Privataria tucana vai parar no banco dos réus

Do SP247, via Brasil 247

Venda da estatal Eletropaulo à  americana AES, em 1998, será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Ação atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda do governo Geraldo Alckmin. Eles são acusados de improbidade administrativa na concessão de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio público.

Venda da estatal Eletropaulo à  americana AES, em 1998, será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Ação atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda do governo Geraldo Alckmin. Eles são acusados de improbidade administrativa na concessão de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio público.

Está definido: a privatização da Eletropaulo, concessionária de energia do Estado de São Paulo, será julgada pela Justiça Federal paulista. Uma ação civil pública irá apurar a ocorrência de improbidade administrativa na venda da estatal à  companhia americana AES, em 1998, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Ajuizada pelo Ministério Público Federal, a ação acusa ex-dirigentes do BNDES de cometer o ato na concessão e execução de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio público federal. O processo atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do banco de fomento, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda de São Paulo.

A compra por parte da companhia americana foi toda financiada pelo BNDES, em duas operações, totalizando R$ 2 bilhões. A empresa, que passou a assumir o controle e a gestão da estatal paulista, não pagou a dívida, forçando o banco nacional a converter US$ 1,3 bilhão de dívidas em ações e debêntures.

Para piorar, a AES, que não ia bem das pernas, piorou o fornecimento de energia a São Paulo, cuja população começou a sofrer com frequentes apagões. A empresa mandava boa parte da verba para a matriz, nos Estados Unidos, demitiu metade dos funcionários aqui e pouco investiu para melhorar a qualidade dos serviços.

Em casos de apagões ocorridos no ano passado, até o governador Geraldo Ackmin, também do PSDB, chegou a pedir esclarecimentos “imediatos” da AES Eletropaulo e determinou que a Secretaria de Energia e a Fundação Procon convocassem a empresa a se explicar.

Na Justiça

Nesta quinta-feira 13, a 2!ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar a ação civil pública sobre a privatização é da Justiça Federal de São Paulo. A decisão modifica o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3!ª Região, segundo o qual a competência para instrução e julgamento da ação seria da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, pois lá se encontra a administração do BNDES, cuja sede fica em Brasília.

No Recurso Especial interposto no STJ, o MPF sustentou que, “cuidando-se de ação civil pública em defesa do patrimônio público e social de entidade federal, em que se postula a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), por se tratar de dano de âmbito nacional ou regional, tem-se a competência concorrente”.

O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, aceitou o argumento e asseverou que “é concorrente a competência do juízo federal para o processamento e instrução da demanda, sendo que o juízo prevento, aquele da escolha do autor, torna-se funcionalmente competente, nos termos do artigo 2!º da Lei 7.347/85”.

Para Campbell, a escolha do MPF ao ajuizar a ação na seção judiciária de São Paulo foi racional, tendo em vista que a empresa objeto do processo de privatização se situa naquele estado. O ministro também sublinhou que vários envolvidos moram na capital paulista ou têm fácil acesso ao município, “sendo certo que não seria plausível admitir que essa escolha do MPF acarretaria qualquer tipo de constrangimento ou mesmo de cerceamento de defesa à queles que figuram no polo passivo da ação civil pública por improbidade administrativa”.

Com informações do STJ

8 Comentários

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  1. Ta aí uma coisa que eu ac redito só vendo. Agora uma coisa digo, creio muito mais na vitoria Dilma em 2014 do que esses caras serem condenados, pela justiça brasileira. Se um dia desses aparecer por aí a idéia de que as filigranas do direito são para defender esse tipo de gente, não vou ficar decepcionado não. Como dizia meu finado tio: a gente que não está acostumado com isso estranha.
    Disse isso antes não meu, se não queres divulgar diz logo, isso não divulgo. Veja bem me parece que esse é o primeiro comentário. E aí como ficamos?

  2. UMA ELETROPAULO ASSIM, QUERO UMA PRA MIM TAMBÉM!….

    Funcionava assim a PRIVATARIA TUCANA:

    Papagaiava-se que PRIVATIZAÇÃO era necessária, pois governo não tinha recursos, divisas, Brasil também não tinha.

    FALÁCIA!….

    Pagamento da ELETROPAULO, e de outras doações de patrimônio público, foram feitos da seguinte forma:

    – parte era pago com MOEDAS PODRES, aqueles títulos (micos), que se pagava a eles, no máximo 25% a 30% do valor que sua face dizia que valiam. Governo tucano aceitou como se fôssem bons, e a eles pagou 100%;

    – Grande parte foi pago com aumento do preço da conta de luz, 465% desde a privatização, contra 230% da inflação do período. Logo, quem a ELETROPAULO pagou, não foi a multinacional americana AES, foi o consumidor brasileiro;

    – última parte, Governo emprestou à AES, através do BNDES, que como se sabe, recursos do BNDES é constituído pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

    – Em 2001, com os constantes apagões, tucano FHC, criou taxa extra na conta de luz, para ressarcir a AES/Eletropaulo, pelos lucros que não conseguiria obter (CAPITALISMO SEM RISCO PRA MULTINACIONAIS É ISSO AÍ!…)

    INVESTIMENTO DA ELETROPAULO FOI FAZER NOVO CARNET DA CONTA.

    Apagões em São Paulo são frequentes.

    Assim, eu também quero uma estatal pra mim. Se dinheiro não tiver, AUMENTO A CONTA DE LUZ, e o faltante GOVERNO EMPRESTA.

    EM TEMPO:

    – Mesmo recebendo dinheiro do BNDES, AES, a multinacional americana, o empréstimo não pagou.

    Aí, Governo Lula, não sei por que cargas d´água, ao invés de retomar a ELETROPAULO DE VOLTA (não é assim que Bancos fazem, quanto não pagamos automóvel, eles não tomam o auto de volta?), GOVERNO DO PT rolou dívida para serem resgatadas em 10 ou 12 anos.

    Diretoria da AES ficou com 05 diretores, 03 da AES e 02 do Governo.

    Brasil/Governo/Povo entrou com o dinheiro, e 02 diretores, CALOTEIRA AES, ficou com o dinheiro e o poder de mando, 03 diretores.

    É por essas e outras que – embora contrário à PENA DE MORTE – me dá comichão quando vejo esses CRIMES DE LESA PÁTRIA!….

    Ao menos a esses, Os CRIMES DE LESA PÁTRIA, a PENA DE MORTE devia valer!….

    CRIMES CONTRA A PÁTRIA E O BRASIL são constantes. Quem tiver curiosidade, leia “AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA”, do escritór Uruguaio Eduardo Galeano.

  3. Amigo Parreira , é errado julgar todo um partido pelo mau feito de alguns , a menos que seja um critica puramente ideologica e ai , vale tudo pra denegrir o adversário.. Se esse seu raciocinio é valido então todo o PSDB, inclusive o do governador do Paraná , é corrupto por causa do Governador de Goias e o DEM pelo Arruda e o Demostenes. Mas não acredito nisso ,mesmo que isso me fosse conveniente. Ha pessoas de bem nesses partidos . O que posso fazer é discordar da linha politica que eles acreditam .Ai sim podemos fazer a discussão fora dessa baixaria.
    E não desacreditei do PT , mesmo frustado com muitas das situações em que se meteram vários dos seu quadros e dirigentes . Continua sendo um partido de massa, com presença na vida politica e social do Brasil e que com as mudanças que tenta fazer , esta mudando o Brasil , inclusive para os que dele não gostam .
    E , por favor não embarque nessa canoa furada de que nunca houve tanta corrupção , etc, etc pois isso alem de irreal , dada a historia do Brasil , principalmente a de 1989 a 2002 , é datada pois é o mesmo papo usado pela UDN, nas decadas de 50 e 60 , quando lhe faltavam votos para chegar no poder.

  4. Mas o livro da privataria tem documentos do ministerio publico norte americano.o livro da privataria vai bombar agora .

  5. Demoroooooooooooooooooooooooo. Pena que esta ação é uma pontinha do iceberg da era da privataria tucana. Quem leu o livro a Privataria Tucana sabe disso.

  6. FUNCIONA ASSIM: Se o MP, a PG, a PF, a Imprensa, o STF não tivessem investigado, divulgado e julgado os fatos escabrosos envolvendo o petê, os malfeitos de governo de década atrás, não viriam à tona.

    Os petistas queriam assim: Vocês nos deixam à vontade e nós nos calamos a respeito de águas passadas.

    Resumo: Os erros passados justificam os nossos. Ou então: Eles roubaram, poque não podemos roubar também.

    Não foi para isso que o petê veio ao mundo.

    Alardeava, enganando, que seria um partido diferente, decente, honesto.

    Eita pêga!

    • pura falacia!!! Na real mesmo o PIG[partido da imprensa golpista}, Estão querendo transformar o BRASIL numa Venezuela. e todos noz sabemos no q deu là na venezuela… O Povo saiu as ruas pra defender seu líder máximo!!!o CHAVES. O PIG DELA FOI DERROTADO COM TODAS AS POMPAS!!! E hoje em dia, estão bem mansinhos.
      Aqui no Brasil, há um diferença muito grande, entres os governos do PSDB[partido sabotador dos Brasileiros}, eo PT[partido dos trabalhadores].
      De um lado o governo do PSDB/DEMO/PPS; Quase matou o povo Brasileiro de fome…ñ tinha empregos,os Brasileiros ñ tinham acesso a moradias, ñ conseguiam entrar pras faculdades, tinham a maior dificuldade pra comprar uma bicicleta[ hoje em dia no governo da DILMA eles compram até carros],etc etc. Éra recessão e mais recessão, e o PAÍS atravessava grave crise econômica. mas quem sentiu a crise foi só o povo menos favorecido. A tucanadas do DEMO ñ!!! pois roubaram um monte!!! Eles roubavam e o povo era quem sofria!!!

      Do outro lado o governo do PT; A partir de 2003 as coisas começaram a melhorar, foi uma dificuldade muito grande, pois o governo tucano do DEMO havia quase quebrado o País,de modos q nos primeiros dois anos o PT teve de arrumar a casa, sanear as dividas,o dolar q estava a quatro R$, começou a cair, o risco brasil,á quase quatro mil pontos…Hoje em dia o dolar, esta abaiXo de 2 R$. O Brasil saudou a divida junto ao FMI. O Brasil, q antes era devedor, agora é credor, ou seja ,antes pedia imprestimo, agora empresta dinheiro ao FMI. O BRASIL q era um zé ninguem no governo do FHC/DEMO/PPS. AGORA O BRASIL É RESPEITADO NO MUNDO.
      O povo brasileiro vive uma vida digna, melhorou muito economicamente… 40 milhões de BRASILEIRO q passava fome no governo do DEMO,hojE consegue comprar até cArros ,motos, casas, tem mais empregos e vivem uma vida melhor. Agora… Roubo tem em todos os governos. A diferença, é q no governo do FHC/DEMO/PPS, teve muita corrupção, e q quase matou o povo brasileiro de fome.
      No governo do LULA/DILMA, ninguém quer negar, q ñ houveram alguns desvios de condutas. mas o povo vive uma vida melhor.
      PORTANTO SENHORES??? HÁ MUITA DIFERENÇAS ENTRE OS DOIS GOVERNOS!! CONCORDEM QUEM QUISER!!!

  7. QUE SIRVA DE ANTI-EXEMPLO AOS SAUDOSISTAS DOS GOVERNOS TUCANOS DOS ANOS 90.