Fruet pede ao MP investigação sobre herança! de Ducci

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por Ivan Santos, via Jornal do Estado

Giacóia recebe documento de Joel Macedo: dívida de R$ 571 mi (foto: Valquir Aureliano).
Giacóia recebe documento de Joel Macedo: dívida de R$ 571 mi (foto: Valquir Aureliano).
O procurador-geral do município de Curitiba, Joel Macedo Neto, entregou ontem ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, relatório que aponta uma dívida total de R$ 571,1 milhões deixada pela gestão anterior, do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) dos quais a maior parte – R$ 403 milhões – não teria previsão orçamentária. Segundo a gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT), esse é o maior volume de pendências financeiras e orçamentárias da história de Curitiba. A mesma documentação será encaminhada aos Tribunais de Contas do Paraná e da União, ao Ministério Público Federal e à  Câmara Municipal de Curitiba, para que apurem se houve atos ilícitos.

Os dados foram apurados pelo Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira, criado no início de janeiro por decreto de Fruet para reavaliar todas as despesas do Município. Segundo o relatório, dos R$ 571,1 milhões de dívidas deixados pela gestão encerrada em dezembro, R$ 167,4 milhões configuram os chamados restos a pagar. São despesas previstas no orçamento 2012, mas que não foram pagas e cuja quitação ficou para 2013. Desse total, a Prefeitura diz já ter pago R$ 74,4 milhões, e ainda faltam R$ 92,9 milhões !“ valor que será pago até o fim de 2013.

Ainda segundo o relatório, o maior volume sequer foi incluído no orçamento. São R$ 403 milhões, dos quais foram pagos até agora R$ 54,09 milhões, cobertos com o crédito especial aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro. Esse montante representa a soma de 2.295 despesas, feitas com 433 fornecedores – vários deles são credores de mais de uma despesa. A lista de fornecedores inclui empresas privadas, pessoas físicas, empresas estatais e órgãos da administração pública. A maior dívida, de R$ 72 milhões, seria com a Cavo, empresa que faz a coleta de lixo da Capital.

O texto compara a herança! deixada por Ducci à  do governador e ex-prefeito da Capital, Beto Richa, cujo dois mandatos se encerraram em 2004 e em 2008 respectivamente. Nesse período, segundo a atual administração, o maior volume de pendências deixado ao final de uma gestão foi registrado de 2004 para 2005: R$ 41,6 milhões , ou seja, pouco de 10% do valor encontrado agora. As pendências deixadas de 2008 para 2009 somavam R$ 27,5 milhões.

Chama a atenção o fato de o volume de pendências deixadas ao final da gestão em 2012 estar muito acima do verificado em gestões anteriores!, disse Joel Macedo Neto. à‰ como se alguém gastasse mais do que ganha!, comparou. Ele destacou que a apuração de eventuais atos ilícitos caberá ao Ministério Público e órgãos de fiscalização, mas adiantou que a legislação veda a realização de despesas sem previsão orçamentária. A situação encontrada exigiu que o prefeito ordenasse um corte de15% nos gastos de custeio e a revisão de todos os contratos!, lembrou o procurador geral.

Para pagar essa dívida, a Prefeitura terá primeiro que enviar à  Câmara Municipal mensagem reconhecendo formalmente o débito !“ uma vez que, com o valor não foi previsto no orçamento, juridicamente ele não existe. A modelagem do pagamento foi definida pelo Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira.

Risco !” No ofício entregue ao procurador geral de Justiça, Macedo destaca que as pendências deixadas chegaram a colocar em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais! e que alguns serviços públicos chegaram a sofrer interrupção, exigindo pronta intervenção da atual administração para que a população não fosse prejudicada.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, disse que encaminhará a documentação à  Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba, coordenada pelo promotor Paulo Ovídio de Santos Lima. A partir da análise desse conteúdo é que se determinará o procedimento a ser adotado!, afirmou Giacoia.

Santos Lima disse que, após receber a documentação, a promotoria irá instaurar procedimento investigatório e inquérito civil. Segundo ele, a análise da documentação poderá ser feita por auditores do Ministério Público em conjunto com o Tribunal de Contas. São milhares de documentos. Teremos que examinar quem eram os ordenadores de despesas, a rede de responsáveis, para, se for o caso, definir as pessoas a serem chamadas a prestar esclarecimentos!, afirmou.

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