Processo que condenou Taniguchi some de cartório antes da execução

Cartaz colocado nas ruas na gestão de Taniguchi: propaganda não tinha cunho informativo. Foto: Gazeta do Povo.

Cartaz colocado nas ruas na gestão de Taniguchi: propaganda não tinha cunho informativo. Foto: Gazeta do Povo.

por Euclides Lucas Garcia, via Gazeta do Povo

Condenado em definitivo a devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres do município de Curitiba por uma propaganda considerada irregular, o ex-prefeito e atual secretário de Estado do Planejamento, Cassio Taniguchi (DEM), beneficiou-se !“ temporariamente !“ de uma situação, no mínimo, inusitada. O processo, que não era digitalizado e estava sob responsabilidade do cartório da 4.!ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, desapareceu no fim do ano passado. Com isso, a execução da dívida, que deveria ser o próximo passo na ação, não tem previsão para ocorrer. Por enquanto, defesa, acusação e o próprio cartório estão repassando à  Justiça trechos do processo que haviam copiado na tentativa de recompô-lo.

A ação contra Taniguchi transitou em julgado em março de 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o caso segue os trâmites necessários para o pagamento do valor fruto da condenação. A expectativa era que o próximo despacho judicial determinasse a execução definitiva da sentença. No entanto, no fim do ano passado, o cartório da 4.!ª Vara da Fazenda informou à  Justiça que o processo havia desaparecido. Foram implementadas todas as medidas necessárias, sem a localização dos autos em referência!, diz o documento. Desde então, por determinação judicial, as partes envolvidas e o cartório passaram a restaurar o processo.

Histórico

Na propaganda veiculada em 2003 em outdoors, ônibus e revistas da capital, uma criança fazia sinal de silêncio, com o dedo indicador na boca, ao lado da seguinte frase: Falamos menos e trabalhamos mais. à‰ assim que a gente faz Curitiba cada vez melhor!. Uma delas era de origem japonesa, assim como o ex-prefeito.

Vereador do PT na época, o advogado André Passos entrou na Justiça com uma ação popular solicitando que Taniguchi devolvesse aos cofres públicos os R$ 547 mil utilizados na veiculação do anúncio. Segundo ele, a propaganda tinha cunho partidário e fazia promoção pessoal do então prefeito.

Em sua defesa, Taniguchi negou que buscasse vantagem político-eleitoral com a propaganda e disse ainda que tinha apenas o objetivo de informar os curitibanos sobre os serviços disponibilizados pela prefeitura. De acordo com ele, o anúncio destacava, na verdade, as características do povo curitibano de ser tímido, discreto e falar pouco, mas trabalhar com amor. Por fim, classificou como preconceituosa a acusação de promoção pessoal por usar uma criança japonesa na propaganda, uma vez que havia anúncios com outros três atores mirins de etnias diferentes.

A Justiça aceitou o último argumento de Taniguchi. No entanto, condenou o ex-prefeito por ferir os princípios constitucionais da publicidade e moralidade pública, uma vez que não havia caráter informativo, educativo ou de orientação pessoal na propaganda. Na sentença, ele foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto no anúncio, com juros e correção monetária. Hoje, esse valor chegaria a pelo menos R$ 1,4 milhão.

Serventuária diz que sumiço acontece em todos os cartórios

Serventuária do cartório da 4.!ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Regina Piasecki disse não saber como o processo envolvendo Cassio Taniguchi desapareceu. Ela afirmou que, provavelmente, alguém retirou os documentos no balcão do cartório e não os devolveu. Questionada se registrou um boletim de ocorrência do ocorrido, ela declarou que a praxe é não fazer isso, bastando apenas restaurar o processo. Por fim, Regina afirmou que não é comum o sumiço de documentos, mas diz que isso aconteceu outras vezes e acontece em todos os cartórios!. Indagada sobre quem, normalmente, desaparece com processos judiciais, respondeu: Alguém que tem interesse que ele não vá para frente!.

Advogado de André Pas!­!­!­sos, Rodrigo Arruda Sanchez solicitou à  Justiça que informe à  Polícia Civil, ao Conselho Nacional de Justiça e à  Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná o desaparecimento do processo. Visivelmente contrariado com a situação, ele disse que o prejuízo ao caso é óbvio diante desse imbróglio. Sabe Deus quantos anos vamos perder com esse desaparecimento. Tudo vai depender da boa vontade do juiz em julgar o caso, sem contar a possibilidade de haver contestações por parte da defesa!, lamentou.

Já o advogado de Tani!­!­!­guchi, Munir Abagge, defendeu que o sumiço não altera nada no trâmite do processo, uma vez que ele já está em fase de execução, aguardando apenas a indicação de algum bem do ex-prefeito para penhora. As coisas mais importantes do processo, que são as decisões judiciais, já são todas públicas!, argumentou. Questionado se Taniguchi teria condições de pagar o valor da condenação, ele disse que nunca conversou com ele a respeito do assunto. Não sei se ele tem recursos ou não. Até onde eu saiba, não tem. Não é simples fazer o pagamento porque o valor é alto!, declarou.

Ao longo do processo, a Receita Federal informou que o patrimônio de Taniguchi é de R$ 995 mil !“ portanto, abaixo do valor da condenação. A acusação, porém, afirma que teve acesso ao Imposto de Renda do ex-prefeito, que mostraria que ele tem bens em Curitiba, Araucária e Florianópolis, além de saldo bancário em nome da esposa, com quem seria casado em comunhão universal de bens. Isso seria suficiente para bancar a condenação.

Em nota, a prefeitura de Curitiba, que é quem receberá o valor da condenação, disse não ter nada a declarar sobre o assunto no momento. Procurado, Taniguchi não foi encontrado para comentar o caso.

33 Comentários

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  1. Porque Beto deu tantos agrados com carros de luxo e tudo mais para o TJ do Paraná??

  2. É mais uma do nosso “Nacional Kid”!
    Empresas de propaganda serviam o samurai golpista na sua época, na prefeitura de “Hipocrisia do Sul”.
    A cidade mais homofóbica do sul, a que homem mais bate em mulher, a que tem proporcionalmente mais crimes de todo o tipo, que São Paulo (da qual ainda é província!), que tem proporcionalmente o maior número de roubo de carros e residências, teve em 2003 um alcaide desse quilate!
    Lembram da campanha eleitoral desse facínora, na eleição para prefeito contra o Vanhoni??? A peça do ônibus??? Onde todos os passageiros faziam uma “votação” para decidir prá onde iria o ônibus? Todos terminavam gritando: “Guabirotuba! Guabirotuba!”
    Esta campanha também deveria ter sido motivo de processo, não sei se foi. Em nenhuma prefeitura do PT, os governantes decidiam ou decidem as rotas dos ônibus assim.
    Depois, ele pode sim pagar o que se pede. Vocês lembram, coleguinhas, ele trabalhou até bem pouco tempo com o Arruda, no DF…
    Bons ganhos, não????

  3. Um dos motivos do atraso do Paraná é o nosso Judiciário… Comparado ao do Rio Grande do Sul, somos de um provincianismo e conservadorismo de fazer corar qualquer jurista…

    Se compararmos com Rio Grande do Norte… aí então perdemos tão feio que nem aparecemos na comparação…

  4. Foi palácio iguaçu?, ou na assembleia legislativa…BEM PENSADO até hj nada, vc imagina que depois deste episódio a RPC conseguiu levantar um monte de falcatrua, se não estivesse incendiado, ia aparecer muito mais podridão.

  5. …pois é, não sei porque todo este espanto?! Já éra de se esperar que algo assim acontecesse, pois isso parece uma certa prática corriqueira no nosso estado; quem não lembra do incêndio no Palácio Iguaçu à época da gestão do deputado Anibal Khury?!… Alguém tem dúvidas que não foi criminoso? Para acabar com documentos comprobatório de ilicitudes cometidas e que implicavam certas personalidades na época?!…
    Desta vêz, só me admirei mesmo que não mandaram tocar fogo no cartório da 4ª vara, para sumirem com tais documetos…
    Já dizia De Gaule: “O Brasil não é um país sério!” e, alguém tem dúvidas?!…

  6. (Serventuária diz que sumiço acontece em todos os cartórios) isso é uma vergonha…
    /
    Quem ta asustado com esse tipo de noticia ????!!!!. Não viveu no Parana de 94 a 2002… e agora de 2010 até 014…

  7. nos meus dados eu tenho backup e cópia do backup. realizado diariamente.
    Esse processo não tem cópia?
    Em que mundo que vivem os cartórios? Se pegar fogo não tem uma cópia digital de tudo em um servidor remoto?
    Isso, se for verdade, é um absurdo e tem que ser mudado urgentemente.

  8. Ate as capivaras do Parque, sabe como dar fim a um processo. E tudo palhaçada!!!!

  9. Iiiiiiiiiiiii, japa gosta de anarquizá nu brazi, né?

  10. Não sei porque todo mundo esta estranhando o sumiço do papelucho!!!!! lembram do acidente do deputado….não sumiu a fita do radar…. deve ter ido pro mesmo lugar.

  11. Ai, Ai, Ai… Quem vai nos salvar desta corja togada? Quem vai nos libertar destes politicus malvados? Que Deus nos proteja.

  12. mas debaixo da barba do ministerio publico .como pode sumir um documento?Esse cartorio ja não é confiavel !Mas vamos ver se o gurgel vai tomar uma atitude .,contra o renan ,coisa superada ,reapresentado coisa ,que esteve na justiça .notas frias é coisa do passado.o gurel quer tirar o renan do caminho ,gurgel teme renan.mas vamos ver a velocidade no caso desse carotorio que não protegeu documentos valiosos!

  13. Não vai dar nada para ninguém como sempre, esse Cássio taniguchi e uma vergonha para a Japonesada, gente trabalhadora seria que e exemplo no mundo inteiro.

  14. parabéns novamente a corrompida justiça do paraná (sim em minusculo pois começa a dar vergonha em falar que é daqui), parabéns aos cartórios civis, processuais judiciais e pqps de similares, tá na hora de dar um basta.
    O que alenta é que faltam apenas 23 meses ai acaba este marasmo.

  15. Foi uma desgraça como prefeito de Curitiba…só mesmo o Betinho Playboy para dar guarita a um lernista ficha suja como o Sr. Taniguichi!
    Bem, apenas os desinformados, ingênuos e aspones acreditam que o governo do Playboy não é continuidade do lernismo.
    E sobre as denúncias de que esposa do Taniguchi seria uma das fornecedoras das estações tubo? Claro, superfaturadas.

  16. DEP TADEU VENERI CONTAMOS CONTIGO PARA SUBIR A TRIBUNA DA ALEP E DESCER O SARRAFO NESSA AMORALIDADE!!!!!

  17. O bom de tudo isto, ele continua como Secretário de Planejamento, a Secretaria de Planejamento tem inumeros servidores com capacidade de assumir o caro, enquanto isto ..

  18. E saber que da “TURMA DO TANIGUCHI” estão todos por aí, só que uma hora dessas não dão um piu. Veja se algum deles aparece para comentar a notícia. Adotam a propria estratégia do chefe ” fala pouco, né…” “discleto…” “quase não aparece,né” …. MAS.
    Nas ultimas eleições votaram todos no “BETO LICHA, né” e agora no LUCIANO, continuam filiados no DEMO-Tucano… Estão todos aí.
    E saber que mandaram 16 anos na cidade e agora mandam no Estado.

  19. Este conhecido bandido tem que ficar na cadeia até que o processo reapareça.
    Alguém na justiça tem que ficar preso juntocom ele.

  20. O Jaime também se livrou duma destas. Seu crime prescreveu.
    Beto também…
    Há muito tempo falo que aqui está tudo dominado. Justiça, polícia, políticos, empresários das licitações, Tribunal de Contas e Ministério Público. Coniventes, omissos, cúmplices, irresponsáveis, ladinos, aproveitadores, ladrões desgraçados.
    Existe uma relação promíscua entre estas pessoas.
    O povo merece.
    Mas o cara também é um burro. Formato pelo ITA e joga seu nome na privada.
    Eu também fui enganado por este cover do Fujimori.

    • Jacu pintado você tem razão, me empresta as suas palavras para que eu possa joga-las ao vento, e esse povo desinformado tome ciência disso.

  21. Esmael, da mesma forma que estes “politicos-lernistas-cassistas-duccistas,richistas” comandaram o municipio durante decadas, também isto espirra principalmente nas varas de fazewnda publica de curitiba. Tem processos que estão na procuradoria do municipio ha mais de 10 anos e não retornaram as varas, são dividas de iss iptus de grandes empresas e prorpietários da elite mas que por “jeitinho politico” fazem estes arquivamentos. Não é o caso de fazer um pente-fino da Procuradoria do Muncicipio? O grande problema é que “colocaram um Procurador que ja fazia parte deste grupo” e tudo comntinua como dantes…
    A Sociedade Civil deve sim exigir que os serviços “terceirizados nas varas da fazenda publica” sejam extintops. Tem gente lá que nem concursado é, não tem fé publica e muitos doutores conseguem processos passar na frente com os terceirizados – e os “conceituados” conseguem o que querem…
    Que a PF e o CNJ abram imediatamente uma investigação porque criaram varas especializadas agora só pra tratar de tributos muncipais e esta uma bagunça , ninguem acha os processos e todos os prazos estão suspensos, esta é a “velha justiça” ainda tentando sobreviver com a “antiga politica”..E A OAB CADE Q? A HORA É AGORA !

  22. Esmael, até pouco tempo atras a juíza desta vara não era a filha do próximo presidente do Tribunal de Justiça, pai tambem do Fabio Camargo?

  23. Estranho, muito estranho ! Logo o processo do Taniguchi foi sumir ???? Que conveniente não é mesmo ??? E agora como é que fica ??? Cairá no “esquecimento” ???

  24. Coincidência não? Tem que colocar a polícia federal para investigar o cartória da quarta vara da fazenda. Tanigushi foi o pior prefeito de Curitiba de todos os tempos. Na gestão dele o PSDB e Curitiba começou a estragar tudo aquilo que o Lerner e greca fizeram. Depois veio o Richa e o Ducci e acabaram de afundar. Agora Tanigushi e Ducci vão para o Estado e, cidadão paranaense, se fizerem o mesmo que fizeram por Curitiba, estamos indo para o abismo mais rápidos do que imaginei.

  25. PSDB e DEM, são os campeões do Ficha Suja…

  26. Se o processo já está em fase de execução, tudo indica que já houve trânsito em julgado ou ao menos decisão de 2a instância. E como fica a lei da ficha limpa nesse caso?

    • há,há,há,há,há…este sr. Judiciário me faz rir.

      • A distribuição está para a vários cartorios do Brasil, assim como Gilmar Mendes esta para a imparcialidade que deve ter um magistrado ao Julgar. Em Curitiba a coisa não é diferente, observamos que vários tipos de ações, mormente, aquelas envolvendo instituições financeiras, são direcionadas para o mesmo cartorio. Uma vez realizei um teste, distribuir 06 ações ao mesmo tempo, sendo que, 05 delas, envolvia ações contra instituição financeira. Todas cinco foram distruidas para um mesmo magistrado, num forum regional composto por três magistrados. E não venha me dizer q o “pobrema” envolve volume de processos, uma vez que, no cartorio onde as ações contra instituição financeiras são direcionadas, o volume de processos é bem maior. Fazer o que, um Poder onde o seu lider maximo, desrepeita todo tipo de Lei.

    • A reforma do CPC deixou de incluir quatro instrumentos processuais mais utilizados por advogados, serventuários e juízes. São eles:

      A. Embargo de gaveta: recurso ex officio do juiz, que suspende o andamento do processo até que ocorra a sua prescrição. Faz coisa julgada formal e material.

      B. Agravo de armário: recurso muito utilizado para esconder processos nas secretarias judiciais. O processo desaparece misteriosamente do cartório. Só quando o juiz corregedor dá em cima do escrivão, este logo o encontra, dizendo: “Aqui está! Estava caído atrás do armário”.

      C. Recurso do guarda-chuva: semelhante ao agravo de armário, a requerimento da parte em processos sem solução à vista. O advogado empurra o processo para baixo do armário do fórum com a ponta do guarda-chuva.

      D. Agravo de cesto: a mais poderosa de todas as apelações processuais. Gera vícios insanáveis. O processo não pode ser recuperado sequer pela restauração de autos.