Aprovação da PEC das Domésticas é avanço civilizatório

Rita de Cassia, Trabalhou a vida toda como domestica, sem carteira assinada. Hoje, doente, precisa trabalhar para se sustentar. Foto: Iano Andrade/Arquivo.

Rita de Cassia, Trabalhou a vida toda como domestica, sem carteira assinada. Hoje, doente, precisa trabalhar para se sustentar. Foto: Iano Andrade/Arquivo.

O plenário do Senado pode confirmar, nesta terça-feira (26), a ampliação dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados domésticos. A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada em primeiro turno na semana passada, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora precisa ser confirmada pelos senadores numa segunda votação.

A aprovação da PEC que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos representa um avanço civilizatório.

O Brasil poderá dar hoje um passo decisivo rumo ao futuro rompendo laços com o pensamento escravagista. O reconhecimento e ampliação dos direitos desses trabalhadores representa um avanço civilizatório.

à‰ inadimissível um país cuja economia é a sexta do mundo haver discrepância tão grande entre salários e direitos dos trabalhadores. A aprovação da PEC corrige essa injustiça.

De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), há acordo para a votação, que depende apenas do quórum necessário – as PECs, para serem aprovadas, exigem os votos de pelo menos três quintos dos senadores (49). Na semana passada, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que, se o Plenário liberasse a pauta, trancada pela Medida Provisória do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012), a PEC das Domésticas seria votada.

Atualmente, o empregado doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, entre os quais salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria.

A PEC 66/2012, proposta pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), estende à  categoria direitos como o controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego. Parte das mudanças passará a valer imediatamente com a promulgação da Emenda Constitucional, mas alguns direitos dependerão de regulamentação para se tornarem efetivos.

Como não sofreu alterações no Senado, se a proposta for aprovada nesta terça, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso.

Com informações da Agência Senado.

25 Comentários

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  2. Que baixaria … Estão mais por fora que cebola em salada de frutas. Acham-se cultos fazendo pesquisa no wikipedia para postar neste blog. Passem outra hora, estão se enganando e querendo enganar os leitores.

  3. A LEI ÁUREA TERMINOU COM A ESCRAVIDÃO NO BRASIL, CERTO?APÓS A LIBERTAÇÃO, OS EX ESCRAVOS TIVERAM DIGNIDADE E ACESSO A SUAS PRÓRIAS TERRAS?COM A NOVA LEI, ACREDITO QUE MUITOS QUE TEM EMPREGADOS DOMÉSTICOS IRÃO REVER TAL NESCESSIDADE,CULMINANDO QUE UMA GRANDE MAIORIA DE DOMÉSTICOS NÃO TERÃO UM EMPREGO FIXO NO FUTURO.

    • A economia Brasileira cresceu muito desde os tempos da lei Aúrea, então se não der pra trabalhar no ambiente doméstico, temos a opção do comércio, indústria, prestação de serviço, entre outros. Esses setores com certeza absolvem essa mão de obra, com o nível de instrução que tem, dando possibilidade de remuneração e benefícios melhores que os empregadores domésticos. Temos o exemplo a dificuldade de contrataçãoe de mão de obra nas redes supermercadistas, por parte do empregador, atualmente.
      Talvez no futuro a economia evolua de tal maneira, que nem seja vantajoso ter um emprego fixo…
      Com certeza a nova lei só trará benefício…

  4. Hoje 26/03/2013 os Senadores assinaram a 2ª Lei Áurea, acabaram com resquício de escravidão. Os trabalhadores domésticos vão ter mais dignidades nos seus trabalhos.

  5. PEC n.:66 de 2012, dos trabalhadores(as) domésticos, aprovada no Congresso Nacional, hoje, registra a eliminação da última chaga aberta, ainda, da escravidão e, enfatiza e destaca o retrato medieval existente entre a casa grande e a senzala…
    Vale mais o qual dos “Gilbertos Fre(i,y)re`s” o com “y” ou o com “i”?

  6. Caro Roberto,
    Quem tem que ajudar a mulher com a faxina no final de semana é o marido. A mulher tem jornada tripla e muitos homens nao acordaram para esta realidade. Sou defensora dos direitos das domesticas. Para equilibrar as responsabilidades os homens de uma vez por todas precisam contribuir também ajudando com os afazeres domésticos.

  7. Chora classe média, chora…não dá mais para colocar filho no mundo e mandar as “mucamas” criarem? Tiraram o “direito” sagrado das “Senhoras” de parirem? No final de semana ao invês de ficarem no consumismo doentio dos shoppings vão ter que fazer faxina…rs rs rs rs!!!!!

    A liberdade da mulher de classe média no Brasil foi transferir as responsabilidades do lar e a educação dos filhos para as empregadas dométicas e os professores. Assim é muito fácil……jogar o pepino nas costas dos outros.

    Que chato, agora vão ter que fazer omo na Europa Ocidental: não ter filhos.

    Não precisa ser Cientista Político para enteder o porquê da classe média sempre ter apoiado o PT e agora ser contra. Igualdade era bonita no discurso, na prática a ojeriza aos pobres se iguala ao ódio que a Casa Grande tem da senzala.

    • O SR, ROBERTO N, MOSTRA EM SEU DISCURSO UM PROFUNDO SENTIMENTO REVANCHISTA E PRECONCEITUOSO, DE CERTO DEVE SER MAIS UM FRACASSADO QUE NÃO OBTEVE O SUCESSO NA VIDA E MORRE DE INVEJA DOS QUE TIVERAM. SEU ÓDIO É MAIOR QUE A CAPACIDADE DE PENSAR, PARA AJUDÁ-LO PENSE NO QUE SERIA DE VOCÊ E MUITOS BRASILEIROS SE NÃO HOUVESSEM AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS! O BRASIL… QUEBRARIA… POR QUE OS “SENHORES DE ENGENHO” POR MAIS QUE CONCENTRE RENDA NÃO É CAPAZ DE EMPREGAR TANTO QUANTO AS PEQUENAS E MÉDIAS. DIREITOS PARA O TRABALHADOR SIM, ………..É DEVIDO ÀS DOMÉSTICAS? SIM….MAS O POVO PODE PAGAR? NÃO….E QUEM NÃO PODE PAGAR?? SIMPLESMENTE DEMITE E CONTRATA EM REGIME DE DIARISTA. IDIOTA. AS OPORTUNIDADES ESTÃO AI.. QUEM QUER GANHAR MAIS PODE ACHAR NOVOS CAMINHOS PARA GANHAR MAIS.. COMO POR EXEMPLO FAZER ARQUITETURA, DIREITO, OU ATÉ CANDIDATAR-SE A DEPUTADA COMO FEZ A BENEDITA DA SILVA… HOJE ELA POSA DE MADAME, (OU VOCÊ NÃO VIU?!) TRATA-SE DE UMA PEC COM FINS ELEITORAIS.. PENSE NISSO BABACA.

      • O Sr. Roberto N demonstra conhecimento e cultura, indica que está antenado com o mundo. E quem não pode pagar não contrata, agora se contratar respeite a lei, isso é basico para que uma sociedade prospere e dê certo. Agora só pode então ter uma vida decente quem faz faculdade? Engraçado que pagar imposto é igual pra todo mundo, o governo não dá desconto de imposto no caixa de supermercado pra quem não tem faculdade, paga pelo arroz e feijão o mesmo do rico e do classe média.
        Que seja um PEC com fins eleitorais, mas que faça justiça com essa classe oprimida.
        Deus criou o homem a sua imagem e semelhança, todos os homens, não existe aos seus olhos um melhor e um pior. Porque alguém acha que uma determinada classe precisa ter menos direito que a outra?

      • Não entendeu nada do que escrevi. Nervosinha, não escreva em caixa alta, a senhorita está gritando.
        A moça ficou brabinha por que não pode mais parir? Ou vai ter que ficar no domingão lavando fralda e não dá mais para ir jogar a peladinha de final de semana? É sempre assim, tem raiva dos escravos, mas não vivem sem eles.
        Mas a solução foi dada: por favor, parem de fazer filho!!!! Gente sem noção, ou o pastor canalha que vc sustenta não deixa?? Sexo só prá procriar, né?? Rs rs rs …

        • Sou a favor do PEC das domésticas e algum dos seus argumentos são válidos. O problema é que vc fala só se dirigindo às mulheres. O trabalho doméstico é igualmente de obrigação do homem e da mulher.
          “A liberdade da mulher de classe média no Brasil foi transferir as responsabilidades do lar e a educação dos filhos para as empregadas dométicas e os professores. Assim é muito fácil”¦”¦jogar o pepino nas costas dos outros.”
          Mas escravistas são os homens que nunca quiseram colocar a mão no trabalho doméstico mesmo quando as mulheres conquistaram o direito de trabalhar fora (antes as esposas donas de casa também eram igual a escravas, pois o trabalho doméstico não remunerado era a única opção que lhes restavam), depois as mulheres que passaram a trabalhar fora, ficaram fazendo jornadas duplas de trabalho (já que muitas não tem condições de pagar uma empregada).
          Em fim, acho SIM que o PEC tem que ser aprovado. Mas por favor pare de ser sexista e de referir como se só as mulheres que trabalham fora são responsáveis pela existência das trabalhadoras domésticas e que é somente elas que agora vão tem que colocar a mão na massa!

      • Ficou nervoso em Paulo, baixou ate o nível agredindo o Roberto N, tristeza para você, paga e não chia, ou coloca a mão na sua sujeira e limpa você mesmo, ou manda a sua madame limpar, nem todo mundo pode ser uma Benedita da Silva, e nem todo mundo pode estudar para ser um Advogado(a),Arquiteto(a) etc… e nem todo mundo pode pagar uma empregada……

    • Melhor ter um emprego um trabalho assim do que passar a vida vegetando a base de Bolsa Familia = Bolsa Esmola = Bolsa comodismo = compra de votos

      • Bolsa família = bolsa oportunidade = bolsa país mais justo = bolsa mundo melhor = bolsa criança saudável = bolsa pessoas mais felizes = bolsa país com futuro = bolsa mundo mais justo…Tudo isso = mundo que Deus
        pai, nosso criador projetou para os seus filhos…

        ão jul­gueis, e não sereis julgados. Pois, vós sereis julgados com o mesmo julgamento com que julgardes; e sereis medidos, com a mesma medida com que me­dirdes. Por que observas o cisco no olho do teu irmão, e não prestas atenção à trave que está no teu próprio olho? Ou, como podes dizer a teu irmão: “˜Deixa-me tirar o cisco do teu olho”™, quando tu mesmo tens uma trave no teu? Hipócrita, tira primeiro a trave do teu próprio olho, e então enxergarás bem para tirar o cisco do olho do teu irmão.” Mateus 7,1-5

        • Vem citar Biblia?? Ahh pare com isso, Bolsa familia ajuda, mas tambem cria um exercito de pessoas sem vontade de Trabalhar, De Vencer na Vida, cria um amontoado de Acomodados, Bolsa Familia deveria ser Temporária. Ao Inves de dar a bolsa indefinidamente… devia o Governo incentivar a criaçao de empregos pra essas pessoas,

          • Não paro não, a palavra te incomoda? Melhor dar o dinheiro pro povo do que para os políticos sem vergonha….

            Vinde, benditos de meu Pai, possuí por herança o reino que vos está preparado desde a fundação do mundo;
            Porque tive fome, e destes-me de comer; tive sede, e destes-me de beber; era estrangeiro, e hospedastes-me;
            Estava nu, e vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estive na prisão, e fostes ver-me.
            Então os justos lhe responderão, dizendo: Senhor, quando te vimos com fome, e te demos de comer? ou com sede, e te demos de beber?
            E quando te vimos estrangeiro, e te hospedamos? ou nu, e te vestimos?
            E quando te vimos enfermo, ou na prisão, e fomos ver-te?
            E, respondendo o Rei, lhes dirá: Em verdade vos digo que quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes.

      • Isto, os escravos eram felizes e não sabiam, tinham trabalho honesto e não viviam de esmolas do governo.
        Fala Sério, de onde surge tanta idiotice? Vc fez lobotomia? Ou nasceu anencéfalo? Ou, pior, é leitor da Veja!

        • Sou bem menos que aqueles que acham que Bolsas, com o a familia seja o fim da miséria. Pura ilusão. O que acaba com a miseria é criar empregos, pagar melhor, menos corrupçao. Ja falei Bolsas comoa Bolsa Familia deveria ser temporária e nao permanente. Lobotomia faz quem acha que o Mundo do PT é Honesto.. Basta ver o que acontece em Brasilia. Pra tentarem aprovar a MP dos portos ofereceram Bolsa Portuários, pra comprar o silencio dos trabalhadores dos Portos. Coisa IMUNDA

          • Imunda suas palavras…

            vós sereis julgados com o mesmo julgamento com que julgardes; e sereis medidos, com a mesma medida com que me­dirdes.

  8. parabens ao governo ARENA VERGONHA ESTA AINDA NO CHAO EO POBRE SEM EDUCAO SAUDE SEGURANCA .FAS DEFENDE PROTEGE VAGABUN,UMA VERDADEIRA MULHER DE MALANDRO EDUCADORA MOTORISTAS SENDO AMEACDOS POR MORADORE DE RUA MAS NAUM PODEM SE DEFENDER A MP E DO LADO DELES .A MULHER DA REPORTAGEN TEM QUE TRABALHA A VIDA TODA PRA GANHA UM BENEFICIO MAS MORADORES VICIADOS LADROES ESTUPRADORA FINGINDO SER DESABRIGADOS TEM TUDO POSTO DE SAUDE ROUPA CAMA COMIDA SERA QUE VCS NAUM SE ENVERGONHAN HA E GANHAM BENEFICIO PRA CACHACA E DROGA SERSA JUSTO ISSO

  9. A PEC traz o mesmo direito das demais categorias de trabalhadores ao pessoal de serviços domésticos. Incrível como pode ter sido permitido existir no Brasil uma classe de trabalhadores sem esses direitos, que nem são grande coisa. Incrível que havia gente lutando contra isso…Coisa de burguês mesmo, explorar os outros sem compaixão nenhuma…

  10. A única preocupação minha é quanto as ações que irão com certeza PIPOCAR aos milhares. E os Juizes? Juiz de Trabalho é brabo, sempre pende pelo lado do mais fraco. Mas será que essas ações serão realmente honestas ou, como já vi algumas, serão somente para arrancar mais um dinheirinho do patrão?