O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou que o Paraná iniciou o processo de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores doméstico quando foi implantado o salário mínimo regional.
E hoje nós podemos comemorar que o Senado da República estabeleceu a equiparação do direito dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos aos demais trabalhadores!, disse.
Requião citou algumas vantagens que os trabalhadores domésticos passam a ter, como a garantia do recolhimento do FGTS, pagamento de horas-extras e férias, adicional noturno, salário família, registro e carga de 44 horas semanais de trabalho.
No entanto, o senador acredita que, para evitar demissões, é preciso estabelecer um período de transição.
Apresentei um projeto permitindo que o salário pago à s empregadas domésticas registradas seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda do empregador!, anunciou.
O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e está parado na Comissão de Assuntos Sociais. Requião comunicou que o relator do projeto será o senador Paulo Paim (PT-RS).
Acredito que isto está andando e estou trabalhando para desatar este nó e aprovar logo o meu projeto. Temos que garantir o fim da escravidão. Mas, temos que garantir que o fim da escravidão não seja o fim do emprego de um milhão e meio de trabalhadores domésticos pelo medo dos empregadores em arcar com as leis sociais!, afirmou.
Requião enfatizou que seu projeto é pensado para as famílias mais pobres, que têm a necessidade do apoio de um serviço doméstico e terão dificuldade para enfrentar o novo custo deste sistema.
Vamos formalizar o trabalho e garantir os direitos!, destacou.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.