A comissão formada por seis especialistas do Conselho Federal de Medicina (CFM) reconheceu que o termo abriu possibilidade para muitas interpretações e limitou as chances para esses casais.

“Agora está claro o direito dos casais homoafetivos”, garantiu José Hiran Gallo, coordenador da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM.

A garantia ao procedimento vai esbarrar apenas no que a comissão definiu como “direito da objeção de consciência do médico!. Carlos Vital, vice-presidente do CFM, garante que essa condição é submetida a qualquer caso e que não há qualquer apologia à  homofobia no texto.

“São circunstâncias que podem entrar na esfera da consciência e o médico pode não querer participar. Incluímos essa possibilidade no sentido de enfatizar que, da mesma forma que em outros casos, o médico pode optar neste também. Mas, não estamos alegando que é pela homoafetividade”, explicou, destacando que a novidade responde a uma demanda da sociedade moderna.

No caso de duas mulheres, a reprodução pode ser feita a partir da inseminação de um Leia mais

8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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“CPI da Funai será instalada”, diz deputado Nelson Padovani

Padovani fez hoje um apelo à  ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que o governo federal suspenda imediatamente todo e qualquer estudo para desapropriação de terras na região Oeste do Paraná.

Padovani fez hoje um apelo à  ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que o governo federal suspenda imediatamente todo e qualquer estudo para desapropriação de terras na região Oeste do Paraná.

O deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) afirmou ao blog, nesta noite (8), que a audiência pública da ministra Gleisi Hoffmann, na Câmara, foi muito importante para mapear áreas de conflitos entre indígenas e agricultores no país. ... 

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8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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Rasca quer que deputados deem o exemplo pedalando até a Assembleia

O deputado Rasca Rodrigues (PV) poderá sofrer impeachment pelo “atrevimento” de convidar os colegas parlamentares a participarem da campanha De Bike ao Trabalho!, que acontece na sexta-feira (10), em todo o Brasil.

Imagine o caro leitor aquele (hipotético) tribuno obeso que depende até da assessoria para amarrar os próprios sapatos… Rasca corre o risco de perder o mandato!

Quero convidar todos a usar suas bicicletas na sexta-feira e a participar do dia de ir ao trabalho de bike. Eu vou aderir à  campanha e espero que os colegas também!, disse o deputado do PV durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa.

Esta é a primeira vez que a campanha acontece no Br Leia mais

8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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Femotiba vai à  Justiça contra projeto “Privatiza Tudo” de Beto Richa

Mesael Caetano, conhecido como advogado dos pobres, disse que vai à  Justiça contra o projeto "Privatiza Tudo" de Beto Richa; secretária municipal do Trabalho e vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, do PT, defende maior protagonismo dos movimentos sociais.

Mesael Caetano, conhecido como advogado dos pobres, disse que vai à  Justiça contra o projeto “Privatiza Tudo” de Beto Richa; secretária municipal do Trabalho e vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, do PT, defende maior protagonismo dos movimentos sociais.

O advogado Mesael Caetano, conhecido na Boca Maldita, em Curitiba, como o “advogado dos pobres”, anunciou nesta quarta-feira (8) que a Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba) vai ingressar com uma ação popular na Justiça contra o projeto “Tudo Aqui”, que privatiza 171 serviços públicos essenciais do Paraná. ... 

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8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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Senado rejeita voto distrital em cidades com mais de 200 mil eleitores

da Agência Brasil

voto_distritalA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (8), por 12 votos contra 6, o projeto de lei que instituía o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. O argumento da maioria dos parlamentares é que um tema como este deve ser aprofundado.

O projeto foi apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). A proposta do parlamentar previa a constituição, nesses municípios, de um número de distritos proporcional ao de vagas para a Câmara Municipal. Leia mais

8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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Cuba é o melhor país da América Latina para ser mãe, diz estudo; e agora, a velha mídia vai ao STF?

via Opera MundiCuba é o melhor país da América Latina para a maternidade e o 33!º do mundo, segundo um índice da organização britânica Save the Children. No topo está a Finlândia e a República Democrática do Congo em último. Os Estados Unidos estão em 30!º lugar e o Brasil em 78!º.

A ONG, cuja sede fica em Londres, leva em conta fatores como bem-estar, saúde, educação e situação econômica das mães, assim como a taxa de mortalidade infantil e materna, para definir a tabela.

Levando em conta somente a América Latina e Caribe, Cuba está à  frente da Argentina (36), Costa Rica (41), México (49) e Chile (51). O Haiti está no 164!º lugar. Também em postos relativamente baixos estão Honduras (111), Paraguai (114) e Guatemala (128). A Venezuela está em 66!º.

“Apesar de a América Latina ter conseguido enormes avanços, podemos fazer mais para salvar e melhorar a vida de milhões de mães e bebês recém-nascidos que se encontram na maior situação de pobreza”, afirmou o diretor da Save the Children para a América Latina, Beat Rohr. Ele disse que os maiores avanços foram registrados no Brasil, Peru, México e Nicarágua.

O àndice de Risco do Dia do Parto, elaborado pela primeira vez, revela que 18 % de todas as mortes de crianças menores de 5 anos na América Latina ocorrem durante o dia de nascimento. As principais causas Leia mais

8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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Todas as centrais sindicais são contra a ‘privatização 171’ de Beto Richa

As cinco centrais sindicais organizadas no Paraná — CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB –, por questão de princípios, são contrárias à  privatização de 171 serviços essenciais ofertados pelo governo estadual.

Esta semana, as entidades que representam todos os trabalhadores, de empresas públicas e privadas, lançaram uma carta contra as terceirizações no país.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse nesta quarta-feira (9) que, apesar das críticas do deputado Tadeu Veneri (PT) ao projeto, o “Tudo Aqui” está mantido e deve ser licitado em breve. O tucano quer pagar R$ 3 bilhões para a iniciativa privada controlar serviços que são atribuição do Estado.

Até a UGT (União Geral dos Trabalhadores), presidida pelo sindicalista Paulo Rossi, aliada do tucano, é contra a privatização.

Na Assembleia Legislativa, deputados da base governistas veem com muita desconfiança esse projeto 171. Perguntado se compraria um automóvel usado pelo secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi, guru neoliberal de Richa, um deputado respondeu ao blog: “Deus me livre e guarde!”.

A privatização 171 “Tudo Aqui” pode se transformar para Richa naquilo que se transformou a Copel para Lerner. Não privatizou, mas ficou com o desgaste político. Além disso, a luta política e ideológica ajudou no sepultamento do lernismo no Paraná.

A seguir, leia a íntegra da carta contra a privatização das centrais sindicais:

Carta aberta das centrais contra a terceirização

O debate em torno da terceirização no Congresso deverá ganhar novos contornos nos próximos meses. Primeiro porque as centrais sindicais !“ CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB !“ se posicionaram contra o substitutivo que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E também porque há indicativos que o governo, até então aparentemente distante, possa entrar nesse debate.

Unitariamente, as cinco entidades divulgaram carta aberta em que claramente se manifestam contra a proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).!

Quando o debate sobre o tema ainda estava na comissão especial criada no âmbito da Câmara, as centrais se dividiram e o substitutivo apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), então relator da matéria, foi aprovado.

Na carta, as centrais enumeram o que, nas últimas décadas!, o crescimento da terceirização Leia mais

8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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O Brasil pede: “Senta, Barbosa!”

do Brasil 247 Nos ambientes institucionais do mundo todo, especialmente no âmbito dos poderes públicos, mas também nos espaços da iniciativa privada, regras de protocolo e cerimonial existem para estabelecer padrões de tratamento. Regulam as relações entre anfitriões e convidados, normatizam modos de se comportar corretamente, procuram, assim, facilitar o bom entendimento e promover a fruição do conteúdo central de cada ocasião.

Em países africanos, por exemplo, um executivo estrangeiro que chega a uma fábrica local é guiado pela mão, literalmente, por seu anfitrião durante o passeio de conhecimento de instalações. Trata-se, ali, de uma prova de falta de consideração recusar o gesto e prosseguir caminhando livremente. Prenúncio de negócio que não será fechado.

Nos Estados Unidos, no endereço 1600 Pennsylvania Avenue !“ a Casa Branca –, o presidente, independentemente de ser democrata ou republicano, recebe seus convidados do mesmo status ao pé da lareira da salão oval, onde ambos se sentam em cadeiras iguais, com o visitante do lado esquerdo. à‰ por isso que, invariavelmente, quando são divulgadas fotos de encontros formais, os dois mandatários, tanto o estrangeiro de um país pobre, emergente ou rico, e o presidente da maior potência econômica e militar da terra aparecem no mesmo plano.

Ciosos de regras ainda mais rígidas, os soberanos do Reino Unido, representantes da mais antiga realeza do planeta, igualmente obedecem a normas de comportamento que os levam a ficar no mesmo nível de seus recepcionados. à‰ assim que não há hipótese de o Palácio de Buckingham divulgar uma foto de um chefe de Estado visitante em posição inferior à  da Rainha Elizabeth II. Ambos serão vistos na mesma posição física.

No Brasil, regras de protocolo e cerimonial são comumente observadas em grandes ambientes institucionais. O presiden Leia mais

8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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TSE arquiva cassação de Beti Pavin

Acordo político na Câmara e com ex-adversário deixa a tucana Beti Pavin, prefeita de Colombo, com "o céu de brigadeiro e mar de almirante"; depois de limpar sua ficha no legislativo municipal, TSE arquiva definitivamente pedido de cassação de seu mandato.

Acordo político na Câmara e com ex-adversário deixa a tucana Beti Pavin, prefeita de Colombo, com “o céu de brigadeiro e mar de almirante”; depois de limpar sua ficha no legislativo municipal, TSE arquiva definitivamente pedido de cassação de seu mandato.

A prefeita do município de Colombo, Beti Pavin (PSDB), conseguiu o arquivamento definitivo do pedido de cassação do registro de sua candidatura — e a diplomação — que vinha se arrastando há um ano. ... 

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8 de maio de 2013
por Esmael Morais
Comentários desativados em TRE livra prefeito de Rio Branco do Sul da cassação, mas oposição vai ao TSE

TRE livra prefeito de Rio Branco do Sul da cassação, mas oposição vai ao TSE

Os advogados Guilherme e Pereira duelam acerca do município de Rio Branco do Sul.

Os advogados Guilherme e Pereira duelam acerca do município de Rio Branco do Sul.

O prefeito de Rio Branco do Sul, Cezar Gibran Johnsson (PSC), e seu vice Joel Faria (PSC), foram absolvidos ontem à  noite (7), por 4 votos a 2, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da acusação de fraude eleitoral pela não divulgação de uma decisão judicial para ludibriar eleitores e influenciar o resultado das eleições de 2012.  ... 

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8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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Gleisi e André Vargas debatem questões indígenas no Congresso

A pedido da presidenta Dilma Rousseff, a ministra Gleisi Hoffmann debate demarcação das terras indígenas no Congresso Nacional; no Paraná, há conflitos entre indígenas e agricultores em Terra Roxa e Guaíra.

A pedido da presidenta Dilma Rousseff, a ministra Gleisi Hoffmann debate demarcação das terras indígenas no Congresso Nacional; no Paraná, há conflitos entre indígenas e agricultores em Terra Roxa e Guaíra.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), participa nesta manhã (8) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados de audiência pública sobre a demarcação das terras indígenas. ... 

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8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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Marina se curva ao STF e encolhe a democracia; ela merece a presidência?

do Brasil 247 Marina Silva marcou ontem um gol contra a democracia. Em sua ânsia para aprovar a criação do partido Rede Sustentabilidade, que ainda está longe das 500 mil assinaturas necessárias para sair do papel, ela se curvou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Derrotada na Câmara dos Deputados, Marina foi ao STF acompanhada de um pequeno grupo de parlamentares, caracterizando, de forma explícita, uma deformação do processo político brasileiro. Em vez de tentar reverter, no Senado, a derrota sofrida na Câmara, a ex-senadora apelou ao tapetão da política.

Com seu gesto, desmereceu a democracia representativa e a própria soberania popular. Prevendo a derrota no Senado, caso caia a liminar extravagante do ministro Gilmar Mendes, que impediu a tramitação do projeto de lei no Congresso, ela já avisou até que entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Se for derrubada vai ser apreciada pelo Congresso, e obviamente que ela tem inconstitucionalidade. Se não for, como eu acho que no Senado as coisas podem ser reparadas, tenho essa expectativa de que o erro cometido na Câmara dos Deputados, em que pese o esforço de alguns deputados, mas se não for obviamente que vamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade”, disse a ex-senadora.

Joaquim Barbosa prometeu colocar o projeto em votação pelo plenário do STF, assim que possível. Aguarda-se ainda um parecer do procurador-geral Roberto Gurgel, inserido na cris Leia mais

8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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Colunista da Gazeta diz que Richa e Fruet são iguais; injustiça: uma vina os separa

O jornalista Rogério Galindo, colunista da Gazeta do Povo e titular do blog Caixa Zero, na edição desta quarta-feira (8), comparou os ritmos dos governos Beto Richa (PSDB) e Gustavo Fruet (PDT). Diz que o tucano só plagia o mineiro Aécio Neves e que a principal obra do pedetista, até agora, foi despintar faixas de ciclistas. Só faltou dizer que os dois políticos são preguiçosos. Mas o colunista da Gazeta cometeu uma tremenda injustiça, a meu ver: uma vina dá vitória ao pedetista nessa competição, pois a prefeitura de Curitiba faz propaganda de que “a ‘1!ª Vinada Cultural’, no Passeio Público, foi um sucesso”; é o típico caso de quando o molho que custa mais caro que a vina.A seguir, leia a íntegra da coluna de Rogério Galindo:

Lentos, quase parando

Gustavo Fruet e Beto Richa estão fazendo uma competição para decidir qual dos dois é o governante com menor criatividade. O primeiro que tiver uma boa ideia e implementá-la, perde. Richa chegou ao terceiro ano de seu mandato com uma administração absolutamente sem novidades. Fruet parece seguir pelo mesmo caminho do imobilismo e da falta de planejamento, embora no caso dele ainda haja a desculpa de que se passaram apenas! quatro meses do mandato de prefeito.

Antes de pegar a sua bicicletinha para tomar posse, Fruet dizia que o mandato de quatro anos é uma maratona! e que não adianta fazer as coisas como se fosse uma corrida de cem metros rasos. à‰ justo. Isso não justifica, porém, que alguém que estava há 12 anos pedindo, quase implorando, para ser prefeito de Curitiba chegue lá sem ter nada para mostrar nos primeiros meses de trabalho. Pelo menos de dois anos para cá, quando saiu do PSDB já para preparar a candidatura, Fruet tinha a obrigação de ter construído um plano sólido de trabalho que lhe permitisse agir desde o primeiro dia. Pois é.

Até aqui, a obra mais notável do prefeito foi despintar as faixas de ciclistas no Centro e mandar repintá-las no Centro Cívico. Não há registro de que esse fosse um ponto central do pl Leia mais

8 de maio de 2013
por Esmael Morais
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Estupro em ônibus dá força a projeto do senador Sérgio Souza que prevê redução da maioridade penal para reincidente

A notícia de que o estupro a uma mulher dentro do ônibus, durante um assalto, no Rio, foi cometido por um menor de 16 anos adicionou mais lenha na fogueira do acalorado debate acerca da redução da maioridade penal. As imagens foram registradas por uma câmera de segurança no coletivo, que chocaram o país inteiro. O menino é reincidente. Fora preso em 2012, mas solto em seguida pela Justiça porque seus pais se comprometeram a retornar à  Vara da Infância e da Juventude, o que não aconteceu. Pelo contrário. Voltou a cometer o mesmo crime.

Pois bem, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei n!º 190/12, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que prevê punições mais rigorosas a menores reincidentes em infrações graves. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar, no caso de reincidência do adolescente na prática de infração grave, a aplicação da pena prevista no Código Penal para crime de mesma natureza e gravidade. Atualmente, menores infratores são punidos apenas com base no ECA.

“Temos visto, com grande frequência, adolescentes cometendo infrações graves, invadindo a vida de milhares de brasileiros, empunhando armas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras, e tudo isso embalados pelo falso entendimento de que há no ECA uma velada promessa de impunidade. Afinal, após completarem 18 anos estarão livres da internação e, mais ainda, sem registro nos arquivos policiais”, critica Sérgio Souza.

A proposição apresenta-se como uma solução mais eficiente para a tentativa de um acordo visando dar uma resposta à  sociedade para a crescente onda de crimes graves praticados por adolescentes e jovens, pois não se trata de reduzir a maioridade penal prevista na Constituição Federal, mas tão-somente alterar o ECA (Lei n!º 8.069/1990). Nesse formato, não necessita de quorum qualificado para aprovação e desarma os argumentos daqueles que são contrários à  redução da maioridade penal.

“Trata-se de uma solução intermediária: não estamos reduzindo a maioridade penal, mas estamos dando uma sinalização dura contra a impunidade de menores criminosos. En Leia mais