Senado aprova pedido de Collor: TCU investigará Gurgel

do Brasil 247

Compra de tablets da Apple, feita no ano passado pela PGR, terá de ser, necessariamente, investigada; requerimento do Senado, do ponto de vista constitucional, torna-se uma obrigatoriedade para o TCU; iniciativa do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi aprovada a partir de quórum de 48 senadores, na tarde desta quinta-feira 21.

Compra de tablets da Apple, feita no ano passado pela PGR, terá de ser, necessariamente, investigada; requerimento do Senado, do ponto de vista constitucional, torna-se uma obrigatoriedade para o TCU; iniciativa do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi aprovada a partir de quórum de 48 senadores, na tarde desta quinta-feira 21.

O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira 21 envio de pedido ao Tribunal de Contas da União para que promova uma auditoria sobre a compra de tablets pela Procuradoria Geral da República, dirigida por Roberto Gurgel. Requerimento neste sentido foi feito pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

Collor considera que a licitação aberta pela PGR foi direcionada, uma vez que exigia que os produtos tivessem exclusivamente a marca Apple. O quórum para a votação do requerimento foi alcançado pela presença de 48 senadores em plenário. A maioria, com rapidez, aprovou o requerimento.

Agora, Gurgel terá de dar explicações formais ao TCU sobre a compra de 1.200 tablets feita no fim do ano passado, orçada em R$ 3 milhões. Do ponto de vista constitucional, o TCU está obrigado, a partir do pedido do Senado Federal, a investigar o caso.

O próprio parlamentar já havia protocolado um pedido de auditoria do TCU no dia 7 de fevereiro. O senador também entrou com pedido junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para suspender a licitação.

Na época, a PGR divulgou uma nota, explicando que a opção! pela marca Apple é amparada pelo artigo 7!º da lei de licitações, que diz que a preferência por determinadas marcas devem ser tecnicamente justificáveis!. Ainda de acordo com o órgão, a escolha peloipad foi feita com base em estudos da área de Tecnologia de Informação, que apontaram a segurança, a compatibilidade de serviços! e os custos! dos tablets da Apple.

Abaixo, notícia da Agência Senado sobre pronunciamento do senador Collor sobre Gurgel, feito ontem à  noite:

Agência Senado – O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu ontem que o Senado tome providências contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O senador citou a Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade.

Collor lembrou que suas denúncias contra Gurgel vêm sendo feitas há nove meses e resultaram em 11 representações, nas esferas cível, penal e administrativa. Entre as acusações do senador, estão crime de prevaricação, improbidade administrativa, inércia ou excesso de prazo e irregularidades em processo licitatório.

Três dessas representações, por crime de responsabilidade, foram protocoladas no Senado.

!” Se de fato existem indícios, constatações e provas desabonadoras e até criminosas da conduta do senhor Roberto Gurgel à  frente da Procuradoria-Geral da República, nada mais natural e saudável para a democracia que o Senado Federal exerça as suas atribuições e, mais do que isso, os seus deveres constitucionais para esclarecer os fatos e julgar adequadamente !” afirmou.

As denúncias do senador contra Gurgel tiveram início com a CPI do Cachoeira, no ano passado. Na época, !­parlamentares questionaram o sobrestamento da Operação Vegas, que investigara Cachoeira em 2009. Para Collor, a opção de Gurgel por paralisar as investigações permitiu à  organização criminosa agir até 2012, quando Cachoeira foi preso em outra operação da Polícia Federal, a Monte Carlo.

!” Os prejuízos à  nação foram enormes pela inação do sr. Roberto Gurgel !” disse.

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