“Xerife” Francischini tenta faturar na tragédia

do Brasil 247

à‰ dada a largada para os novos projetos de lei que se propõem a impedir que a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), se repita. Nesta quarta-feira 30, três dias depois após o incêndio que vitimou mais de 230 jovens, o deputado federal e ex-delegado Fernando Francischini (PEN-PR) apresentou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei “para proibir o uso de materiais perigosos em casas de festas e estabelecimentos congêneres”. O projeto, anunciado pela assessoria do deputado como o “1!º relacionado à  tragédia em Santa Maria”, propõe alterar a legislação federal que regulamenta a concessão de alvarás e o processo de emissão de licenças para funcionamento desses locais.

Segundo o deputado, muitos estabelecimentos em funcionamento no Brasil não possuem estrutura adequada para receber grande quantidade de pessoas — e poucos têm pessoal treinado para socorrer ou orientar em casos de emergência. “O uso de material altamente inflamável e pirofórico em ambientes fechados multiplica a possibilidade de grandes tragédias, como a que chocou o país e o mundo no último fim de semana”, defende Francischini. “As regras devem ser claras e objetivas para que empresários proporcionem segurança eficaz a seus clientes”, completa.

A proposta de Francischini vem no rastro de discussão aberta pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que determinou, já na segunda-feira pós-tragédia um, levantamento de toda a legislação existente sobre segurança em casas de shows, boates e casas de espetáculos. Embora a questão de segurança nas casas de espetáculos diga respeito à  legislação municipal, Maia acredita que seja possível produzir uma legislação federal estabelecendo regras que deverão ser cumpridas por todos os municípios (leia mais).

Resolve?

Apesar do oportuno voluntarismo dos parlamentares, as investigações sobre a tragédia de Santa Maria indicam que o problema no caso não foi exatamente o de ausência de legislação sobre o assunto, mas de fiscalização. De acordo com as apurações da polícia, o sinalizador que supostamente teria dado origem ao incêndio era feito para uso externo, e não interno — o sinalizador de uso externo custa R$ 2,50, enquanto o de uso interno vale R$ 70.

Além disso, segundo as apurações da Polícia Civil e do Ministério Público o alvará sanitário da casa noturna venceu há quase um ano — no dia 31 de março de 2012 — e o do Plano de Prevenção Contra Incêndio estava vencido desde 10 de agosto. Não bastasse, os extintores não funcionaram e não foram encontradas sinalizações luminosas de saída em funcionamento. Mais: foram feitas reformas internas sem embasamento na lei e a espuma que forrava o teto era altamente inflamável, contrariando as normas técnicas.

Francischini anunciou ainda que apresentará nos próximos dias um Projeto de Lei para regulamentar a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), que deve integrar operações das Polícias Federal, Civil e Militar com as Guardas Municipais, Corpo de Bombeiros e Prefeituras de todo o Brasil. Pelo que as investigações indicam, melhorar a fiscalização deve ser um caminho muito melhor que criar novas leis que não serão cumpridas.