Direção nacional do PT aprova regulação da mídia. E agora, Paulo Bernardo?

do Brasil 247

Direção do PT aprova, em Fortaleza, resolução que defende a Lei de Meios e cobra providências concretas do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para ampliar a democratização dos meios e a liberdade de expressão no País; será que ele vai desengavetar o projeto deixado por Franknlin Martins?

Direção do PT aprova, em Fortaleza, resolução que defende a Lei de Meios e cobra providências concretas do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para ampliar a democratização dos meios e a liberdade de expressão no País; será que ele vai desengavetar o projeto deixado por Franknlin Martins?

Reunido em Fortaleza, no Ceará, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução que defende uma implantação urgente da Lei de Meios no País, para democratizar o setor e ampliar a liberdade de expressão:

DEMOCRATIZAà‡àƒO DA MàDIA à‰ URGENTE E INADIàVEL!

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida à s empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 !” em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos à s normas da Constituição Federal, e anistia à s rádios comunitárias !” sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à  transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à  reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido à s empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil!.

Fortaleza/CE, 01 de março e 2013.

15 Comentários

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  2. Nao havera ley de meios nesse governo em hipotese alguma, ainda mais com esse nivel de ministro, acostumados ao estilo capacho. O Brasil precisaria de outro padrão de governo, de enfrentamento, de coragem, coisa que falta e muito nesse governo. Tambem se faz necessario educar a opiniao publica, que confunde, estourAr os esquemas de 11 familias que compoem o baronato da midia com CENSURA, FALTA DE LIBERDADE ETC…

  3. porque que a gran bretanha controla a midia, e colocou na cadeia jornalistas bandidos ?o brasil esta cheio dessa raça.os americanos controlam .a frança .portugal não controla ,mas tem poderosas emissouras publicas para mostrar o lado b do jornalismo ,que as midis convencionais não mostra.

  4. eu acho o paulo bernardo ,muito cauteloso, medroso .ele deveria fazer essa reforma da midia .se for ministro para ter medo da midia ,o melhor é lavar pratos em casa.

  5. UM DOS PRINCÍPIOS DA DEMOCRACIA É UMA IMPRENSA LIVRE!
    O PT DIZ SER UM DOS MAIORES DEFENSORES DA DEMOCRACIA NO BRASIL! ENTÃO QUE PAREM DE SE METEREM A QUERER CONTROLAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO! FAÇAM O QUE É CERTO E “NÃO DEIXEM RABO PARA OS OUTROS PISAREM!” É ISSO!

    Numa democracia, a imprensa não deve ser controlada pelo governo. Os governos democráticos não têm ministros da informação para decidir sobre o conteúdo dos jornais nem sobre as atividades dos jornalistas; não exigem que os jornalistas sejam investigados pelo Estado; nem obrigam os jornalistas a aderir a sindicatos controlados pelo governo.
    Uma imprensa livre informa o público, responsabiliza os dirigentes e proporciona um fórum para o debate das questões locais e nacionais.
    As democracias apoiam a existência de uma imprensa livre. Um Poder Judiciário independente, uma sociedade civil num Estado de Direito e liberdade de expressão apoiam todos uma imprensa livre. Uma imprensa livre deve ter proteção legal.
    Nas democracias, o governo é responsável pelos seus atos. Os cidadãos esperam, portanto, ser informados sobre as decisões que os seus governos tomam em seu nome. A imprensa facilita o “direito de saber”, agindo como supervisor do governo, ajudando os cidadãos a responsabilizar o governo e questionando as suas políticas. Os governos democráticos garantem o acesso dos jornalistas a reuniões públicas e a documentos públicos. Não colocam restrições prévias sobre aquilo que os jornalistas podem dizer ou escrever.
    A própria imprensa deve agir com responsabilidade. Através de associações profissionais, de conselhos de imprensa independentes e “ombudsmen”, de críticos internos que escutam reclamações públicas, a imprensa responde às reclamações sobre os seus próprios excessos e permanece responsável internamente.
    A democracia exige que o público faça escolhas e tome decisões. Para que o público confie na imprensa, os jornalistas devem relatar fatos com base em fontes e informações fidedignas. O plágio e as informações falsas são contraproducentes para uma imprensa livre.
    Os órgãos de imprensa devem estabelecer os seus próprios corpos editoriais, independentes do controle do governo, a fim de separar a obtenção e divulgação da informação do processo editorial.
    Os jornalistas não devem ser influenciados pela opinião pública, apenas pela busca da verdade, tanto quanto puderem. Uma democracia permite que a imprensa faça o seu trabalho de obtenção e divulgação de notícias sem receio nem favorecimento do governo.
    As democracias incentivam uma luta sem fim entre dois direitos: o dever do governo de proteger a segurança nacional e o direito das pessoas à informação, com base na capacidade do jornalista de acesso à informação. Às vezes os governos têm que limitar o acesso à informação considerada demasiado sensível para distribuição geral. Mas os jornalistas numa democracia têm total justificativa para procurarem essa informação.

  6. Paulo Bernardo: basta ir ao site do TSE e verificar as doações de campanha para perceber a sua importancia para as grandes empreiteiras do Brasil. Daí é facil perceber porque você se recusa a enviar ao Congresso qualquer projeto de lei que ao menos atualize a legislação que regula as atividades ilícitas da Globo, que tem mais de 50 anos e são do tempo que não existia nem televisão Os trolls que postaram acima devem ser funcionários em cargo de comissão do PB, que tenta dizer que está pressionado pela mídia. PB, repito, saia dessa porque o site do TSE mostra claramente qual é a tua importancia nesse embroglio. Manda logo o projeto de lei do Frankln para o congreso, antes que outro projeto, ainda mais nocivo aos interesses que voce defende seja enviado.Quer uma ideia? Dá umas melhoradas nele, retira algumas coisas que a Globo te pedir e manda logo. Aí é com o Congresso, que tem maioria conservadora, atenuar a proposta. Ficas bem com todo mundo meu caro. Fizestes a tua parte. Se o Congresso não aprovar ou detonar o projeto original, não foi culpa tua. Se aprovar alguma coisa muito contra a Globo, também fizestes o posspivel. E ficas bem com todo mundo.

  7. REGULAR A MÍDIA É FAZER UM FAVOR AOS BARÕES DA TV FECHADA, PORQUE ELES GANHARÃO MAIS TELESPECTADORES INSATISFEITOS AINDA.

  8. PT do PIB de 0,99% matando o Brasil. PT conseguiu Rachar os municipios da Regiao Metropolitana de Curitiba, que fundaram outra associaçao a Amunorte, com municipios da Regiao norte da RMC. O Fruet? Se alinhando ao Lerner e se chegando ao Beto, Isso não falam aqui. o PT é uma Falacia.

  9. Estamos a caminho da argentinalizaçao do Brasil…

  10. Se regular a mídia é coisa de fascista, então nos EUA. e na Europa são fascistas. Seu ignorante Marcelo Santana.

  11. Paulo Bernardo, continue firme não de trela a isso.

    • Rs rs rs rs! Paulo Hibernando firme? Meu deus do céu, quem lê jornal sabe que este senhor não fez absolutamente nada no ministério das comunicações. Alías, toda vida política do Hibernando foi assim: em cima do muro.

      O Hibernando é tão firme quanto uma banana exposta ao sol……. rs rs rs!

      E, como diziam antigamente: é pau mandado de mulher!!!

      Uma piada de político!!!!

    • Esse cara que você diz para segir firme é o mesmo que o Requião acusou de pedir propina para liberar recursos para a Ferroeste? O marido da Gleisi Hoffmann?

  12. regular a mídia e´coisa de fascista.