PSDB e DEM tentam barrar R$ 42 bi para o PAC

da Agência Brasil, via Brasil 247

Os partidos de oposição presididos pelo deputado Sergio Guerra (PSDB-PE) e o senador Agripino Maia (DEM-RN) entraram com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 598/12. A MP abre crédito extraordinário no valor de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais, garantindo recursos para obras do PAC e contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013.

Os partidos de oposição presididos pelo deputado Sergio Guerra (PSDB-PE) e o senador Agripino Maia (DEM-RN) entraram com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 598/12. A MP abre crédito extraordinário no valor de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais, garantindo recursos para obras do PAC e contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013.

O PSDB e o DEM entraram hoje (22) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 598/12. A MP abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013.

“à‰ uma invasão à s prerrogativas do Congresso Nacional que vem sendo praticada pelo Executivo, e essa trena para poder medir o limite de cada Poder está muito bem definido pela Constituição brasileira. O que ocorreu foi nada mais do que uma nova maquiagem do governo Dilma. Essa medida provisória tem por objetivo maquiar o PIB do primeiro trimestre”, criticou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).”

A MP foi editada porque, sem acordo para analisar os vetos da presidente Dilma à  Lei dos Royalties, o Congresso deixou para a volta do recesso, em fevereiro, a votação do Orçamento da União de 2013. Ainda segundo Caiado, o governo não será prejudicado pela não votação do orçamento de 2013, já que, até que isso aconteça, pode manter o custeio com 1/12 (um doze avos) do valor total da peça orçamentária. Além disso, segundo o deputado, há mais R$ 178 bilhões em restos a pagar.

Em 2008, o STF considerou ilegal a edição de créditos suplementares ao Orçamento Geral da União por meio de medida provisória, só cabendo por meio de projeto de lei. Mesmo assim, em 27 de dezembro do ano passado, quando a MP 598 foi editada, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, lembrou que esta não era a primeira vez que, sem Orçamento sancionado, o governo utilizava esse instrumento para liberar crédito extraordinário

A ministra lembrou que em 2006, quando o Orçamento só foi votado em abril, o governo editou uma medida provisória para disciplinar os gastos e “ninguém questionou”. Belchior destacou ainda que, em 2010, o governo editou uma MP porque o Congresso não havia conseguido votar a tempo os créditos suplementares relativos ao Orçamento daquele ano.

“A AGU [Advocacia-Geral da União], a Casa Civil e a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento avaliaram que não há problema em lançar a medida provisória. Não quero aqui interpretar um julgamento do Supremo, mas o governo está confortável em editar o texto e a presidenta não faria isso se não tivesse confiança”, disse à  época Miriam Belchior.

Procurado pela Agência Brasil, o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não retornou as ligações para comentar o assunto. A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento também não havia comentado a Adin até a publicação desta reportagem.

10 Comentários

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  1. PAC – Plano de Aceleração do Crescimento… E o crescimento econônico do país só diminui… Só olhar as contas…
    Pô Esmael, vc ainda acredita nisso?? Então é um sério candidato a comprar terreno na Lua.
    Talvez vc acredite também na “contabilidade criativa” de Guido Mantega para fechar as contas no fim do ano…

  2. Esse PAC é a maior mentira desse País…
    Querem abrir crédito extraordinário, por quê?
    Estão de brincadeira?
    Ou estão arrecadando fundo público para pagar as multas do Zé Dirceu, Genoíno e cia, os CONDENADOS NO MENSALÃO???

  3. Essa elite vencida foi governo, não fez nada pelo país, vendeu quase tudo o que tinha e agora quer impedir que alguém faça.

  4. Alá! Defensor da tucanalha ataca novamente!

    • E o petista Ari sujo comenta…

      Petista com nome de personagem de Clint Eastwood é pra acabar…

      E da inoperancia do Congresso, que mesmo com maioria folgada não consegue votar o orçamento, ninguém fala???

      • Ué, ficou irritado com a verdade proferida? De que psdb/dem/pps são atrasos de vida?

        Problema seu, figura. O assunto aqui é outro, psdbista.

        Pergunte pro seu cacique, o alvaro maus dias sobre o patrimônio milionário.

  5. As fotos são muito bem escolhidas pelo Esmael!
    Parecem dois mafiosos, afiando as garras para meter a mão nessa grana!!!
    Os partidecos, como o PSDB, DEMente e PPS querem barrar a liberação, aumentando assim a possibilidade de, entre uma leizinha lamaçenta e outra, arrumar um meio de levar o dindin para cobrir os valores gastos com a campanha do Serra – Burns!!!
    Parafraseando o Macaco Simão: “Há, há, há! É mole? É mole mas sobe!!!

  6. Quanto desse dinheiro a quadrilha vai meter a mão? Quanto realmente será usado em obras importantes? Dessa grana vai mais 8 bi pro São Chico que virou sinônimo de desvio de recurso no governo do PT?

  7. PSDB, DEM e PPS, os três partidinhos mais medíocres que existem no Brasil, já foram contra o povo na redução da energia eletrica e agora mais essa, por isso que sempre perdem eleições presidenciais seguidamente.

    • Discordo de você Paulo, o PSDB, DEM e PPS perdem as eleições presidenciais porque não aprenderam até hoje a fazer oposição. Se fosse a guerrilha PTista os oposicionistas, esta hora o Lula já estaria cassado, preso e seu filho teria perdido tudo que adquiriu depois que o pai foi presidente (caso Collor de Mello em proporções muito maiores). A oposição nunca soube ser oposição, o PT já teria feito o maior alarde do mundo com tanto apagão (lembro quando acontecia no governo FHC). As greves estariam pipocando por todo país liderada pelos sindicatos do PT, eles estariam boicotando tudo e mais um pouco, o caos já teria se instalado no país, mas como eu disse, a oposição não sabe ser oposição. Sabe aquele caso do cachorro que corre atrás da roda do carro e quando o carro para o cachorro não sabe o que fazer? Então, estes são so partido de oposição no Brasil.