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Opinião é do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos; jurista afirma que a teoria do domínio do fato, usada pelo relator Joaquim Barbosa para condenar José Dirceu, é aplicada com cuidado em tribunais internacionais por não poder se isolar da responsabilidade do réu; ele também acredita que o Supremo “endureceu muito” o direito penal na Ação Penal 470.

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