Zé Dirceu foi condenado ‘sem domínio nem fato’

por Paulo Moreira Leite, na coluna Vamos combinar, via Blog do Miro:

O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal.

O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira.

Foi líder estudantil em 1968, combateu a ditadura militar, teve um papel importante na organização da campanha pelas diretas-já e foi um dos construtores do PT, partido que em 2010 conseguiu um terceiro mandato consecutivo para governar o país.

Pela decisão, irá cumprir um sexto da pena em regime fechado, em cela de presos comuns.

O sigilo fiscal e bancário de Dirceu foi quebrado várias vezes. Nada se encontrou de irregular, nem de suspeito.

Ficará numa cela em companhia de assaltantes, ladrões, traficantes de drogas.

Vamos raciocinar como cidadãos. Ninguém pode fazer o que quer só porque tem uma boa biografia.

Para entender o que aconteceu, vamos ouvir o que diz Claus Roxin, um dos criadores da teoria do domínio do fato !“ aquela que foi empregada pelo STF para condenar Dirceu. A Folha publicou, ontem, uma entrevista de Roxin.

Os trechos mais importantes você pode ler aqui:

à‰ possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori (Alberto Fujimori, presidente do Peru, condenado por tortura e execução de presos políticos ) por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. à‰ interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

Acho que não é preciso dizer muito mais, concorda?

Não há, no inquérito da Polícia Federal, nenhuma prova contra Dirceu. Roberto Jefferson acusou Dirceu na CPI, na entrevista para a Folha, na Comissão de à‰tica. Mas além de dizer que era o chefe, que comandava tudo, o que mais ele contou? Nenhum fato. Chato né?

Como disse Roxin, não basta. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem.!

Chegaram a dizer – na base da conversa, do diz-que-diz – que Marcos Valério teria ajuda dele para levantar a intervenção num banco e assim ganhar milhões de reais. Seria a ordem? Falso. Valério foi 17 vezes ao Banco Central para tentar fazer o negócio e voltou de mãos vazias. Era assim controle! de que fala Claus Roxin?

Também disseram que Dirceu mandou Valério para Portugal para negociar a venda da Telemig com a Portugal Telecom. Seria a prova?!

O múltiplo Valério estava a serviço de Daniel Dantas, que sequer tornou-se réu no inquérito 470.

Repito: o passado não deve livrar a cara de ninguém. Todos tem deveres e obrigações com a lei, que deve ser igual para todos.

Acho que o procurador Roberto Gurgel tinha a obrigação de procurar provas e indícios contra cada um dos réus e assim apresentar sua denúncia. à‰ este o seu dever. Acusar !“ as vezes exageradamente !“ para não descartar nenhuma possibilidade de crime e de erro.

Mas o que se vê, agora, é outra coisa.

A teoria do domínio do fato foi invocada quando se viu que não era possível encontrar provas contra determinados réus. Sem ela, o pessoal iria fazer a defesa na tribuna do Supremo e correr para o abraço.

Com a noção de domínio do fato, a situação se modificou. Abriu-se uma chance para a acusação provar seu ponto.

O problema: cadê a ordem de Dirceu? Quando ele a deu? Para quem?

Temos, uma denúncia sem nome, sem horário, sem data. Pode?

Provou-se o que se queria provar, desde o início. A tese de que os deputados foram comprados, subornados, alugados, para dar maioria ao governo no Congresso.

à‰ como se, em Brasília, não houvesse acordo político, nem aliança !“ que sempre envolve partidos diferentes e até opostos.

Nessa visão, procura-se criminalizar a política, apresenta-la como atividade de quadrilhas e de bandidos.

à‰ inacreditável.

Temos os governos mais populares da história e nossos ministros querem nos convencer de que tudo não passou de um caso de corrupção.

Chegam a sugerir que a suposta compra de votos representa um desvio na vontade do eleitor.

Precisam combinar com os russos !“ isto é, os eleitores, que não param de dizer que aprovam o governo.

Ninguém precisa se fazer de bobo, aqui. Dirceu era o alvo político.

O resultado do julgamento seria um com sua condenação. Seria outro, com sua absolvição.

Só não vale, no futuro, dizer que essa decisão se baseou no clamor público. Este argumento é ruim, lembra o mestre alemão, mas não se aplica no caso.

Tivemos um clamor publicado, em editoriais e artigos de boa parte da imprensa. Mas o público ignorou o espetáculo, solenemente.

Não tivemos nem passeatinha na Praça dos 3 Poderes !“ e olhe que não faltaram ensaios e sugestões, no início do julgamento!¦

Mesmo o esforço para combinar as primeiras condenações com as eleições não trouxe maiores efeitos.

Em sua infinita e muitas vezes incompreendida sabedoria, o eleitor aprendeu a separar uma coisa da outra.

18 Comentários

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  1. O sujeito quando é pateta e sua patetice está no DNA, engole com extrema facilidade qualquer coisa dita pela Globo, Revista Veja ou qualquer outro grande órgão de imprensa. É evidente que o juiz de José Dirceu foi a Globo. Os ministros não julgaram com imparcialidade e nem com independência, tudo que fizeram foi de acordo com o script da Globo, inclusive a data do julgamento, adredemente preparada para coincidir com a data do primeiro e do segundo turno, para tentar dar uma forcinha para esses (PSDB, DEM, PPS, e etc, e mais alguns grandes veículos de comunicação (dentre eles a Globo, o Estadão, a Folha de São Paulo e outros). Mas o tiro saiu pela culatra. Serra perdeu exatamente para um filiado do PT, e os partidos da base aliada ao Governo saíram vencedores, e mais um vez o PT foi o partido que mais cresceu em termos de votação. E foi um julgamento sem provas, tão somente baseado na elucubrações e devaneios do prevaricador Gurgel e na Teoria de Domínio do Fato. Só cabe na cabecinha de um completo idiota imaginar que o Pt e demais partidos aliados teriam recebido dinheiro em troca de voto em projetos do governo. Ora, se este fosse comprar voto para aprovação de seus projetos, teria comprado dos deputados do DEM, do PSDB, do PPS e de outros partidos de oposição. A mídia tem uma grande capacidade de promover a desinformação, de manipular e de imbecilizar!

  2. Alguem ou alguns tinham que ser os primeiros. São esses. Se Zé Dirceu fosse inocente, apontaria os culpados que ele sabe quem são, mas os poupa. Então que carregue a culpa deles por por opção. Esse esquema só poderia ter dois mandantes. Ou Zé ou Lula. Se nenhum dos dois o é então por que não apopntam o dedo em riste contra os aloprados? A resposta é óbivia, os alopradas abririam o bico também. Aí é cobra comendo cobra.

  3. Preciso nascer de novo… pensei que tinha acabado ditadores, achei que estava num país livre, onde quem manda é o PIG ( Partido da Imprensa Golpista ). Preciso nascer de novo…para entender se alguém compra 513 Deputados e 81 Senadores. Preciso nascer de novo…para descobrir quem sou para entender a força que tem a opinião pública dando credibilidade a um cidadão chamado deputado do estado do Rio, que toma posse de 4 milhões de um partido político e não dizer onde foi e pronto, pois ele queria muito mais. Preciso nascer de novo…decisão judicial é prá ser cumprida, mas preciso entender…

  4. agora nao adianta chorar, ainda vai chegar a hora de muito mais, indiferente de partido, acho que o que falta e a mobilizacao popular, exemplo de outros paises, em que todo governo cai e nao botam a culpa na midia, e isto sem botar a mao no jarro.

  5. Tem gente que não leu antes de comentar. Quais são as provas contra o Dirceu mesmo ??

  6. Mas, Esmael, como já disse aqui, se o PT tivesse enquadrado a privataria tucana, hoje estaria sendo respeitado…

    Mas, fizeram tudo errado…

  7. É o mesmo que um caixa de um banco roubar e o gerente também ser culpado…

  8. Takiupariu…Paulo Moreira Leite distribuindo diploma de burro adoidado.
    E tem gente que aceita.
    Pelas provas – que PML garante não existir, a pena é branda.
    E quem o julgou, não foi apenas o ministro Joaquim Barbosa. Ele é o relator do processo. Os colegas – nomeados por Lula e Dilma, acompanharam o voto dele.

  9. É preciso parar com as justificativas disso ou daquilo. Há corruptos e outros em muitos segmentos da sociedade. Vamos pensar?

  10. Sei que pode ter opiniões contrarias sobre o que esta acontecendo no nosso Judiciário …mas nos faz refletir o papel dos três poderes…não podem ser confundido justiça e politica…senão isso pode levar ao caos as nossas leis. que ainda requer mudanças. Mas a mídia esta pautando estas decisões e o palco é O Supremo Tribunal Federal (STF)……Pois que é indubitável que a soberania é una, é impossível admitir com o sistema presidencial que existem três poderes separados. Mas porque a soberania é una, não é preciso concluir que todas as funções do Estado devem ser necessariamente confundidas. Para realizar uma organização harmônica dos poderes públicos, é preciso ao contrário construí-los sobre o princípio da diferenciação das três funções do Estado: legislativa, executiva, e judiciária. Para tomar de empréstimo
    uma comparação simples à ordem biológica, é exato, por exemplo,
    que o corpo humano é uno e todavia e o homem não faz com os olhos o que tem o hábito de fazer com as mãos. É preciso que ao princípio da unidade orgânica se junte a regra de diferenciação das funções. Há muito tempo que a regra da separação dos poderes, imaginado por Montesquieu como meio de lutar contra o absolutismo, perdeu toda a razão de ser (BONAVIDES, 2008a, p. 158, apud, AUGUSTO, 1962, P 44).

  11. Partido é uma espécie de quadrilha formada para assaltar erários ? Eis a questão. A nosso ver, com a condenação de ZD e Genoíno é exatamente isso que o STF está dizendo, com todas as letras, que Partido é uma espécie de quadrilha formada para assaltar erários. Portanto, caciquia partidária adversária dos petistas, não se alegre com a condenação do ZD, Genoíno e PT, posto que todos vocês estão sendo condenados pelo STF ao mesmo tempo. O ZD e o Genoíno estão pagando o pato, mas é o “modellão Bandidão”, político-partidário-eleitoral que está sendo condenado de forma irrecorrível e inapelável. Portanto, meus caros, a esta altura do campeonato, essa condenação, até mesmo pelos seus erros, acertos e contradições, é a prova definitiva, irrefutável, de que tb o modello de ré-pública, com prazo de validade vencido há muito tempo, está condenado inapelavelmente. E daí , entornada a última gota que faltava, não nos resta mais nada senão colocarmos nas ruas do Brasil, doravante, mansa, pacífica e democraticamente, ” A Revolução Pacífica do Leão”, o Novo Caminho para o Novo Brasil de Verdade, que se encontra represada há 512 anos, baseada na paz, no amor, no perdão, na reconciliação, na união e na mobilização em torno da Mega-Solução, como propõe o HoMeM do Mapa da Mina do bem comum do povo brasileiro, com o PNBC (Projeto Novo Brasil Confederativo) e a M.E. (Meritocracia Eleitoral), porque evoluir é preciso. (Site PNBC-Brasil).

  12. Tadinho do Zé Dirceu né gente. Tão injustiçado… Pelo texto dá a impressão de que está sendo falado sobre um trabalhador comum, alguem de familia, algum cidadão livre e de bons costumes. É um ladrão da Pátria esse Zé Dirceu e merece muito mais do que ele foi condenado. Se fosse na China ou no Japão, ele seria condenado a morte.

  13. DANOU-SE
    Primeiro era a imprensa culpada pelos fatos divulgados, como se fosse ela a praticá-los. Agora vem um PAULO MOREIRA LEITE e diz que foram condenados por culpa da OPINIÃO PÚBLICA. Agora sim danou-se. Somos nós os culpados. O cidadão, do alto de sua crença de impunidade, comete atrocidasdes, brigam entre eles (Dirceu e Roberto Jéferson), a “casa cai” e aí, a culpa é nossa, do povo, da opinião pública?

    Necessário relembrar que José Dirceu não está sendo condenado por suas ações e lutas contra a ditadura (por mais que suas ações tenham sido “foquiestas”, sem tática errada para a época e considerada “pequeno-burguesas”, ou “menchevique”, se quizermos utilizar uma terminologia soviética. Sua condenação foi pelas ações que cometeu após a queda da ditadura, após sua ascenção ao governo (ou ao poder, se preferirem).

    PML, pq não te calas?

  14. DANOU-SE
    Primeiro era a imprensa culpada pelos fatos divulgados, como se fosse ela a praticá-los. Agora vem um PAULO MOREIRA LEITE e diz que foram condenados por culpa da OPINIÃO PÚBLICA

  15. Um tribunal de EXCESSOS”¦Uma perguntinha básica???Porq o mensalão mineiro aconteceu antes, e o julgamento sara depois do julgamento do mensalao do PT? Estranho né?O mensalao do PT ocorreu depois. Outra; Porque o mensalão do PT,teve seu julgamento exatamente no período eleitoral?
    Porq o mensalão do PSDB/DEMO, o julgamento depois do período eleitoral,sendo q os crimes cometidos pelo mensalão mineiro foram antes?E,posteriormente, deu origem ao mensalão do PT.Heheheheheheheheheheheh…É como diz um apresentador de tv: “Da um nó na minha cabeça”.
    Eu penso q o PIG [imprensa golpista],Acha q os Brasileiros são otários?? MAS EU SEI Q Ñ! DALHE DILMA LULA!!!

    • NÃO SABE?
      Me parece uma pessoa bem informada, portanto imagino que saiba. Mas se não sabe, vamos lá: O dito mensalão mineiro, em que pese tenha ocorrido antes, foi descoberto e divulgado depois do mensalão do PT. Este só foi descoberto pq houve um desentendimento entre os membros da quadrilha que o gerenciava (Dirceu e Roberto Jefferson). E houve flagrante que chocou a opinião publica, com o caso do “rapaz” dos Correios recebendo um maço de dinheiro. Isto provocou uma repercussão, que sendo jogado toda a culpa no “lombo” do Roberto Jefferson, este resolveu abrir a caixa preta e denunciou os parceiros.

      Ademais, a existência de um “mensalinho” antes do “mensalão”, não faz deste prática lícita. Portanto um e outro devem ser condenados.

      Pronto, seu LUIZÃO, se não sabia, saiba agora, vê se aprende (se bem que tneho 99% de certeza que vc sabe, e sabe muitíssimo bem, apenas se faz de ingênuo).

    • Existem fases processuais que devem ser respeitadas, sempre observando o contraditório. Existem prazos para as três partes (autor, réu e juiz) que também devem ser respeitados. O julgamento não é marcado em alguma data específica por maldade, de propósito. Ele será julgado na data em que for possível.

      Como o mensalão foi “pego em flagrante”, e logo foi instaurada a CPI dos correios (com excelente participação de nosso prefeito eleito), as coisas andaram mais depressa, as provas foram colhidas mais rapidamente e o julgamento acabou sendo antes. Se tiver outra “perguntinha básica”, não exite em colocá-la aqui, para debatermos.

      • Sai fora,data possivel são eles quem fazem, esse batmam quer ser candidato a presidência e ser empossado pela “PIG”…