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Requião diz que Senado vota na quarta regulamentação do direito de resposta na imprensa

Senador Roberto Requião.

Senador Roberto Requião.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou, nesta segunda-feira (8), que o projeto de sua autoria, que regulamenta a veiculação do direito de resposta nos órgãos de comunicação, será votado na próxima quarta-feira (10).

“Finalmente, quarta feira, vai ser votado meu projeto de direito de resposta. Vamos ver se aparecem para votar e como votam os senhores senadores”, anunciou o senador peemedebista.

Segundo Requião, depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa, ficou um vácuo. Você entrando na justiça consegue direito de resposta apenas cinco, seis anos depois da agressão, da calúnia!.

A intenção é garantir a pessoas e empresas ofendidas o direito de resposta rápido e gratuito. à‰ preciso ter o direito de responder rapidamente senão o prejuízo pessoal é fantástico. E de nada vale o direito de resposta anos depois!, explicou.

Pelo Projeto, pessoas ou entidades ofendidas terão sua resposta veiculada sem nenhum custo em até 60 dias. O espaço ocupado deverá ser proporcional à  ofensa. Caso os veículos de comunicação não atendam ao pedido, os ofendidos poderão demandá-los em juízo. Entre as penas previstas estão multas diárias e até a suspensão do veículo.

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