Em artigo, Gleisi Hoffmann refuta tese de privatização dos portos

Ministra Gleisi Hoffmann.

Ministra Gleisi Hoffmann.

Os adversários políticos da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do PT, sobretudo os do Paraná, cujo governo ela vai disputar nas eleições de 2014, buscam rotulá-la como “neoliberal” por causa da MP 595 (MP dos Portos). Na semana passada, o líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, taxou como “privatização loura” a proposta de concessão dos portos do governo federal. O objetivo do tucano, por óbvio, é arrancar a bandeira da privataria do colo de Richa e jogar no de Gleisi. A ministra, por sua vez, em artigo publicado ontem (10) no jornal Folha de S. Paulo, refutou a tese de privatização. A seguir, eu reproduzo a íntegra dos argumentos da pré-candidata do PT ao Palácio Iguaçu:

Brasil: a hora da competitividade

por Gleisi Hoffmann*

A medida provisória 595, que altera regras de exploração dos portos, não trata de privatização por uma razão simples: a operação do sistema portuário no Brasil já é privada. O objetivo da medida é melhorar a competitividade do setor, levando em conta a necessidade de aumentar o desenvolvimento do país.

Não se deve analisar a medida de forma isolada. Na verdade, estamos em meio a uma nova trajetória de transformação, que implica investimentos públicos e privados em gargalos logísticos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Nossos produtos podem e devem custar menos. Assim como nossos portos e aeroportos podem e devem ser comparáveis aos melhores do mundo. Para isso, é necessário quebrar reservas de mercado que não se justificam no mercado global.

Superar as deficiências da estrutura logística e aumentar nossas exportações são tarefas essenciais para responder à s dificuldades do presente e encarar com esperança os desafios do futuro.

Exemplo dessa necessidade ocorre com a produção de milho destinada ao mercado externo. No ano passado, exportamos 22 milhões de toneladas do produto. Conseguimos esse ótimo resultado porque os Estados Unidos tiveram dificuldades com a safra e alguns países, principalmente a China, buscaram milho no Brasil, mesmo pagando quase três vezes mais a tonelada movimentada no sistema portuário.

Neste ano, a safra dos norte-americanos deverá ser melhor e a grande compra de milho deve acontecer lá, mas estamos dispostos a lutar para reverter a situação. Afinal, a conquista de mercado para nossos produtos é questão de Estado.

A demanda por novas fronteiras produtivas se estabelecendo em regiões diferenciadas do Brasil exige que o governo tenha linhas estratégicas de orientação e prioridades. Não podemos deixar de dar suporte para nossa crescente e pujante produção agrícola, nossa produção mineral e industrial.

Hoje, a capacidade instalada dos portos organizados brasileiros é de cerca de 370 milhões de toneladas. Até 2015, quando se projeta movimentação de 373 milhões de toneladas, essa capacidade estará completamente esgotada.

Santos e Paranaguá já operam acima de suas capacidades, o que explica a demora nas operações de embarque e desembarque.

à‰ nesse contexto que a medida provisória 595 faz todo o sentido. A autorização para que novos terminais portuários sejam instalados, feita de acordo com as regras constitucionais e as leis trabalhistas, é uma forma de atender a demanda da produção, provocar competição, reduzir custos e tentar garantir a melhoria nos serviços, em benefício de todos.

Para diminuir a burocracia, haverá a implantação da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), que integrará e disciplinará a atuação dos órgãos públicos. E, para maior movimentação com menor tarifa, reduzindo o custo dos operadores, será mudado o critério de outorga para arrendamento dos terminais do porto organizado.

Na ampliação da infraestrutura e na modernização da gestão portuária, o governo decidiu investir R$ 6,4 bilhões nos portos públicos nos próximos anos. Serão R$ 2,6 bilhões em acessos terrestres e R$ 3,8 bilhões em dragagens. Haverá mais empregos e todos os direitos dos trabalhadores estão preservados. Sem qualquer alteração na legislação trabalhista em vigor.

Os portos contribuíram para nosso desenvolvimento e podem contribuir ainda mais. Em quase 20 anos de vigência da atual Lei dos Portos, os terminais públicos e privados conviveram e ambos cresceram. Aliás, a convivência entre portos organizados e terminais de uso privado, além de normal, é necessária e deve continuar.

Ao definir, de forma democrática, os parâmetros de um novo sistema portuário para melhorar a logística por meio da competitividade, quebrando barreiras e reservas de mercado, o governo, além de agir de forma acertada, faz mais que o dever de casa.

Na verdade, o governo está fazendo a projeção do futuro e apostando em um novo salto de desenvolvimento, que, seguramente, estará ao alcance dos brasileiros com o apoio do Congresso. Não é por acaso que o Brasil é um dos poucos países do mundo onde a democracia e o pluralismo se realizam todos os dias.

*GLEISI HOFFMANN, 47, é ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República

14 Comentários

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  1. O governo federal faz o certo. Conceder/privatizar os serviços onde o estado não tem pernas para atuar. Isto é uma lógica mundial da boa gestão.
    O fato é que o PT sempre citicou esta forma de fazer. E o hoje a utiliza.
    É o mesmo que a isenção/redução de impostos da sexta básica.
    A Dilma vetou projeto de Deputado Federal do PSDB de PE que fazia o mesmo. Depois vem com a cara de Pau pra TV se vangloriando da decisão. Politicagem eleitoreira. Que venha 2014.

  2. É uma pena. Ela já se queimou em se manifestar a favor das concessões, agora já é tarde, óbvio que a refutação da ministra foi pela reprovação de tal atitude por parte de muitos petistas, e escancarou a realidade do PT que é um privatista camuflado. Em 2014 Richa e Gleisi serão que nem Fruet e Ducci ano passado, tudo farinha do mesmo saco.

  3. Concordo com a Ministra Gleisi o texto da MP 595 não difere muito da lei 8.603/93 , que foi revogada pela medida próvisória, precisamos modernizar a logística dos portos em parcerias público/privadas não entendo a sangria desatada daqueles que querem rotular a MP 595 como privatizante…ah sim as eleições do ano que vem.
    Antonina, que nos anos 40 /50 teve no porto público Barão de Teffé o quarto porto em movimentação de cargas do Brasil, hoje a cidade recebe do Governo Dilma o investimento público para dragagem no canal de acesso ao terminais portuários Ponta do Felix um porto privado.
    A MP 595 precisa sustenta-se num tripé: investimento logístico, conter a ganância dos empresários e garantia de empregos dos Trabalhadores Portuários Avulsos.

  4. Temos que defender uma economia competitiva, temos que estar inseridos neste novo mundo globalizado. Realmente temos os gargalos que a ministra fala e temos que alargá-los, pois do contrário perdemos competitividade e os importadores irão em busca de mercados fornecedores com condições mais favoráveis…Temos que acordar, pois o mundo hoje não permite que se dê um tempo no progresso, ou você acompanha as evolução ou fica para trás, abraçado com FIDEL…

  5. Cabralzinho, pergunte ao Beto quando que eles vao colocar tinta nas impressoras do Instituto de Criminalistica do estado:
    http://www.sinpoapar.org.br/?pg=NoticiasAcoesDaSinpopar&noticia=51
    Ta tão feia a coisa que de repente temos que fazer uma campanha de arrecadação pro Beto mandar colocar tinta la. E aí Traiano, o que vc tem a dizer sobre isso? Estão sucateando o estado, essa é a verdade.

  6. Divulga para ajudar Tamandaré meu amigo Esmael:

    PREFEITO DE TAMANDARÉ AUMENTA DE 185 MIL PARA 516 MIL POR MÊS O GASTO COM TRANSPORTE ESCOLAR

    O prefeito Aldnei Siqueira e seus asseclas criticavam o modelo de transporte escolar implantado na gestão anterior, por serem contrários a terceirização do transporte de alunos no município.
    O ex-prefeito, Vilson Goinski, defendia o modelo de terceirização, justificava a eficiência e o baixo custo, que era mais barato que o quilômetro rodado pago pela URBS, e que custava em média R$ 185.000,00 (cento e oitenta mil reais) por mês, para transportar cerca de 6.500 alunos.
    O que a nova administração está fazendo será denunciado ao Ministério Público de Almirante Tamandaré. Vejam os motivos:
    1) O Município de Almirante Tamandaré mantinha contrato vigente de prestação de serviços de transporte escolar ao custo de R$ 185.000,00 mês para atender cerca de 6.500 alunos da rede municipal e estadual de ensino;
    2) Administração Pública deve contratar mediante critérios estabelecidos na Lei de Licitações n.º 8.666/93;
    3) O prefeito Aldnei Siqueira, fez a Dispensa de Licitação n.º 003/2013, Objeto: Contrato n.º 005/2013, e contratou a empresa T.R.A.S ““ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ATLÂNTICO SUL LTDA, pelo período de 90 (noventa) dias, pelo valor de R$ 364.770,00 (trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e setenta reais) para serviços de transporte escolar, conforme extrato de contrato publicado na edição n.º 760, página 13 do Jornal Folha de Tamandaré, órgão oficial do Município;

    4) Pasmem, Aldnei Siqueira, fez outra dispensa, a Dispensa de Licitação n.º 003/2013, Objeto: Contrato n.º 004/2013, e contratou a empresa AJ APOIO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO LTDA, pelo período de 90 (noventa) dias, pelo valor de R$ 1.184.420,00 (um milhão cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte reais), também para serviços de transporte escolar, conforme extrato de contrato publicado na edição n.º 760, página 13 do Jornal Folha de Tamandaré, órgão oficial do Município;

    5) A soma dos dois Contratos, firmados mediante dispensa de licitação, totaliza um montante de R$ 1.549.190,00 (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil cento e noventa reais) para atender por um período de apenas 90 (noventa) dias, custando R$ 516.396,66 (quinhentos e dezesseis mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) por mês;

    6) Só resta ao Ministério Público do Estado do Paraná, apurar os gastos com transporte escolar, verificando a necessidade de contratos mediante dispensa de licitação, comparando valores pagos pelo contrato anterior e pelos contratos atuais, bem como tomar todas as providências e, em tudo que se fizer necessário, atuar para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela nova gestão, neste exercício de 2013.

    Afinal de contas, Senhor Prefeito, que transporte é esse para custar R$ 516.396,66 por mês?

  7. Quem enganou Gleisi(PT)?
    BLOG DO TARSO VIOLIN

    Em texto publicado hoje na Folha de S. Paulo, a Ministra-Chefe da Casa Civil do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), Gleisi Hoffmann (PT), disse o seguinte:
    “A medida provisória 595, que altera regras de exploração dos portos, não trata de privatização por uma razão simples: a operação do sistema portuário no Brasil já é privada.”
    Há dois equívocos na afirmação da senadora licenciada:
    O art. 21, inc. XII, alínea f, da Constituição Social e Democrática de Direito de 1988, dispõe que os serviços dos portos marítimos, fluviais e lacustres é serviço público, que deve ser explorado diretamente pela União ou mediante autorização, permissão ou concessão.
    Se é serviço público, não é atividade econômica em sentido estrito, não é uma atividade privada. Segundo o maior jurista do Direito Administrativo do Brasil, Celso Antônio Bandeira de Mello, serviço público será sempre prestado em regime jurídico de Direito Público.
    Conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a delegação de serviços públicos para a iniciativa privada é um dos tipos de privatização em sentido amplo. Portanto, não é a venda de uma empresa estatal, que seria a privatização em sentido estrito, mas é privatização. É um caso de serviço público de propriedade, de titularidade do Estado, repassado para a prestação por empresa privada.
    Portanto, a MP 595 trata sim de privatização dos portos brasileiros. Além disso, os serviços dos portos são sempre públicos, e é a União que faz o repasse desses serviços para a iniciativa privada, mas o serviço continua sendo prestado em regime de Direito Público. A operação do sistema portuário no Brasil não é privada. O serviço é público, e mesmo quando privatizado, deve ser prestado em regime público.
    Gleisi é advogada, mas não é especialista em Direito Administrativo, não é obrigada a saber com profundidade as questões jurídicas da Administração Pública. Ela é especialista em Direito Financeiro, e não Administrativo.
    Quem então teria enganado a Ministra Gleisi?
    Seria o Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos, José Leônidas Menezes Cristino, do PSB, partido do ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que pretende tirar Dilma do poder em 2014?
    Seria algum burocrata de algum Ministério? Há muitos que ainda têm saudades do gerencialismo-neoliberal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e do ex-Ministro da Administração e Reforma do Aparelho do Estado (MARE), Luiz Carlos Bresser-Pereira. Mas até o próprio Bresser já se arrependeu de muito do que fez na década de 90 no governo FHC?
    Seria algum advogado ou professor universitário influenciado pelo neoliberal-gerencialismo? Há muitos que dão as cartas, infelizmente, em vários dos ministérios mesmo no governo da presidenta Dilma. Juristas que ganham muito dinheiro ao defenderem as causas das grandes empresas e dos países que influenciaram e ainda influenciam muitas mudanças neoliberais nos países periféricos.
    Seria o empresário milionário Jorge Gerdau Johannpetter e a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, presidida por ele?
    Gleisi, junto com o senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB), são os dois nomes com grandes chances de derrotarem em 2014 o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que patina. Mas para isso deverão apresentar um discurso contrário ao ideário neoliberal-gerencial de FHC e Richa.
    E Dilma, ao privatizar, pode prejudicar seu discurso para 2014, quando concorrerá contra propostas neoliberais radicais de Estado Mínimo.

  8. Tucano não sabe a diferença de privatização e concessão, na cabeça desta gente é tudo a mesma coisa.
    A privatização promovida por eles, foi uma verdadeira vergonha – entregaram definitivamente o patrimônio do povo brasileiro “na mão grande, na cara dura”!!!!!
    Até mesmo as concessões tucanas são muito diferente das petistas, um exemplo significativo do que eu estou falando, são as concessões de pedágio – as concessões de pedágios da época do governo FHC chegam a custar 10x (1000%) mais caras que as concessões de pedágios do governo Lula, ou os tucanos são muito incompetentes ou tem político recebendo das concessionárias até hoje.

  9. kakakaka… o Esmael defendendo as privatizações. KAKAKAKA… só aqui mesmo.

  10. Esmael, não considere otários seus leitores. O PT só trocou o termo: o que era “privatização” virou “concessão”, que dá na mesma.

    • Cabralzinho
      Já que você faz tanta questão do nome, então não confunda as privatizações de hoje com as que o PSDB fez no Brasil, ou você e um preguiçoso que não gosta de ler e nem fazer comparações.

      Vocês não tem discurso e nem argumento, só fica jogando palavras ao vento, so em uma coisa você esta certo, os eleitores desse Blog realmente não são otário.