Zé Dirceu foi condenado pelo que é, e não pelo que fez!

Opinião é do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos; jurista afirma que a teoria do domínio do fato, usada pelo relator Joaquim Barbosa para condenar José Dirceu, é aplicada com cuidado em tribunais internacionais por não poder se isolar da responsabilidade do réu; ele também acredita que o Supremo “endureceu muito” o direito penal na Ação Penal 470.

do Brasil 247

Ex-ministro da Justiça e advogado do réu José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Marcio Thomaz Bastos acredita que José Dirceu “foi condenado pelo que é, e não pelo que fez”.

Segundo ele, que falou ao blog Poder Online, do iG, a teoria do domínio do fato, usada como base pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar o ex-ministro da Casa Civil, é aplicada com muito cuidado em tribunais internacionais, pois não pode estar separada da responsabilidade do réu.

“Não advogo para o Zé Dirceu, mas sou amigo dele”, justificou o jurista. Ele também acredita que “ao flexibilizar as regras de interpretação do crime de lavagem de dinheiro, o Supremo alargou a jurisprudência sobre os crimes de corrupção e ‘endureceu muito’ o direito penal”, diz nota do blog.

Por isso, o crime teria se tornado um fenômeno jurídico tipicamente brasileiro, já que se caracteriza pela ocultação, o dolo e a reinserção dos recursos desviados na economia legal, fase que não teria sido caracterizada nos autos do processo do ‘mensalão’, segundo ele.

Em passagem pelo Brasil há uma semana, o jurista alemão Claus Roxin, que aperfeiçou a tese do domínio do fato, defendeu que, para ser condenado, é preciso que seja provado que o réu ordenou a execução do crime, e não que isso seja deduzido a partir de sua posição hierárquica.

O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, marcou encontro com Roxin na Alemanha para o fim deste mês na expectativa de receber um parecer jurídico sobre o caso de seu cliente. Roxin disse que não conhece o caso “com detalhes”, mas demonstrou interesse. O professor afirmou que quando retornar à  Alemanha, em dezembro, “terá com certeza um conhecimento mais aprofundado do assunto”.

23 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. O PT É MAIOR QUE QUALQUER DIRCEU ENTRE OS SEUS

    Atitude desvairada de alguém que sempre se julgou o deus dos seus pares, e que neste exato momento, talvez mais grave de sua vida não busque a introspecção e revisão de conceitos, até para reescrever a volta à sua humanidade de indivíduo e de cidadão, como os demais; entretanto, lamentavelmente, busca de forma irresponsável desestabilizar o país atacando Instituições Jurídico-democráticas e os meios de comunicação que lhes deram a plena cidadania e até se insurge contra o Estado de Direito, como está fazendo…

    Que o Partido dos Trabalhadores, agora reconhecidamente um Partido de seres humanos, tenha, nesse momento emblemático para si, a necessária inteligência, serenidade e prudência em, de forma efetiva, ajudar na morte política de seu pretenso deus cerrando-lhe solenemente o caixão ─ ainda que, com toda “ternura” (mas, há que ser duro) e apreço o trate como seu parceiro e amigo ─, isto, para o bem do Brasil e do próprio PT, Partido, até então útil ao país, e precisa continuar sendo, como esperamos nós, todos os brasileiros.

    Atenciosamente JORGE VIDAL

  2. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

    Os Estados americanos signatários da presente Convenção,

    Convieram no seguinte:
    Artigo l. Obrigação de respeitar os direitos

    l. Os Estados Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

    Artigo 2. Dever de adotar disposições de direito interno

    Se o exercício dos direitos e liberdades mencionados no artigo l ainda não estiver garantido por disposições legislativas ou de outra natureza, os Estados Partes comprometem-se a adotar, de acordo com as suas normas constitucionais e com as disposições desta Convenção, as medidas legislativas ou de outra natureza que forem necessárias para tornar efetivos tais direitos e liberdades.

    Artigo 8. Garantias judiciais

    1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
    2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, as seguintes garantias mínimas;

    h) direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior.

  3. Mensalão: julgamento do STF pode não valer

    Luiz Flávio Gomes

    Elaborado em 09/2012.

    Parece muito evidente que os advogados poderão tentar, junto à Comissão Interamericana, a obtenção de uma inusitada medida cautelar para suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade, até que seja respeitado o direito ao duplo grau de jurisdição.

    Muitos brasileiros estão acompanhando e aguardando o final do julgamento do mensalão. Alguns com grande expectativa enquanto outros, como é o caso dos réus e advogados, com enorme ansiedade. Apesar da relevância ética, moral, cultural e política, essa decisão do STF ““ sem precedentes – vai ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eventual chance de prescrição de todos os crimes, em razão de, pelo menos, dois vícios procedimentais seríssimos que a poderão invalidar fulminantemente.

    O julgamento do STF, ao ratificar com veemência vários valores republicanos de primeira linhagem – independência judicial, reprovação da corrupção, moralidade pública, desonestidade dos partidos políticos, retidão ética dos agentes públicos, financiamento ilícito de campanhas eleitorais etc. -, já conta com valor histórico suficiente para se dizer insuperável. Do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do Estado de Direito, no entanto, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo, especialmente, o do Brasil, apresentam-se como deploráveis.

    No caso Las Palmeras a Corte Interamericana mandou processar novamente um determinado réu (na Colômbia) porque o juiz do processo era o mesmo que o tinha investigado anteriormente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser investigador e julgador no mesmo processo. O Regimento Interno do STF, no entanto (art. 230), distanciando-se do padrão civilizatório já conquistado pela jurisprudência internacional, determina exatamente isso. Joaquim Barbosa, no caso mensalão, presidiu a fase investigativa e, agora, embora psicologicamente comprometido com aquela etapa, está participando do julgamento. Aqui reside o primeiro vício procedimental que poderá dar ensejo a um novo julgamento a ser determinado pela Corte Interamericana.

    Há, entretanto, um outro sério vício procedimental: é o que diz respeito ao chamado duplo grau de jurisdição, ou seja, todo réu condenado no âmbito criminal tem direito, por força da Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8, 2, h), de ser julgado em relação aos fatos e às provas duas vezes. O entendimento era de que, quem é julgado diretamente pela máxima Corte do País, em razão do foro privilegiado, não teria esse direito. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos levantou a controvérsia e pediu o desmembramento do processo logo no princípio da primeira sessão, tendo o STF refutado seu pedido por 9 votos a 2.

    O Min. Celso de Mello, honrando-nos com a citação de um trecho do nosso livro, atualizado em meados de 2009, sublinhou que a jurisprudência da Corte Interamericana excepciona o direito ao duplo grau no caso de competência originária da corte máxima. Com base nesse entendimento, eu mesmo cheguei a afirmar que a chance de sucesso da defesa, neste ponto, junto ao sistema interamericano, era praticamente nula.

    Hoje, depois da leitura de um artigo (de Ramon dos Santos) e de estudar atentamente o caso Barreto Leiva contra Venezuela, julgado bem no final de 2009 e publicado em 2010, minha convicção é totalmente oposta. Estou seguro de que o julgamento do mensalão, caso não seja anulado em razão do primeiro vício acima apontado (violação da garantia da imparcialidade), vai ser revisado para se conferir o duplo grau de jurisdição para todos os réus, incluindo-se os que gozam de foro especial por prerrogativa de função.

    No Tribunal Europeu de Direitos Humanos é tranquilo o entendimento de que o julgamento pela Corte Máxima do país não conta com duplo grau de jurisdição. Mas ocorre que o Brasil, desde 1998, está sujeito à jurisprudência da Corte Interamericana, que sedimentou posicionamento contrário (no final de 2009). Não se fez, ademais, nenhuma reserva em relação a esse ponto. Logo, nosso País tem o dever de cumprir o que está estatuído no art. 8, 2, h, da Convenção Americana (Pacta sunt servanda).

    A Corte Interamericana (no caso Barreto Leiva) declarou que a Venezuela violou o seu direito reconhecido no citado dispositivo internacional, “posto que a condenação proveio de um tribunal que conheceu o caso em única instância e o sentenciado não dispôs, em consequência [da conexão], da possibilidade de impugnar a sentença condenatória.” A coincidência desse caso com a situação de 35 réus do mensalão é total, visto que todos eles perderam o duplo grau de jurisdição em razão da conexão.

    Mas melhor que interpretar é reproduzir o que disse a Corte:

    “Cabe observar, por outro lado, que o senhor Barreto Leiva poderia ter impugnado a sentença condenatória emitida pelo julgador que tinha conhecido de sua causa se não houvesse operado a conexão que levou a acusação de várias pessoas no mesmo tribunal. Neste caso a aplicação da regra de conexão traz consigo a inadmissível consequência de privar o sentenciado do recurso a que alude o artigo 8.2.h da Convenção.”

    A decisão da Corte foi mais longe: inclusive os réus com foro especial contam com o direito ao duplo grau; por isso é que mandou a Venezuela adequar seu direito interno à jurisprudência internacional:

    “Sem prejuízo do anterior e tendo em conta as violações declaradas na presente sentença, o Tribunal entende oportuno ordenar ao Estado que, dentro de um prazo razoável, proceda a adequação de seu ordenamento jurídico interno, de tal forma que garanta o direito a recorrer das sentenças condenatórias, conforme artigo 8.2.h da Convenção, a toda pessoa julgada por um ilícito penal, inclusive aquelas que gozem de foro especial.”

    Há um outro argumento forte favorável à tese do duplo grau de jurisdição: o caso mensalão conta, no total, com 118 réus, sendo que 35 estão sendo julgados pelo STF e outros 80 respondem a processos em várias comarcas e juízos do país (O Globo de 15.09.12). Todos esses 80 réus contarão com o direito ao duplo grau de jurisdição, que foi negado pelo STF para outros réus. Situações idênticas tratadas de forma absolutamente desigual.

    Indaga-se: o que a Corte garante aos réus condenados sem o devido respeito ao direito ao duplo grau de jurisdição, tal como no caso mensalão? A possibilidade de serem julgados novamente, em respeito à regra contida na Convenção Americana, fazendo-se as devidas adequações e acomodações no direito interno. Com isso se desfaz a coisa julgada e pode eventualmente ocorrer a prescrição.

    Diante dos precedentes que acabam de ser citados parece muito evidente que os advogados poderão tentar, junto à Comissão Interamericana, a obtenção de uma inusitada medida cautelar para suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade, até que seja respeitado o direito ao duplo grau. Se isso inovadoramente viesse a ocorrer ““ não temos notícia de nenhum precedente nesse sentido -, eles aguardariam o duplo grau em liberdade. Conclusão: por vícios procedimentais decorrentes da baixíssima adequação da eventualmente autoritária jurisprudência brasileira à jurisprudência internacional, a mais histórica de todas as decisões criminais do STF pode ter seu brilho ético, moral, político e cultural nebulosamente ofuscado.

    Luiz Flávio Gomes
    Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).

  4. publicado em 6 de novembro de 2012 às 11:27

    Marcos Valério forneceu ao ex-procurador Antonio Fernando de Souza os nomes e valores recebidos por políticos no mensalão tucano

    Luis Nassif, no seu blog, sugestão de FrancoAtirador

    O ex-Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza
    Preparei um post sobre a tal confissão de Marcos Valério à revista Veja e, antes de publicar, enviei-o ao seu advogado Marcelo Leonardo, para obter explicações dele. Elas chegaram hoje de manhã, por email (a íntegra no final do post).

    Entre outras afirmações, destaco:

    1. O vazamento (ao Estadão e à Veja) do depoimento de Marcos Valério à PGR foi feito de forma “seletiva, parcial e ilícita”. Não adianta suas suspeitas sobre quem vazou.

    2. Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 foram essenciais para as investigações da AP 470. “Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo”.

    3. O chamado “mensalão mineiro” está em fase bem mais adiantada do que se imagina. E informa que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, “ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral ““ “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470″³.

    Aqui, o post que enviei ao advogado e a sua resposta:

    De LN

    Na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do “mensalão”, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo.
    Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores.

    Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco.
    Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros.

    A lógica é simples:

    1. Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.

    2. Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?

    3. Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?

    4. Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial ““ Marcos Valério -, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?

    5. É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.

    6. Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado.

    De Marcelo Leonardo
    Prezado Luis Nassif,

    Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.

    Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém “vazou” de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.

    Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de “réu colaborador”, em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.

    Quanto ao chamado “mensalão mineiro”, o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações , inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.

    É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando, ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral ““ “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.

    Sobre o “mensalão mineiro”, atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.

    Atenciosamente,

    Marcelo Leonardo

  5. CONCORDO com o Dr Márcio Thomaz Bastos: Zé Dirceu foi condenado pelo que é, e não apenas pelo que fez.

    Zé Dirceu é corrupto, e não fez apenas um ato isolado de corrupção.

    Parabéns pela diferenciação, Dr. Thomaz Bastos!!!

  6. o cachoeira ta solto! ele e inocente?

  7. LUIZ FELIPE: Gostei do fecho do seu comentário: …..os Justos não podem compactuar, etc.

    Pois é, os Justos não compactuam mesmo.

  8. O país que tem a pena máxima de 30 anos para crime idiondo, ainda liberta com 2/3 da pena, condena a mais de 10 anos crime de corrupção, sabendo que a
    corrupção só acontece quando existe os dois lados o corrupto e o corruptor, portando fazer com que o dinheiro seja devolvido e os direitos politicos cassados para sempre é a pena mais justa e eficáz, cadeia deixar para os assasinos que aliás neste país proliféra a cada dia !!!!!!!!!!!

  9. Como disse um pedetista ontem, “o Supremo não criou as leis, apenas as está fazendo cumprir”. Perfeito. Márcio Thomás Bastos, ex-ministro da Justiça, está fazendo seu papael de advogado, ao apelar para este tipo de afirmação chinfrim. Mas que fique claro que é só isso mesmo: um advogado, que não prioriza a verdade, mas a absolvição de seu cliente. Zé Dirceu cometeu um crime contra a democracia, e está sendo julgado por isso. Nada mais justo.

  10. Só posso entender uma coisa:
    Se não existe crime de morte sem a presença de um cadáver, que comprove que houve uma morte, como julgar alguem por corrupção se não há nem um indício de que isso ocorreu com a sua pessoa.
    A prova testemunhal é a prova mais fraca e mais corrupta que existe.
    Querem condenar o pessoal do mensalão e ficar com a consciência tranquila?
    APRESENTEM PROVAS CONCRETAS.
    Este julgamento é um circo.
    Porem os pig se enganaram de época.
    Pão e circo era coisa de roma antiga.
    Este circo não tem a mínima platéia, aliás só devem estar assistindo esta baboseira as pessoas que são CONTRA O MUNDO, isto é, os reacionários de carteirinha.
    Sou contra qualquer tipo de corrupção, mas vamos mandar para cadeia pessoas que tenham sido julgados de maneira reta, não pelo circo do Batmann Tupiniquim

  11. Discutam as teorias, enquanto TODOS sabem que Zé Dirceu, Delúbio e Genoíno são culpados juntamente com os demais condenados…

    Pena que as teorias “políticas” não permitiram o alcance jurídico do maior beneficiário do Mensalão PeTista… LuLa, que jura que tudo isso é mentira e perseguição… Só rindo mesmo de tanta cara de pau do Pai do Bolsa-Votação!

    • A velha prostituta falando de castidade. O pau de galinheiro falando do chiqueiro. O gato falando da raposa de mãos peludas. CPIS LARANJAS NA ALEP. heheheheheheheheh, A ALEP é um laranjal sera??? kkkkkkkk, mas como o DERO$$O é bonzinho?!! O FHC TAMBEM É UMA FLOR DE PESSOA, NUNCA ROUBOU??!! Nepotismo no governo do Paraná, ñ tem? mas q maravilha!!!Ecomo se ñ bastasse amaravilha q é o Paraná?? AGORA O BETO ESTA DANDO GELADEIRA E CHUVEIRO DE GRAÇA PROS POBRES… MAS COMO O BETO É BONZINHO??? RUIM SAO OS PARANAENSES,OS BRASILEIROS. Heheheheheheheheheheh, Me engana q eu gosto!!! ÉÉÉÉÉÉÉÉTUCANADAS DO DEMO… VA DERRETO!!

  12. este jose dirceu ,literalmente esta no bico do CORVO.

    • TA NADA! SE ELE FOR PRESO??? A PRISÃO DELE, É UM HOTEL DE LUXO 5 ESTRELAS. MELHOR DOQ MUITAS RESIDENCIAS DE TRABALHADORES HONESTOS!!!

  13. Na verdade, a nosso ver, Zé Dirceu está de fato posto dentro do mesmo baláio de ratos realmente pelo que ele é, mas tb pelo que ele fez durante a sua trajetória política, e mais ainda pelo que ele representa no Brasil aos olhos de muitas gerações : uma espécie de maestro da esquerda eleitoralmente vencedora, que derrotou 500 anos de domínio da direita no Brasil (portanto mais do que relés capitão do time do Lula), que os segmentos reacionários do país vivem, há décadas, pedindo a Deus , ou ao Diabo, uma boa chance para que possam distruí-lo num boa, na moral legal, queimar o protótipo, para não servir de exemplo e nem de incentivo a mais ninguém, até porque se um Zé lhes deu um bailão de anos a fio, um vareio de bola, imaginem o que fariam muitos Zés juntos, unidos em torno de um grande ideal comum. Todavia, a presença de medalhões milionários do ramo jurídico, entre outros, na aba dirceuzista é algo que, durante o seu julgamento, ao que nos pareceu, funcionou como detalhes que mais ajudou a queimar o seu filme do que a salvá-lo, porque passou a impressão de que rolou e continua rolando muito dinheiro na parada, o que fortalece as teses e manobras da acusação manivelada e vitaminada por todos os seus inimigos e algozes seculares, que, ao que está parecendo, não são poucos, juntaram-se em turmas de várias faixas etárias e segmentos sociais, e nem querem perder a chance de ouro de destruirem o arqui-inimigo. Coisas do dito cujo modello político-partidário-eleitoral bandido, do qual Zé Dirceu tb já pode ser considerado mais uma das suas muitas vítimas. Não é o primeiro e nem será o último. O lamentavel é que nesse julgamento histórico está faltando algumas centenas de réus, ainda impunes ao longo do reinado do modelllo, de mais de 100 anos, e só não vou dar nomes aos bois para evitar constrangimentos quanto ao tamanho da boiada. E é aí que, a nosso ver, reside a grande Injustiça: um só pagar pelos pecados de todos, ir ao sacrifício, apenas para salvar as aparecências e a máquina geradora de ratos, ratinhos e ratazanas em abundância, que é o modello político-partidário-eleitoral, o qual, a bem da verdade, apenas os verdadeiramente honestos querem mudar (aliás, por ora, uma turminha que cabe dentro de uma kombi). Verdade seja dita, Justiça seja feita, o fato é que o ZD, que nunca me ajudou em nada que nunca chegamos sequer a ter uma conversa direta, que não me deve nada e nem eu a ele, está cercado até mesmo pela milicada reacionária, odiosa, sanguinária, psicopata, vingativa e revanchista da famigerada e terrível ditadura militar, que delira em vê-lo não só condenado mais também morto. Portanto, não me parece nada humano deixar um ser humano, nessas condições, nas mãos de tantos algozes, tão perigosos, e tão irados, porque isso implica em retroceder ao estado de barbárie, porque os seus inimigos, à evidência, entre eles fhc, serra, alckmin (tb culpados no cartório do modello), querem apenas isso: barbarizar Zé Dirceu. E isso nada tem a ver com Justiça, os Justos não podem compactuar e nem permitir.

  14. a novidade de tudo isto, e que com esta condenacao do jose dirceu,cria-se uma juriprudencia no stf, em que todos os politicos que cometeram delitos, ou dele participaram ,ativos ou passivos,que estao a solta irao para a cadeia,sejam do pt,psdb,pmdb,dem,pps e de todos os outros partidos,lugar de politico ladrao e acobertador e na cadeia,joaquim barbosa mesmo disse, depois de 2013 o brasil jamais sera o mesmo,disse tambem que o brasil tera que construir muitos presidios de seguranca maxima, para que a justica possa mandar todos ao calabouco, em suas contas joaquim disse que serao mais de 5 mil politicos encarcerados so em 2013, quem estiver vivo ate fim de 2013 com certeza vera.

  15. cadeia nele…

  16. Esmael, acabei de emitir um twitter a respeito desse assunto. O jurista alemão Claus Roxin, disse que essa teoria do “Dominio do Fato”, só é aplicável em casos de conflitos de guerra. O Brasil, vive em plena DEMOCRACIA. É siguinatário da Corte Internacioanl de Haia, que condena sua aplicação, em supostos casos sem provas materiais. E portanto o Deputado Federal José Genuíno, como também o ex-Ministro José Dirceu, ao recorrerem ao Tribunal Internacional, serão absolvidos. Disse também que o peruano Fugimorei “controlou os sequestros e homicídios realizados”, o que é bem diferente!

  17. O ministro JB apenas expôs o seu entendimento sobre os fatos. Foi acompanhado por outros ministros. Logo, se a aplicação da Teoria do Domínio do Fato está equivocada, os ministros do STF devem voltar para os bancos escolares.
    Absolutamente sem fundamento a posição do ex-ministro e ex-advogado do Carlinhos Cachoeira.

  18. CHOVENDO NO MOLHADO
    O ex-ministro Tomas Bastos, como ele próprio se intitula, é AMIGO DO RÉU, logo não iria emitir opinião alguma que não fosse em defesa do mesm e em contrariedade à decisão do pleno do TST.

    Então chove no molhado, o que ele fala ou deixa de falar sobre esta questão, não conta, exceto para os que já são favoráveis aos crimes cometidos pelo Zé.