As domésticas que a abolição esqueceu

Mesmo com conquistas recentes, nem sempre empregadas têm direitos cumpridos

por Renata Mariz, via Correio Braziliense

As últimas quatro décadas limpando, lavando, passando e cuidando dos filhos dos outros trouxeram para Rita de Cássia Oliveira a possibilidade de sustentar a própria prole sozinha, ter alguns ex-patrões como amigos e acumular poucos bens. Alterações graves na coluna, conhecidas como bicos de papagaio, também são uma herança dos 40 anos de labuta. Mas nenhum registro dessa lida diária, que começou quando a potiguar de 53 anos tinha apenas 14, está impresso na carteira de trabalho. As páginas em branco do documento explicam mais que o fenômeno da informalidade no Brasil. Evidenciam, sobretudo, um olhar perverso da sociedade sobre uma ocupação existente desde o descobrimento do país. Das mucamas trazidas pelos portugueses à s empregadas domésticas de hoje, houve avanços inegáveis. Impossível ignorar, porém, que um ranço da servidão ainda paira sob essas trabalhadoras. Além de terem menos direitos garantidos por lei que os demais profissionais, conquistas recentes nem sempre são cumpridas.

Ter a carteira assinada, por exemplo, foi um direito conquistado só em 1972, trinta anos depois da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mesmo assim, na última década, a proporção de profissionais sem contrato formalizado praticamente se manteve !” passou de 73,9% em 2001 para 69,3% em 2011. Embora o crescimento econômico, social e educacional do país provoque uma migração natural desses trabalhadores para outros setores, o emprego doméstico ainda reúne 7,1% de todos os ocupados no Brasil !” 6,6 milhões de pessoas. à‰ também a profissão mais exercida entre as mulheres. Quase 20% das brasileiras ganham a vida cuidando da casa dos outros. Uma Proposta de Emenda à  Constituição que visa igualar as domésticas a outros trabalhadores em termos de direitos, foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados na última semana. As críticas são acanhadas. Traduzem-se, geralmente, no temor patronal de não poder arcar com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a hora-extra e os outros ganhos previstos na proposta.

As resistências legítimas e comuns por parte dos patrões, sempre que alguma categoria reivindica melhorias, vão além da questão pecuniária no caso dos domésticos, apontam especialistas. “Há um imaginário social, muito relacionado ao passado escravista, que não concebe esse tipo de atividade como uma profissão que deva ser valorizada e remunerada como as outras”, afirma Joaze Bernardino Costa, professor do departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). Para Tatau Godinho, da área de autonomia econômica feminina da Secretaria de Políticas para as Mulheres, será necessária uma mudança de mentalidade. “Por que algumas pessoas não arrumam a cama quando acordam? Porque fomos educados relacionando o trabalho doméstico com as mulheres, então pressupõe-se que a mãe ou uma irmã fará o serviço, e com a existência de trabalhadoras domésticas em grande quantidade. Elas continuam sendo muitas, 7 milhões de pessoas. à‰ preciso garantir seus direitos agora”, comenta Tatau.