O trabalho silencioso do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) começa dar resultados concretos (clique aqui para relembrar a história). Finalmente, o Congresso Nacional colocará em votação, amanhã, (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n!º 544/2002 que cria os Tribunais Regionais Federais da 6!ª, 7!ª, 8!ª e 9!ª Regiões (Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia).
Primeiramente, a matéria será votada no Plenário da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada hoje (12) durante reunião do Colégio de Líderes, onde o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sugeriu a inclusão de pauta da matéria. Na sequência, a PEC segue para votação no Senado, onde já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, comemorou o anúncio e atribuiu a inclusão na pauta ao esforço dos juízes, advogados e da sociedade organizada dos estados envolvidos.
Tal medida demonstra a preocupação com o acesso à Justiça, direito de todos os brasileiros!, afirmou o senador.
Hoje pela manhã, Souza participou de Ato Público em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais da 6!ª, 7!ª, 8!ª e 9!ª Regiões, no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com o outro coordenador da Frente, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Eles haviam se reunido antes do início do evento, com o presidente Henrique Eduardo Alves, que prometeu sugerir a inclusão da PEC.
Sérgio Souza disse que a pressão para que a proposta fosse incluída no plenário da Câmara começou no final de 2011, quando a Frente foi criada. Durante o ato, o senador distribuiu a Nota Técnica sobre a PEC n!º 544/2002, de sua autoria, e que contou com a colaboração do juiz federal Anderson Furlan, do analista judiciário Mário Procopiuk e do advogado José Lúcio Glomb, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A publicação apresenta números e argumentos que mostram a viabilidade da criação dos novos TRFs.
Para o juiz federal Anderson Furlan, que presidiu por dois anos a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Ajufe), o principal mérito do trabalho é desmentir os argumentos apresentados há mais de 10 anos, quando a PEC foi apresentada.
O meu anseio é que a Nota sirva para reforçar argumentos republicanos que vão levar à aprovação da proposta para que o povo seja beneficiado. Causa tão importante para o nosso Brasil!, destacou o juiz federal.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná, Juliano Breda, a causa é suprapartidária e virou uma luta não só dos profissionais que trabalham na Justiça, mas de toda a população.
Além de deputados federais dos estados envolvidos, também participaram o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Odone Fortes Martins, o procurador jurídico do Sistema Fiep, Marco Antônio Guimarães, a vice presidente da Caixa de Assistência dos advogados da Bahia, Ana Carla Fracalossi, o conselheiro do Conselho Federal da OAB Nacional, João Henrique Café Novais, o representante da Fecomércio, Roberto Velloso, o diretor-financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), João Luiz Rodrigues Biscaia, a gerente de Comunicação Institucional do Grupo Paranaense de Comunicação, Carmem Regina Murara, e o representante da Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap) Cézar Viana Lucena, entre outros representantes de seguimentos da sociedade.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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