Câmara de Curitiba concede superaposentadoria de R$ 26,7 mil

Presidente da Câmara, Paulo Salamuni, concede superaposentadorias a servidores da Casa; valores batem o teto de R$ 26,7 mil.

Presidente da Câmara, Paulo Salamuni, concede superaposentadorias a servidores da Casa; valores batem o teto de R$ 26,7 mil.

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), e o 2!º secretário da Casa, Serginho do Posto (PSDB), concederam uma superaposentadoria à  servidora Mariza Terezinha Klimczak Roiko. De acordo com o Diário Oficial do Município, edição da última sexta-feira (28), ela receberá os proventos integrais no valor total de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos).

O valor da aposentadoria da servidora corresponde ao salário do prefeito Gustavo Fruet (PDT) do qual, segundo ele, devolve 30% do que ganha a entidades de caridade. Com isso, o salário bruto do prefeito cai para R$ 18.706,19. O valor líquido, aquele efetivamente recebido, é de R$ 12.284,58.

Além dessa superaposentadoria, a Câmara também concedeu vários outros benefícios — conforme o mesmo Diário Oficial — que variam entre R$ 16 mil e R$ 22 mil.

Na Câmara, 22 servidores ganham acima de 28 mil reais por conta de benefícios acumulados ao longo dos anos. Eles estariam pressionando o prefeito para que eleve seu próprio salário a R$ 28.059,29, de acordo com o teto estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde janeiro de 2013.

A título de comparação, o teto máximo das aposentadorias do INSS, em 2013, é de R$ 4.157,05 depois de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.

O advogado Sandro Lunard, especialista em Direito do Trabalho, afirmou ao blog que se os avanços dos servidores estiverem dentro de um plano de cargos e salários não há ilegalidades nisso.

O mesmo entendimento tem o advogado Emerson Fukushima. “A incorporação de gratificações é que compõem o valor final”.

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