Justiça Federal indefere liminar contra aumento do pedágio no Paraná

Governador Beto Richa (PSDB) autorizou reajuste de 4,96% no pedágio.

A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6!ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu nesta sexta-feira (30) o pedido de liminar proposto ontem pelo Fórum Nacional Contra o Pedágio contra o reajuste de 4,96% dos valores em rodovias do Paraná.

A magistrada alegou que “a competência não é da Justiça Federal porque nenhum ente federal faz parte do processo (União, DNIT ou ANTT), mas analisou o pedido tendo em vista a urgência da medida, pois o reajuste ocorrerá hoje à s 24h00min”.

Segundo a juíza, o Fórum contra o Pedágio não juntou ao processo documentos demonstrando a existência de qualquer ação judicial ou decisão do TCU – Tribunal de Contas da União e TCE – Tribunal de Contas do Estado impedindo o reajuste.

Com a decisão desfavorável à  liminar, o aumento nas tarifas do pedágio, autorizado pelo governador Beto Richa (PSDB), vai vigorar normalmente a partir de amanhã nas rodovias paranaenses.

A seguir, leia a íntegra do despacho da juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano:

a) a competência não é da Justiça Federal porque nenhum ente federal faz parte do processo (União, DNIT ou ANTT), mas analisou o pedido tendo em vista a urgência da medida, pois o reajuste ocorrerá hoje à s 24h00min;

b) a autora não juntou ao processo documentos demonstrando a existência de qualquer ação judicial ou decisão do TCU – Tribunal de Contas da União e TCE – Tribunal de Contas do Estado impedindo o reajuste;

c) não há no processo qualquer indício de que os contratos de concessão foram declarados nulos, seja na esfera judicial, seja na esfera administrativa. Assim, devem ser considerados válidos para todos os fins;

d) os reajustes costumam ser autorizados depois de um regular processo administrativo perante o DER/PR, não tendo a autora demonstrado a inconsistência do percentual apurado para o reajuste;

e) o reajuste das tarifas decorre de lei e das cláusulas contratuais estipuladas nos contratos realizados.

9 Comentários

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  1. não adianta ficar só criticando aqui.
    temos que ir as ruas !!!
    bater na porta do nosso governador playboy assim como dos “nossos nobres” deputados e cobrar deles !! não somente nas urnas.

  2. não adinta o estado e fraco .as conssecionario são o governo de fato .firmesa mais que os quinhentos sangue suga de brasilia ,la no congresso nacional.podia fechar esse congresso,so vai melhorar quando não tiver mais raposas ,e zorros la.o batmam não se enquadrou ainda ,no batmam dos gibis.. pedro simon esta passando .o sarney não sobre administrar o brasil ,quando era presidente.o pds ,a velha arena o novo dem ,não ta com nada .agripino maia ja caducou,não sei como votam nessas aves de rapina…para melhorar vamos ter que andar de avião zinho,porque semple tropicamos no votar…

  3. Pedágio é roubo!!!
    Os cidadãos paranaenses pagam caro pela irresponsabilidade de votar em políticos traidores e corruptos que todo ano enchem os bolsos com a distribuição de mensalinhos e compra de votos na AL do PR!
    O que mantém os abusivos e escorchantes preços do pedágio em rodovias cheias de remendos sem obras de duplicação!
    É vergonhoso e revoltante gastar 4 horas para andar 240 Km até Curitiba. Entre ida e volta pago quase R$ 80,00 para correr risco de vida dividindo espaço em pistas mal conservadas com trafego pesado e intenso da BR 277.
    Vergonha! Vergonha! Vergonha!

  4. SO CHIAMOS. NENHUMA ATITUDE QUE RETUMBE.

    E AINDA LEVAMOS TROCADOS.

    DAGORA EM DIANTE, QUANDO VIAJAR, VOU PAGAR COM NOTA DE CEM.

    PRA APORRINHAR, PELO MENOS!

  5. E mentir ou baixa ou acaba PODE

  6. Slogan de campanha do Beto para reeleição:
    Aqui no Paraná o pedágio não acaba e a tarifa sobe, isto sim é choque de gestão.

  7. – ENTÃO POR QUE A JUSTIÇA DE PORTO ALEGRE DAVA GANHO DA CAUSA ÀS CONCESSIONÁRIAS EM ANOS ANTERIORES ?

    – ESSA JUÍZA É UMA ESCRAVA DOS CONTRATOS LESIVOS À ECONOMIA DO ESTADO.

  8. Esse indeferimento pela Justiça Justiça Federal somente vem confirmar e reforçar a decisão do Governo do Estado do Paraná que autorizou o aumento, legal, para os valores cobrados pelas concessionárias de pedágio.

    • Pode até ser legal!!! Mas é imoral!! Obras na pista q é bom ,neca? Dai o contrato é descumprido. Na hora de aumentar o pedágio,segue se o contrato arisca. Na execução das obras ñ? CAMBOJA DE LARAPIOS!!!