Futuro presidente do TSE defende liberdade total nas redes sociais

Ele diz que atuação de pré-candidatos não é ilegal

O ministro José Antonio Dias Toffoli, que vai presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2014, defendeu nesta quinta-feira (25) que a atuação de pré-candidatos nem sempre pode ser enquadrada como algo irregular.

Para o ministro, não é correto reduzir a campanha eleitoral apenas ao período oficial, que é liberado três meses antes do pleito. Segundo Toffoli, o que não pode ocorrer antecipadamente é negociação de cargos e pedidos de voto.

“Para a Presidência da República, os pré-candidatos estão colocados. Pode ter um a mais ou um a menos. Isso que vemos todos os dias nos jornais é pré-campanha? à‰ abuso? Não, é atividade política”, afirmou o ministro, para um grupo de deputados que discutem mudanças na legislação eleitoral.

Dias Toffoli afirmou que é mais interessante assistir proselitismo de partido do que novela.

“Não há sentido que a vida política seja um ilícito, que a atividade de discutir política com a sociedade seja pré-campanha”, disse.

Após a presidente Dilma Rousseff ser lançada à  reeleição pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro, o PSDB reagiu apresentando o nome do senador Aécio Neves (MG), que aumentou a carga de ataques a gestão petista.

A movimentação ainda provocou a entrada do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), no xadrez eleitoral.

Apesar de seu partido fazer parte da base do governo, o socialista a cada dia tenta se descolar do projeto petista e flerta com forças da oposição, como a Mobilização Democrática.

Há ainda a corrida da ex-senadora Marina Silva para viabilizar sua nova sigla, a Rede Sustentabilidade.

Questionado sobre a defesa da pré-campanha, o ministro disse que é a favor de regras claras, mas reconhece que seria difícil calibrar isso. “à‰ necessário que haja melhor delimitação na lei daquilo que é campanha antecipada e o que não é. Hoje, há uma regra do que pode ou não pode após o começo da campanha. Aquilo que ocorre antes fica na subjetividade do julgador”, afirmou.

O ministro afirmou ainda que não considera como crime eleitoral propaganda de partido que cita feitos do governo e que considera importante a inserção da política no cotidiano dos brasileiros. “Os debates estão colocados, as pessoas discutem quem são os candidatos e isso não é de nada ruim. à‰ importante que a sociedade discuta política.”

Dias Toffoli ainda se manifestou a favor da liberdade de campanha nas redes sociais.

“Elas são um campo aberto, não são concessões públicas. Elas podem ser utilizadas para as pessoas emitirem suas opiniões. Só vai atrás do Twitter e página na internet quem quer.”

O ministro ainda alfinetou a tramitação de processos que pedem na Justiça Eleitoral a perda de mandatos. Ele reclamou que há um excesso de transparência, o que é contra a Constituição que recomenda que ocorra em segredo.

As informações são da Folha.com