Em sessão histórica, Câmara aprova Tribunal Regional Federal no Paraná

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3), por 371 votos a 54, em votação de segundo turno, a Proposta de Emenda à  Constituição (PEC) n!º 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6!ª, 7!ª, 8!ª e 9!ª Regiões (Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia).

Em sessão extraordinária histórica presidida pelo paranaense André Vargas (PT), presidente da Câmara em exercício, a criação do TRF no Paraná era uma bandeira de mais de 20 anos.

O senador Sérgio Souza (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar pela Criação dos TRFs, comemora a aprovação da PEC, que propôs uma PEC exclusivamente para criar o TRF no Paraná.

São quase 13 anos que a PEC tramita no Congresso Nacional. Quando o Judiciário se omitiu do debate, os parlamentares mantiveram as discussões. Agora sensibilizam o Judiciário!, disse o juiz federal Ivanir César Júnior, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, afirmou que o Conselho entende que a criação dos TRFs é uma medida efetiva de democratização da Justiça Federal. Estaremos cada vez mais aproximando o jurisdicionado da prestação jurisdicional. A demanda é cada vez mais crescente. Estamos a um passo do colapso!, afirmou.

O deputado federal à‚ngelo Vanhoni (PT) disse em plenário que a criação do TRF no Paraná é uma antiga reivindicação das forças vivas do estado.