Sindicato de trabalhadores defende lobby da “indústria da multa” em Curitiba; pode isso?

O Sindicato dos trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná, o SindiUrbano, lançou um inusitado boletim eletrônico criticando o secretário Municipal do Trânsito de Curitiba, Joel Krà¼ger, que defendeu o fim da “indústria da multa” na capital.

Na gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT), enquanto eu estiver à  frente da Setran (Secretaria de Trânsito), não haverá indústria da multa. Eu decreto, a partir de hoje, o fim dessa sanha arrecadatória!, disse ao blog o secretário, no último dia 30 de janeiro (clique aqui para relembrar).

Para um bom entendedor meia palavra basta. O SindiUrbano, ao invés de defender os trabalhadores, se alinhou à  “indústria da multa” liminarmente. Pode ser um encontro tácito, mas é nocivo aos curitibanos que também são contra a indústria da multa e suas arapucas eletrônicas.

Esse é o objetivo, não aplicar multas. Só mesmo em casos extremos!, afirmou Krà¼ger, o que é contestado pelo Sindicato:

“… a que o secretário se refere e em quais estatísticas ele se baseia para fazer esta afirmação[?]”, questiona o SindiUrbano, que ainda afirma que na capital “mais de 60% das multas são aplicados por radares e lombadas eletrônicas ou por agentes do BPtran”.

Na prática, o Sindicato em questão defende as mesmas bandeiras que as empresas de radares. Uma pena.

Este blogueiro, desde sempre, é contra o lobby da “indústria da multa”. Portanto, todo o apoio ao secretário Joel Krà¼ger.

A seguir, eu publico a íntegra do Boletim do SindiUrbano:

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZAà‡àƒO DO ESTADO DO PARANà

13 DE FEVEREIRO DE 2012

SINDIURBANO-PR REPUDIA DECLARAà‡à•ES DO SECRETàRIO DE TRà‚NSITO DE CURITIBA

O SINDIURBANO-PR é o Sindicato dos trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná. Em Curitiba, representa os funcionários da URBS e da CURITIBA S.A.

O secretário fez afirmações irresponsáveis que estimulam os condutores a não respeitarem o trabalho dos agentes de trânsito da SETRAN

O SINDIURBANO-PR questiona o que o secretário considera como indústria de multas! e casos extremos!

O SINDIURBANO-PR repudia as declarações do secretário de Trânsito de Curitiba, Joel Krà¼ger, realizadas para o Blog do Esmael, site que trata de política em Curitiba e Região Metropolitana.

Sob o pretexto de acabar com a indústria das multas em Curitiba!, o secretário afirmou que o objetivo de sua gestão é que os agentes de trânsito possam passar todo o dia de trabalho sem aplicar nenhuma multa em toda a capital. Além disso, Krà¼ger declarou que os autos de infração só seriam aplicados em casos de extrema necessidade.

O SINDIURBANO-PR questiona qual é esta indústria da multa! a que o secretário se refere e em quais estatísticas ele se baseia para fazer esta afirmação. O SINDIURBANO-PR esclarece que, em Curitiba, mais de 60% das multas são aplicados por radares e lombadas eletrônicas ou por agentes do BPtran, segundo dados da Gazeta do Povo, publicados em maio de 2012.

De acordo com uma matéria veiculada no programa Paraná TV 2!ª Edição, no dia 2 de fevereiro de 2013, de cada 100 multas aplicadas em Curitiba, 55 são aplicadas pelos radares, em sua maioria por excesso de velocidade.

Além disso, dos cerca de 40% de autos de infração aplicados pelos agentes de trânsito da SETRAN, parte significativa vem do estacionamento regulamentado, aplicada aos veículos estacionados de forma irregular, que não respeitam o tempo de estacionamento rotativo ou não utilizam o cartão nas vagas do EstaR, prejudicando a rotatividade e o comércio.

E mesmo após ter recebido o aviso de regularização, a transformação deste aviso em multa só depende do condutor, já que este pode regularizar a sua situação em um posto de atendimento da SETRAN e, assim, não ser multado.

O Sindicato cobra, ainda, explicações sobre o que Krà¼ger considera como caso extremo!, já que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito à s penalidades e medidas administrativas. No trânsito, a irresponsabilidade do condutor coloca em risco a saúde e a segurança das pessoas, além de prejudicar a circulação nas cidades.

EDUCAà‡àƒO NO TRà‚NSITO

O SINDIURBANO-PR defende que sejam realizadas iniciativas com o objetivo de melhorar a educação da população. Porém, esta condição só é possível a partir da efetivação de uma verdadeira política de educação de trânsito de forma intensiva e permanente nos meios de comunicação, além da implantação da educação de trânsito como matéria curricular no ensino fundamental, por parte do atual prefeito.

Vale destacar que, segundo o CTB, a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1!º, 2!º e 3!º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Além disso, de acordo com o Código, o percentual de 5 % do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à  segurança e educação de trânsito.

Apesar da importância da orientação, que já é realizada diariamente, o agente de trânsito da SETRAN deve fiscalizar e autuar os condutores que não estejam de acordo com a lei, atividade esta que tem, inclusive, a função de prevenção de acidentes e de defesa da vida de pedestres, ciclistas e demais condutores.

Os agentes de trânsito devem ter autoridade e autonomia na fiscalização do trânsito e seu trabalho deve ser respeitado não apenas pelos usuários, mas principalmente pelas autoridades, já que só é multado quem transgride a lei. Além disso, o condutor só respeitará a legislação se tiver certeza que será punido ao ignorá-la.

O SINDIURBANO-PR questiona se o secretário está propondo a mudança do Código de Trânsito Brasileiro quando afirma que a função do agente será apenas de orientação. Isso porque o CTB define o Agente da Autoridade de Trânsito como a pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

Declarações irresponsáveis como a do secretário de Trânsito, estimulam os condutores a não respeitarem o trabalho dos agentes de trânsito e não aceitarem nem mesmo a orientação. Por outro lado, o Sindicato questiona o secretário como o agente irá apenas orientar o condutor quando este avançar o sinal vermelho ou dirigir em alta velocidade no centro da cidade e em bairros residenciais.

O secretário de trânsito deveria, primeiramente, conhecer a SETRAN e as atividades desempenhadas pelos trabalhadores, ao invés de fazer declarações irresponsáveis. Além disso, os agentes de trânsito aguardam a visita do secretário, já que Krà¼ger ainda não se apresentou para todos os trabalhadores da Secretaria, entre eles, muitos agentes de trânsito.

Veja a íntegra da entrevista do secretário ao Blog do Esmael Aqui.