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Governo do Paraná desrespeita Constituição ao não construir ponte Matinhos-Guaratuba

O obsoleto ferryboat faz a travessia entre Matinhos e Guaratuba. Foto: TransParaná.

O obsoleto ferryboat faz a travessia entre Matinhos e Guaratuba. Foto: TransParaná.

A Assembleia Constituinte aprovou em 1989 a Carta Magna que ainda vige no Estado do Paraná. Passaram-se quase 23 anos desde a sua promulgação, mas seus artigos, parágrafos, incisos e alíneas parecem mais um amontoado de letras mortas aos olhos de todos os governadores que circularam pelo Palácio Iguaçu e legislaturas do parlamento estadual. Também tem culpa os eleitores e as forças vivas da sociedade que não cobraram nessas últimas duas décadas o cumprimento da lei.

O blog lançou ontem (27) uma campanha pela construção da ponte Matinhos-Guaratuba (relembre aqui). Uma obra estratégica que tem como objetivos o desenvolvimento econômico do Litoral e o conforto de veranistas e moradores da região. Mais do que investimentos em infraestrutura, pede-se apenas que se cumpra a Constituição do Paraná.

Eu reproduzo trecho da esquecida Carta Magna, aprovada pela Assembleia Constituinte de 1989 e promulgada no mesmo ano:

Art. 36. O Estado promoverá concorrência pública entre firmas nacionais, internacionais ou grupos de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba, cujo pagamento será feito com a cobrança de pedágio pelo prazo máximo
de 15 (quinze) anos.!

Portanto, construir 800 metros de ponte na baía de Guaratuba é cumprir a Constituição. Não entro no mérito sobre quem poderia explorar o pedágio, que já existe no ferryboat.

A construção da ponte Matinhos-Guaratuba até entrou no rol das promessas do então governador Beto Richa (PSDB), mas, estranhamente, o projeto foi engavetado em 2011 pelo Departamento de Estrada e Rodagem (DER). Preferiu-se, na atual gestão, a manutenção da travessia da baía pelas obsoletas balsas que formam filas quilométricas e perpetuam desconfortos a moradores, veranistas, turistas e prejuízos econômicos à  região.

Governador Beto Richa, cumpra a Constituição. Retome a construção da ponte Matinhos-Guaratuba. à‰ o que se deseja.

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