Transparência na tarifa do transporte Coletivo de Curitiba
A audiência pública realizada pela URBS no último dia 22, com a presença de 300 pessoas e mais de cinqà¼enta entidades da sociedade civil, possibilitou a percepção de que o atual sistema de transporte coletivo da capital não é transparente, não tem controle público e o Conselho Municipal de Transporte, que deveria se manifestar sobre a questão da tarifa, sequer funciona, pois lá não estava representado.
O pronunciamento do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (SINDMOC), foi carregado de denúncias, desde a escravidão dos trabalhadores submetidos até as péssimas condições de trabalho, em constante pressão para cumprirem tabelas de horários num trânsito cada vez mais engarrafado. Denunciou também que não há qualquer controle do número de passageiros, colocando sob suspeita o valor do KM rodado em torno de R$ 5,90, gerando uma tarifa técnica de R$ 2,78 e que devido à integração com a Região Metropolitana chega a R$ 3,10. Denunciou que é estranho os empresários reclamarem de prejuízos se eles mesmos dizem que diminuiu o número de passageiros em relação ao da década de 1990 e ao mesmo tempo houve um aumento grande na frota de ônibus da capital. Como explicar que há queda do número de passageiros e ao mesmo tempo há o aumento do número de ônibus? Questionou os dados das empresas de ônibus e concluiu dizendo que é necessária uma auditoria no sistema de transporte coletivo de Curitiba.
No pronunciamento da URBS, pelo seu Diretor Jurídico, foram apresentados os dados produzidos pelas empresas de ônibus que querem a elevação da tarifa para R$ 3,10. Foi uma fala que deixou transparecer que a URBS não tem qualquer controle sobre o custo do transporte coletivo de Curitiba. Está totalmente dependente das empresas. Como confiar nos dados produzidos pelas empresas e que não são nada transparentes? O mais grave foi que o prefeito de Pinhais, o Luizão do PT, denunciou que não há mais pesquisa ponta a ponta para saber o número real de passageiros transportados diariamente. Como pode a URBS querer discutir tarifa se não tem este controle diário do número de passageiros? Sem esse controle não dá para calcular o custo por quilômetro rodado, já que a tarifa é a divisão dos gastos totais pelo número total de passageiros/dia.
O Sindicato dos Empresários de ônibus, não comprovou nada que justificasse o aumento pretendido e deixou bem claro que quer o reajuste tarifário diante da reivindicação de reajuste salarial dos trabalhadores do transporte coletivo.
Essa audiência pública não teve caráter deliberativo, somente opinativo. De concreto, ficou que a URBS irá continuar com essas audiências em horários que sejam mais adequados, principalmente, aos usuários do transporte coletivo. O contraditório dessa afirmação, é que o presidente da URBS declara para a mídia ao mesmo tempo que a tarifa poderá subir para R$ 2,80, se for mantido o subsídio do governo do Estado. Tal declaração do presidente da UBS é uma afronta a centenas de pessoas presentes na audiência, é desmoralizar este instrumento de participação popular. Entendo que diante de tantas dúvidas e denúncias públicas, cabe ao Ministério Publico ali representado pela Dra. Cristina Corso Ruaro, intervir imediatamente para impedir o reajuste da tarifa enquanto não forem investigadas as denúncias e cabe ao Prefeito Gustavo Fruet, honrar a memória do seu pai Mauricio Fruet e fazer imediatamente o que ele fez em 1983, diante de situação semelhante: nomeou uma Comissão de Verificação de Custos Tarifários para no prazo de 90 dias apresentar um diagnóstico do sistema. O resultado naquela ocasião foi a comprovação de irregularidades como o lançamento de quilômetros a mais rodados diariamente, compra de insumos e peças para veículos, óleo diesel, tudo comprado no atacado e colocado com preço de varejo, o que agravava a tarifa. A tarifa ficou então congelada por mais de um ano. Agora a situação se repete em outra conjuntura e merece o mesmo tratamento, pois as denuncias são semelhantes e precisam ser esclarecidas.
Deve-se proceder ao reajuste dos trabalhadores do transporte na sua data base, porém manter a tarifa congelada até que as denúncias sejam apuradas. Num governo composto principalmente entre PDT e PT, que sempre lutaram na oposição na defesa dos usuários do transporte coletivo, não cabe outra decisão a não ser Abrir a Caixa-Preta do Transporte Coletivo!. Já que o prefeito tem declarado que vai abrir as caixas-pretas!, está diante de uma excelente ocasião. Nomeie a Comissão de Verificação de Custos, composta pelas entidades populares e sindicais, que representam os interesses populares, dê o prazo de 90 dias para uma nova audiência pública para a apresentação dos resultados. Qualquer reajuste de tarifa agora, sem a verificação das denúncias pela Comissão e acompanhada pelo Ministério Público, pode significar o início do desgaste do atual prefeito de Curitiba. Quero lembrar que o transporte coletivo de Curitiba, já derrotou e elegeu prefeitos, basta lembrar de Jaime Lerner e Roberto Requião.
Lafaiete Neves é professor aposentado do Departamento de Economia da UFPR, professor do Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da FAE !“ Centro Universitário e autor do livro Movimento popular e Transporte Coletivo em Curitiba.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.