Câmara dos Deputados vota amanhã projeto que cria TRF no Paraná

Sérgio Souza comanda ato político em Brasília pela aprovação dos TRFs.

Sérgio Souza comanda ato político em Brasília pela aprovação dos TRFs.

O trabalho silencioso do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) começa dar resultados concretos (clique aqui para relembrar a história). Finalmente, o Congresso Nacional colocará em votação, amanhã, (13), a Proposta de Emenda à  Constituição (PEC) n!º 544/2002 que cria os Tribunais Regionais Federais da 6!ª, 7!ª, 8!ª e 9!ª Regiões (Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia).

Primeiramente, a matéria será votada no Plenário da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada hoje (12) durante reunião do Colégio de Líderes, onde o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sugeriu a inclusão de pauta da matéria. Na sequência, a PEC segue para votação no Senado, onde já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, comemorou o anúncio e atribuiu a inclusão na pauta ao esforço dos juízes, advogados e da sociedade organizada dos estados envolvidos.

Tal medida demonstra a preocupação com o acesso à  Justiça, direito de todos os brasileiros!, afirmou o senador.

Hoje pela manhã, Souza participou de Ato Público em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais da 6!ª, 7!ª, 8!ª e 9!ª Regiões, no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com o outro coordenador da Frente, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Eles haviam se reunido antes do início do evento, com o presidente Henrique Eduardo Alves, que prometeu sugerir a inclusão da PEC.

Sérgio Souza disse que a pressão para que a proposta fosse incluída no plenário da Câmara começou no final de 2011, quando a Frente foi criada. Durante o ato, o senador distribuiu a Nota Técnica sobre a PEC n!º 544/2002, de sua autoria, e que contou com a colaboração do juiz federal Anderson Furlan, do analista judiciário Mário Procopiuk e do advogado José Lúcio Glomb, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A publicação apresenta números e argumentos que mostram a viabilidade da criação dos novos TRFs.

Para o juiz federal Anderson Furlan, que presidiu por dois anos a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Ajufe), o principal mérito do trabalho é desmentir os argumentos apresentados há mais de 10 anos, quando a PEC foi apresentada.

O meu anseio é que a Nota sirva para reforçar argumentos republicanos que vão levar à  aprovação da proposta para que o povo seja beneficiado. Causa tão importante para o nosso Brasil!, destacou o juiz federal.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná, Juliano Breda, a causa é suprapartidária e virou uma luta não só dos profissionais que trabalham na Justiça, mas de toda a população.

Além de deputados federais dos estados envolvidos, também participaram o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Odone Fortes Martins, o procurador jurídico do Sistema Fiep, Marco Antônio Guimarães, a vice presidente da Caixa de Assistência dos advogados da Bahia, Ana Carla Fracalossi, o conselheiro do Conselho Federal da OAB Nacional, João Henrique Café Novais, o representante da Fecomércio, Roberto Velloso, o diretor-financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), João Luiz Rodrigues Biscaia, a gerente de Comunicação Institucional do Grupo Paranaense de Comunicação, Carmem Regina Murara, e o representante da Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap) Cézar Viana Lucena, entre outros representantes de seguimentos da sociedade.

6 Comentários

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  1. Resumo até agora:

    O grandessíssimo FDP Dep. Sibá Machado (PT-AC) pede a retirada de pauta da PEC, dizendo que AMANHÀa PEC vai ser discutida entre os líderes num “café da manhã”, porque a PEC possui “vício de constitucionalidade”.

    Sério: depois de mais de 10 anos os caras vão me dizer que a PEC possui “vício de constitucionalidade”?

    Pelo menos o Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR) mandou o acreano ir catar coquinho, com toda a finesse possível.

    De qualquer forma, o PT queria porque queria tirar de pauta a PEC. E um BANDO, que se agrupa sob a sigla do PMDB e que tem como seu líder o Dep. Eliseu Padilha, apoia o requerimento do PT, e apoia a retirada da PEC.

    Na votação do requerimento, PT e PMDB dançaram: Vai a votação. Vamos acompanhando.

  2. MAIS UM COMPADRE DE POLITICOS. FICA TUDO ENGAVETADO. A IMPUNIDADE AFLORANDO CADA VEZ MAIS. O POVO JA PERDEU A CREDIBILIDADE NESSE POVO. BANDIDOS DEITAM E ROLA.

  3. Não acredito que este tribunal vai ser imparcial aqui no Paraná,nas terras onde se presenteia os magistrados com carros de luxo e cargos comissionados.
    Se for criado já começa na descrença,terá que provar o contrário.

  4. Esse Sérgio Souza parece ser trabalhador…Viu Requião o cara tá lá à pouco tempo e lutou por um monte de coisa boa para os paranaenses…Siga o exemplo dele..

  5. esperamos uma defesa exemplar de nosso Estado pela Ministra da Casa Civil. Se o TRF do PR não deslanchar agora, será que algum dia sai?