Taniguchi nega favorecimento do Shopping do Cidadão e diz que deputado petista desconhece Lei das PPPs

por José Lazaro Jr, da Folha de Londrina

Cassio Taniguchi disse ontem à  imprensa que não houve favorecimento da empresa Shopping do Cidadão Serviços de Informática Ltda., responsável pelo estudo de viabilidade do Programa ”Tudo Aqui Paraná”. O secretário de Estado do Planejamento falou com os jornalistas no começo da noite, após duas semanas de críticas da oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. O estudo feito pela Shopping do Cidadão embasará licitação de R$ 2,9 bilhões, que repassará a prestação de 171 serviços públicos à  iniciativa privada. Nove ”centrais de serviços” ficariam responsáveis pelo atendimento da população, sendo três na capital e seis no interior (inclusive Londrina).

A Parceria Público Privada (PPP) durará 25 anos, renováveis por igual período, e o Estado pagará mensalmente à  vencedora uma contrapartida estimada em cerca de R$ 10 milhões. A vencedora ainda não é conhecida, pois a licitação será iniciada no próximo dia 25 de abril, mas o processo é criticado pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na AL. Ele questiona a rapidez com que o governo do Paraná habilitou a empresa Shopping do Cidadão a realizar o estudo de viabilidade (24 horas) e o fato de só ela ter se apresentado para a tarefa.

Taniguchi disse que Veneri está vendo ”chifre em cabeça de cavalo” e atribuiu as acusações ao desconhecimento da lei das PPPs. Ele contou para os jornalistas que, após a eleição de Beto Richa (PSDB) para o governo do Paraná, a empresa Shopping do Cidadão procurou a administração para oferecer a prestação desse tipo de serviço, que já constava no plano de governo do tucano. Essas centrais já existem em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, por exemplo, geralmente implantadas por governos do PSDB. ”Nós dissemos para eles aguardarem o edital”, disse o secretário, lembrando que a lei das PPPs ainda estava sob análise dos deputados estaduais.

Publicada a ”manifestação de interesse”, quando o Estado pede que empresas se apresentem para prestar determinado tipo de serviço, em 24 horas a empresa Shopping do Cidadão recebeu autorização para iniciar o estudo de viabilidade (base da futura licitação). ”Nós resolvemos credenciar. Se mais alguém quisesse entrar, poderia”, rebate Taniguchi. Só que mais nenhuma empresa disputou a prestação desse estudo, a ser remunerado em mais de R$ 1,36 milhão pela vencedora da PPP. ”Não creio que tenha ouvido falta de publicidade”, disse o secretário do Planejamento, apesar da publicação ter ocorrido somente em Diário Oficial.

”Depois de terminado o estudo, fizemos a análise, e foi lançada uma concorrência pública. Qualquer um poderá entrar, mesmo não tendo feito um estudo próprio de viabilidade. Se alguém oferecer proposta melhor que a original, ganha”, disse Taniguchi, que irá se reunir com os deputados estaduais amanhã pela manhã, em reunião fechada na sala da presidência.