Justiça proíbe portuários de entrar em greve

da Agência Brasil

Trabalhadores do Porto de Paranaguá anunciaram paralisação.

Trabalhadores do Porto de Paranaguá anunciaram paralisação.

Os portuários estão proibidos de entrar em greve sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A decisão foi tomada na noite de ontem (21) pela vice-presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.

O despacho da ministra determina que os portuários se abstenham! de paralisar os serviços. Além disso, a ministra Maria Cristina Peduzzi determinou que a categoria mantenha o funcionamento normal das atividades, bem como o livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos portos. A liminar foi concedida pelo TST em resposta a ação cautelar interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No pedido, a União e as companhias docas alegam que a greve seria abusiva pois veicula pretensão de caráter exclusivamente político-ideológico”.

Representantes da categoria dos portuários estiveram esta semana, no Congresso, para protestar contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 595/2012. A MP cria novas regras para o funcionamento dos portos e a categoria teme que, com uma possível privatização do setor, os portuários das docas estaduais sejam prejudicados ou, até mesmo, demitidos.

A AGU também destaca que o funcionamento dos portos é essencial para a economia e que uma eventual greve causaria danos de difícil reparação. Os prejuízos diários, de acordo com a ação cautelar, seriam de aproximadamente R$ 67 milhões.

Em seu despacho, a vice-presidente do TST reconheceu que uma paralisação dos portuários poderia ferir a Lei Geral de Greve. Maria Cristina Peduzzi destacou que a greve tem motivação política!. Para ela, a atividade da categoria é considerada essencial dada sua relevância para a preservação da atividade econômica do país.

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