Presidente da Câmara diz que não irá “se curvar” ao STF

da Agência Brasil

Marco Maia: Temos que separar a opinião pública da opinião falada e escrita. Regimes autoritários e totalitários tinham sempre apoio popular e caíram quando perderam esse apoio. Os regimes totalitários se caracterizaram por romper a Constituição e interpretá-la de acordo com seus interesses. O que estamos discutindo é que não é razoável mudar uma interpretação da Constituição no meio do jogo.!

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje (11) que a Casa não irá se curvar! ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte decida pela cassação imediata dos três deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. São eles: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)

Para Marco Maia, se os ministros do Supremo decidirem cassar o mandato dos três parlamentares, será criado um conflito entre o Legislativo e o Judiciário. Não estamos entrando no mérito do julgamento, mas [questionando] a forma como deve ser tratada uma questão tão complexa como as prerrogativas dos Poderes.!

Segundo Maia, não há como um tribunal cassar o mandato de alguém que foi legitimamente eleito pelo povo. “Todos os recados já foram mandados [ao STF]. A opinião e a forma com está sendo desenhado o resultado vai colocar em conflito o Parlamente e o Judiciário, e ninguém quer isso!, disse Marco, defensor da tese de que cabe ao Congresso a responsabilidade pela cassação de mandatos.

Não vamos admitir, e acredito que o Parlamento não irá se curvar a uma decisão como essa do STF. Nenhum parlamentar pode prescindir de defender a instituição. O que estamos vendo é uma afronta a uma prerrogativa da Constituição. à‰ isso que sustenta a democracia e a estabilidade democrática brasileira!, acrescentou o presidente da Câmara. Maia reafirmou que a Constituição é muito clara! quanto á prerrogativa do Legislativo de cassar mandatos de parlamentares.

Sobre a possibilidade de ser criticado pela opinião pública por sua postura ante a questão, o deputado lembrou que, ao longo da história, regimes autoritários sempre contaram com grande apoio popular. Temos que separar a opinião pública da opinião falada e escrita. Regimes autoritários e totalitários tinham sempre apoio popular e caíram quando perderam esse apoio. Os regimes totalitários se caracterizaram por romper a Constituição e interpretá-la de acordo com seus interesses. O que estamos discutindo é que não é razoável mudar uma interpretação da Constituição no meio do jogo.!

Ontem (10), ficou empatada em 4 a 4 a votação no Supremo sobre a perda de mandato de parlamentares condenados no processo do mensalão. Mesmo sem o voto computado oficialmente, o ministro Celso de Mello sinalizou que deverá votar pela perda imediata dos mandatos. Enquanto o presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, defende a perda de mandato imediata por condenação criminal, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, entende que a intervenção política não cabe ao STF.

24 Comentários

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  1. esse decimo quarto salario não é o marcos maia que criou.esse decimo quarto salario ja vem a 48 anos. havia um jeton gordo nas sessões extraordinarias no tempo da udn, ditadura.não protejo essa maneira de ganhar dinheiro.mas muita coisa temos que voltar na historia! durante o regime melitar existiu. criado por figueredo..mas não vou adiantar mais não quero ser muito injusto…força de explessão! rede esmael….

  2. me desculpe, mais este gaucho maia quer aparecer,
    sua gestao foi fraca, seu futuro politico e incerto. sem espaco no governo da dima
    como no proprio pt.
    nada melhor que bater de frente com o joaquinzao. para marcar sua posicao
    como joao paulo cunha,maia, deve voltar a ser um deputado federal, mediocre
    apenas sua foto na galeria dos presidente da camara os deputados
    para quem gosta de setudar historia, falei

  3. PARABENS SR MAIA, COM CERTEZA SUAS CONVICÇÕES SÃO DE APOIAR OS CORRUPTOS. MAIS UMA VEZ O SENHOR ESTA INDO DE ENCONTRO COM A IMORALIDADE. VAI EM FRENTE. TENHA CERTEZA QUE O BRASIL VAI LUTAR PARA QUE ESTES INDIVIDUOS, POIS SO ESTE NOME QUE ME VEM A CABEÇA PARA IDENTIFICA-LOS ESTARÁ LUTANDO PARA SUA CASSAÇÃ0.

  4. É imoral o cara ser condenado e ainda continuar com mandato cadeia já a todos.

  5. Impressionante o STF (que deveria ser a elite da magistratura brasileira) demonstrar tamanho desconhecimento da Constituição Federal – não estou entrando no mérito da culpabilidade e da decisão do STF. A Constituição Federal estabelece que apenas a Câmara Federal pode cassar o mandato de um deputado eleito democraticamente, neste caso a opinião pública tem que pressionar os deputados para que casse os mandatos dos deputados condenados no STF. Passar a borracha na CF não hein Sr. Joaquim Barbosa – por mais que queira dar uma de paladino da justiça.

  6. Marcos Maia já se curva ao imoral ao pagar os 14 e 15 salário aos deputados e não vai se curvar diante da mais alta corte do país.

  7. Esse cara é um fanfarrão, panaca, e sem expressão nacional alguma e dá um éssimo exemplo de homem público do PT, o que é normal.

  8. Deputado Marco Maia continue defendendo a nossa Constituição porque se depender do STF alguns de seus Ministros vão jogá-la no lixo. Parta para o confronto em defesa de suas convicções! A lógica é a última tábua de salvação. Se os Ministros do STF estão chamando para a briga, então vá para o confronto Deputado Maia que a lógica está do seu lado.

  9. Esperar o que do PT? Para um partido que tem como aliado o Sarney, o Renan, Barbalho, Jucá e Maluf… Por aí já se sabe de que lado esse partido está.

  10. Petista Marcos Maia falando de autoritarismo é pra rir kkkkkkkk

  11. prefere se curvar aos corruptos.

  12. Aqui não vivemos regime totalitário não senhor deputado ! Os corruptos jamais podem ou poderiam fazer parte de nosso Parlamento ! Perda de mandato já!

  13. Tá virando “Zorra Total” o judiciário do brasil – letra minúscula mesmo – sendo pautado pela Rede Globo e pelos barões da mídia.

    terça-feira, 11 de dezembro de 2012

    O mau exemplo dado pelo STF ao aceitar bagunça como prova

    Políticos, jornalistas e lobistas inescrupulosos praticam um vale-tudo para desconstruir adversários com acusações levianas. Quem não se lembra do Rubney Quícoli “implicando” a candidatura de Dilma Rousseff em 2010 em denúncias mirabolantes? A estorinha era tão ruim de acreditar que não “colou”.

    Mas o método é este: lança-se no noticiário uma estorinha escandalosa envolvendo o nome da vítima-alvo. Se “colar”, colou. Se não “colar”, inventa-se outra. Pouco importa se é verdade ou mentira. Nem importa se será desmentido depois que passar a eleição. Interessa fazer o estrago na reputação alheia a tempo de influir no resultado das urnas.

    Às vezes, para dar ares de credibilidade à uma estorinha mal contada na base do gogó, parlamentares de oposição assinam uma representação e marcham até o Ministério Público para protocolar, devidamente acompanhados por um séquito de jornalistas. Assim a coisa ganha aparência de ser mais séria do que um mero factóide, e realimenta o noticiário.

    Que políticos sem escrúpulos dediquem seus mandatos a destruir, em vez de construir uma sociedade melhor e mais limpa e, para isso, coloque seu mandato a serviço de baixarias, boataria, lobistas, estorinhas sabidamente falsas, o problema é do eleitor que vota neles, infelizmente. São males da democracia. Para podermos escolher livremente nossos bons representantes, muita porcaria acaba se elegendo junto.

    Apesar de indesejável, também é possível conviver às turras algum tempo com a imprensa inescrupulosa se dedicando à “reporcagens”, desde que prevaleça o princípio de que quem acusa é quem tem que provar. Com o tempo o leitor, ouvinte ou telespectador faz sua própria curva de aprendizado e desenvolve visão crítica do noticiário. O mau jornalismo acaba ficando desmoralizado e cada vez menos influente.

    O que é inaceitável para preservar as instituições democráticas é o Judiciário importar essa bagunça da luta política subreptícia para dentro dos autos, e usar como se fossem provas.

    O Judiciário não pode abrir mão de conceitos como o de que “quem acusa tem o ônus da prova”. Não pode exigir de pessoas vítimas de assassinatos de reputação que “provem sua inocência” se não existem provas de fato contra elas.

    Quando o Judiciário afrouxa o rigor com as provas, ele não combate a corrupção de verdade, ele passa a fazer política favorecendo um grupo, muitas vezes corrupto, pois adversários políticos se acusam o tempo todo uns aos outros, e os aliados ao poder econômico (inclusive aos empresários da mídia) levam vantagem ao dominarem a pauta noticiosa, pois os poderosos centram fogo contra quem contraria seus interesses. No fundo, implanta-se a lei do mais forte. É exatamente o contrário do conceito de Justiça. Uma das funções da Justiça é proteger e garantir os direitos dos mais fracos diante dos mais fortes.

    Se o Judiciário for frouxo na exigência de provas, os honestos que contrariam interesses dos poderosos serão alvo fácil para serem desconstruídos e criminalizados no noticiário e, em seguida, nos tribunais. Esse quadro já acontece muito com líderes dos movimentos sociais, como sem-terra, sindicalistas, etc, vitimados com processos criminais forjados para intimidar e impedir sua atuação.

    O STF deu um péssimo exemplo ao afrouxar a exigência de provas no julgamento do “mensalão”. O Ministério Público, se tem convicção de que há culpa, precisa trabalhar para produzir provas. Não pode se acomodar a teses, nem na palavra de um adversário contra outro, nem no teor do noticiário – que tem objetivos lobistas, como ficou demonstrado cabalmente na atuação do bicheiro Carlinhos Cachoeira nos bastidores da revista Veja.

    É esse péssimo exemplo do STF que incentiva coisas como as denúncias vazias de Marcos Valério, se é que é verdade o que publicou hoje o jornal Estadão. Ele pegou alguns fatos que existem, mas criou uma estorinha em torno deles, envolvendo, levianamente, o nome do presidente Lula, para criar um clima propício à sua pretensa inclusão num programa de proteção a testemunhas, para livrar-se da prisão.

    Vamos pegar um exemplo. Freud Godoy e sua equipe prestou serviços de segurança durante a campanha petista de 2002. Ele tinha a empresa Caso Comércio e Serviço. Recebeu, inclusive, valores declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Depois recebeu da agência de publicidade SMPB de Marcos Valério R$ 98.500,00, em 21 de janeiro de 2003, valor contabilizado na SMPB, e nunca negado por nenhuma das partes, que se saiba. Portanto isso é fato, já está nos autos, já foi amplamente noticiado desde 2006 (aqui). E o que diz Marcos Valério no novo depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República, segundo o Estadão? Que o esquema do mensalão ajudou a bancar “despesas pessoais” de Lula (com este pagamento). O próprio Estadão diz que teve acesso ao relatório, mas não há detalhes sobre quais seriam os “gastos pessoais” do ex-presidente. Ou seja, Valério pinçou um dos pagamentos do suposto caixa-2 de campanha do PT em 2002, reconhecido, e jogou o nome do presidente Lula no meio, por mera ilação, sem ter visto nem presenciado nada, e sem que Lula tenha nada a ver com isso. Inclusive, depois da posse, como a CPI dos cartões corporativos já demonstrou, as despesas do presidente eram pagas pela Presidência. Não faz nenhum sentido um presidente já empossado, com poder de controle sobre as verbas de gabinete, recorrer a alguém como Marcos Valério, para pagar “despesas pessoais”. As outras afirmações de Valério, também seguem a mesma linha de dizer que “sabe” mas não viu, e não diz como sabe, se é que o Estadão está sendo fiel ao depoimento (o jornalão não publicou a íntegra, o que prejudica bastante a fidelidade da notícia, pois permite o vazamento seletivo).

    Com campanhas de baixarias e denuncismo na imprensa como parte do jogo político, já estamos calejados. Já virou até rotina que temos que conviver a contragosto. O que não dá para aceitar em hipótese alguma é o poder Judiciário jogar fora princípios básicos que qualquer mulher ou homem sério aprendeu a seguir desde o berço: quem acusa é quem tem que provar.

    Se o Judiciário continuar a ser frouxo com provas, criará a jurisprudência de que mentir acusando os outros para levar vantagem vale a pena. Se colar, “colou”. Não é essa frouxidão ética que queremos na política e muito menos na justiça.

  14. Esse nanico está querendo aparecer mais que o seu tamanho.

  15. BOA TARDE ESMAEL!

    É difícil concordar com PTistas, MAS o deputado Marco Maia está corretíssimo! A interferência do judiciário nos demais poderes é muito perigoso! JÁ IMAGINARAM os congressistas cassando promotores, juízes e/ou desembargadores corruptos e/ou adeptos de práticas ilícitas? A imprensa séria tem divulgado constantemente as falcatruas de integrantes do judiciário, os quais, JAMAIS são investigados, TAMPOUCO punidos! Ou alguém conhece ex-promotores, ex-juízes e/ou ex-desembargadores banidos do judiciário por má-conduta?
    Na verdade, há vãs promessas de punições (idênticas dos comandos policiais aos seus subordinados corruptos e/ou marginais) e TUDO TERMINA EM PIZZA! Entretanto, o povo que paga os altos salários desses f… SÃO literalmente massacrados sem direito à defesa e MUITAS vezes são inocentes!

    • Recebem aposentadorias compulsórias… Mas são paladinos da moral e dos bons costumes, paladinos da justiça – se essa nossa justiça não fosse uma piada e se o julgamento do mensalão não fosse um ato eleitoreiro o Joaquim Barbosa estaria com a razão. Foram julgados e condenados, agora deixem que a Câmara dos Deputados cumpram seu papel que deve ser o de cassar o mandatos dos condenados é o que todos esperamos. Mas o judiciário não deve interferir no legislativo senão vai desequilibrar as relações dos três poderes da República. Por acaso o Legislativo pediu a cassação dos direitos do juiz Lalau envolvido do escândalo de superfaturamento do TJ/SP? Não. O Luis Estevão que era senador foi cassado/renunciou e foi preso preso, mas o Congresso não interferiu no Judiciário neste caso.

  16. Marcos Maia deveria pegar o décimo-quarto salário e o décimo-quinto salário que estão tirando dos mais necessitados do País e ir pelo menos tirar férias. É dos presidentes da câmara de deputados mais insignificantes que já tivemos.

  17. Bela postura, muito inteligente, digna de um verdadeiro estudioso das leis !!!

    Obviamente não estou me referindo a Marco Maia, mas sim a este brilhante magistrado:

    http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1326891&tit=Joaquim-Barbosa-defende-que-MPF-investigue-Lula

    Qual a correlação entre os dois temas?

    Simples: quanto mais ostensiva a arrogância e soberba dos que oPTaram por incentivar e proteger esquemas e indivíduos ligados a mensalão e outros escândalos, mais forte será a resposta dos cidadãos de bem.

    2013 (curioso este 13, não?) será um ano de grandes mudanças de consciência política de nossa população… Só os honestos sobreviverão no governo federal e agências correlatas…

    Não haverá mais “intocáveis”… Veremos…

    • PSDB[partido sabotadores dos brasileiros}.
      PT[ partido dos trbalhadores].
      DEMO[ as quatro primeiras letras desse partido, lembra,” O CRAMUNHÂO,O COISA RUIM,O CAPETA MESMO”!
      PPS[ partido das putas socialaites].
      heheheheheheheheheh, eita partidaradas do demo!!!

  18. Ele está correto, está parecendo que alguns ministros do STF tiveram aminésia e esqueceram que no Brasil existe constituição federal.

  19. Amigos,

    Sinceramente, analisando a constituição federal, esse deputado federal do PT, infelizmente, está correto. A constituição é clara. E no seu artigo 55, a constituição federal diz o seguinte:

    Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

    VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

    § 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será DEICIDA pela CÂMARA DOS DEPUTADOS ou pelo SENADO FEDERAL, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

    Não estou defendendo nenhum parlamentar condenado, mas sou a favor de que justiça no Brasil siga suas regras, portanto se está na nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL ( LEI SUPREMA que REGE nosso PAÍS), então o STF não poderá atropelá-la e ir cassando os mandatos dos parlamentares.

    Se olharmos pelo lado moral, é claro que o STF deveria cassar os mandatos dos deputados, pois já foram condenados por ele. Mas, devemos seguir a constituição.

    • Correto amigo e, levando em conta que estes magistrados, incluindo o Joaquim Barbosa, o paladino da justiça, não é nenhum desconhecedor da CF, isto me leva a crer que vai ser a brecha que os advogados dos réus condenado precisavam para recorrer da decisão: atropelar a constituição vai colocar em cheque todo o julgamento…

  20. É isso aí deputado Marco Maia, mostre que no Brasil existe uma constituição e que ela tem que ser cumprida!
    Não pode um poder se sobrepor sobre o outro!
    Mostre ao Joaquim Barbosa que o Brasil não está a mercê dele ou de quem quer que seja!