Congresso de Direito Socioambiental discute em Curitiba ICMS Ecológico

O Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, que está sendo realizado em Curitiba, vai discutir nesta quinta-feira (1!º) o ICMS Ecológico criado ha 21 anos no Paraná. Esse modelo paranaense de redistribuição do tributo já foi aplicado em outros 15 estados brasileiros.

O ex-deputado Neivo Beraldin (PDT), atual superintendente da Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, será o palestrante sobre o tema no começo da noite de hoje, à s 18 horas, no Teatro Positivo. Ele é o autor da Lei do ICMS Ecológico em vigor no estado desde 1991.

ICMS Ecológico – Seguindo o exemplo paranaense, outros 15 estados brasileiros adotaram o modelo. No Paraná, após a Lei, segundo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), houve um aumento de 160% das áreas verdes, tendo em vista que 560 novas áreas ecológicas foram criadas.

Muito se deve a busca destes recursos, disponibilizados pelo ICMS Ecológico. De 52 municípios beneficiados, hoje são 240 que recebem o tributo. Recursos que ultrapassam a R$ 3 bilhões, em todo o período desde a implantação da Lei!, destaca Neivo Beraldin.