Com a promulgação da PEC, os trabalhadores domésticos terão direitos como 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego.
Quem não tiver dinheiro para pagar os direitos previstos na PEC, necessariamente, terá que meter a mão na massa. Terá de trocar as compras e passeios no shopping e do salão de beleza para fazer a faxina em casa.
A respeito disso tem a opinião de uma comentarista, no meu blog, que se identifica como Ana! ao responder uma provocação machista:
Quem tem que ajudar a mulher com a faxina no final de semana é o marido. A mulher tem jornada tripla e muitos homens não acordaram para esta realidade. Sou defensora dos direitos das domésticas. Para equilibrar as responsabilidades os homens de uma vez por todas precisam contribuir também ajudando com os afazeres domésticos!.
Atualmente, o empregado doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, entre os quais salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria.
O texto institui novos direitos para todos os empregados domésticos, como babás, caseiros, motoristas e cuidadores de idosos.
Viva a liberdade! Parabéns aos senadores!
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.