Proposta anula multas eleitorais aplicadas a jornalistas

da Agência Câmara

João Arruda: "Projeto garante liberdade de expressão".

João Arruda: “Projeto garante liberdade de expressão”.

A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012.

A proposta ressalta que a anistia é restrita à s multas aplicadas pela manifestação de opinião e não alcança punições aplicadas por irregularidades em doações de campanha, decorrentes do não cumprimento da obrigação de votar ou do não atendimento à  convocação da Justiça Eleitoral, por exemplo.

Para o deputado, a restrição ao livre direito de manifestação! tem levado a um evidente desvirtuamento da função pedagógica das multas!.

Assim, acrescentou Arruda, o objetivo do projeto é garantir segurança à s pessoas que acreditando nas liberdades constitucionais de manifestação do pensamento, acabaram punidos muitas vezes com multas desproporcionais que chegam a inviabilizar a própria atividade!.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), inclusive em seu mérito.

10 Comentários

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  1. Tá errado o Deputado, tá jogando para a platéia((…). Por mais que eu seja torcedor pela liberdade de expressão, a suposta proposta é inconstitucional, não passa. Ainda bem, pois aqueles “à serviço” de outrem, poderiam deitar e rolar, denegrir, acusar sem provas, insinuar, durante períodos eleitorais e depois serem anistiados e se quiserem, os ofendidos podem procurar a justiça. A própria que anistia num momento condena depois??? Não creio. Não passa.

    • “Fala Sério”, você é que está errado. Em 2006, o Congresso Nacional já aprovou anistia semelhante. Na época, a OAB questionou a decisão no STF. Prevaleceu o entedimento do plenário do Congresso. Ou seja, a tendência é que a proposta seja aprovada novamente. É isso.

  2. E eu que levei multa eleitoral por causa de orkut, como fico?DETALHE:Sou cidadão comum..não sou blogueiro, jornalista…nada!

    • Abra um blog.

      • Se eu ebrir um blog, serei anistiado, é???Rsrsrs…não era a resposta que eu esperava…quero saber minha situação como CIDADÃO COMUM…fui multado por propaganda irregular no orkut em 2008…gostaria de saber se blogueiros e jornalistas que fizeram a mesma coisa vão ser anistiados…e OS CIDADÃOS COMUNS que foram condenados pela justiça eleitoral?O alcance da mídia que usei é muito menor do que qualquer blog…

        • Consulte um advogado.

          • Com a revolução popular do povo socialista de esquerda armado”¦ Garantir a reforma agraria ampla, geral e irrestrita”¦ a desapropriação das casas de praia da burguesia”¦os direitos de igualdade dos LGBT”¦ e a construção da ponte estaiada Esmael Morais, ligando Caiobá a Guaratuba e vice-versa!!!!!

            E a liberdade de imprensa será estendida aos blog’s e blogueiros!!!!!

  3. Gente, o João Arruda tá conseguindo ter luz própria. Parabéns deputado, projetos assim é que lhe trarão novas vitórias, na vida e nas urnas.

  4. dos políticos, dos jornalistas, das radios, tvs., blogs,, tem que ser para todos a mordomia.

  5. Sem mordaça!!!!

    Dá-lhe, Esmael!!!!

    Ah, e não tirem o blog do meu amigo do ar, quando o Beto limpinho estiver perdendo, para colocar propaganda “oficial” no lugar.

    Esmael neles!!!!!