21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Marco civilizatório: Câmara aprova direito a jornada, hora extra e FGTS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, por 359 votos a 2, a PEC das Domésticas (478/10), que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A matéria deve ser votada ainda em um segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado.

Essa PEC representa um “marco civilizatório” nas relações entre patrões e empregados domésticos, pois assegura a eles, além de jornada semanal de 44 horas e obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também o direito a hora extra. A expressão “civilizatório” foi usada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009 revelou que são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País, representando 7,8% das ocupações. Do total, 93% são mulheres e 57% negras. Dados da comissão apontam que a formalização atinge apenas um terço dos trabalhadores domésticos.

O único deputado a discursar contra a proposta foi o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele ressaltou que a ampliação dos direitos vai pesar no bolso dos empregadores. “Pela PEC, eu vou ter de pagar creche para a babá do meu filho. A massa de trabalhadores do Brasil não tem como pagar isso daqui”, disse.

Com informações das agências Câmara e Estado.

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21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Governo federal estuda criação de cotas para negros no serviço público

da Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (21) que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão em fase muito inicial! e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada á presidenta Dilma Rousseff.

Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta!, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto.

Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas.

Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a impo Leia mais

21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Hamas e Israel chegam a acordo para cessar-fogo

via CartaCapital

Depois de oito dias de hostilidades, que deixaram centenas de feridos e provocou as mortes de 140 palestinos e 5 israelenses, o governo de Israel e o Hamas aceitaram um cessar-fogo que deve ter início à s 21 horas (17 horas em Brasília). A informação foi confirmada pelo ministro do Exterior do Egito, Mohamed Kamel Amr, e pela secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, que rumou para o Oriente Médio numa tentativa de atenuar a crise.

Um atentado que deixou 21 israelenses feridos em Tel Aviv nesta quarta-feira 21 parecia colocar em risco qualquer possibilidade de trégua, mas aparentemente a intervenção dos Estados Unidos foi decisiva.

De acordo com o escritório do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ele decidiu ouvir a recomendação do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, segundo quem Israel deveria dar uma chance à  proposta de cessar-fogo mediada pelo Egito.

O escritório de Netanyahu afirmou que ele pretende dar uma chance! para a possibilidade de estabilização da situação antes de exercer mais força!. Em troca, a C Leia mais

21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Joaquim Barbosa dá prazo para depoimentos do mensalão tucano

via Conjur

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, fixou nesta semana o prazo de 40 dias para que testemunhas do mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, sejam ouvidas pela Justiça. As informações são da Folha de S.Paulo.

O valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição em 1998 e perdeu. Entre os intimados estão o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PSDB-PE), e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSB-CE), que até 1997 integrou a legenda.

O despacho foi assinado na segunda-feira (19/11). Nele, Barbosa autoriza os juízes que devem tomar os depoimentos a “conduzirem coercitivamente as testemunhas” que faltarem à s audiências. O ministro decidiu também incluir perguntas formuladas por ele aos depoentes.

Barbosa questiona, por exemplo, se as testemunhas tinham conhecimento de que o empresário Marcos Valério pagava despesas de campanha de Eduardo Azeredo. Na pergunta, cita “indícios” de que houve desvio de dinheiro público no caso.

A suspeita é que o dinheiro teria saído de estatais mineiras para a SMPB, empresa controlada pelo empresário,  Leia mais

21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Força Sindical faz campanha pela liberdade de Nelsão, preso há uma semana na PF

Os diretores da Força Sindical do Paraná programaram um protesto amanhã (22), à s 17 horas, em frente à  Superintendência da Polícia Federal (PF), no bairro Santa Cândida, contra a prisão do sindicalista Nelson de Souza, o Nelsão.

Nelsão está preso na PF desde o último dia 14, quando lutava por uma trincheira na BR-277, em benefício da comunidade de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba.

O sindicalista é conhecido nos meios políticos como um militante das causas populares. Ele foi um dos principais mobilizados da campanha “A Copel é nossa!”, em 2001, que impediu a venda da estatal de energia no governo Jaime Lerner.

A central sindical reclama que “Nelsão foi arbitrariamente preso e absurdamente enquadrado com o crime de ‘formação de quadrilha'”.

“Estranhamente, a Justiça Federal aceitou a tese de ‘formação de quadrilha’ e tem negado todos os pedidos de soltura do líder sindical em uma clara afronta à  Constituição Federal, Leia mais

21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Tucano x Tucano: Traiano quer ocupar lugar de Rossoni na presidência do PSDB

Nos bastidores, os deputados tucanos Rossoni e Traiano se bicam.

O deputado estadual Ademar Traiano, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, não esconde de ninguém que pretende presidir o PSDB do Paraná. A convenção no ninho ocorrerá somente em abril do ano que vem, mas o tucano já avisou ao atual presidente da sigla e do legislativo estadual, Valdir Rossoni, que chegou a sua vez.  ... 

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21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Em Paranaguá, 10 pré-candidatos a deputado estadual e três a federal

Pioli pensa na Câmara Federal.

à‰ intensa a movimentação política em Paranaguá, Litoral, onde praticamente a “cidade inteira” já se assanha com a disputa de 2014. Nada mais nada menos, são 10 pré-candidatos a deputado estadual e outros três sonham com uma cadeira na Câmara Federal. ... 

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21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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“Projeto Brastemp”: Governo Richa vai distribuir 12 mil geladeiras e chuveiros para famílias de baixa renda

da Agência Estadual de Notícias

O governador Beto Richa lançou nesta terça-feira (20/11) em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o programa Geladeira da Família, que vai distribuir 12 mil geladeiras de graça a famílias de baixa renda, até o início do próximo ano. As primeiras geladeiras foram repassadas durante a entrega de 241 casas novas para moradores do Residencial Madre Teresa de Calcutá.

Além das geladeiras e das casas construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), as famílias receberam um kit de eficiência energética, composto por chuveiro elétrico com recuperação de calor e um conjunto de lâmpadas fluorescentes. “O programa Geladeira da Família tem um alcance social enorme, porque também garante melhor alimentação à s pessoas, com a conservação mais adequada de alimentos”, afirmou o governador Beto Richa.

O novo programa foi concebido em parceria com a Copel e tem o objetivo de, ao mesmo tempo, garantir mais conforto e qualidade de vida à s famílias de menor renda e promover o consumo consciente de energia, com o uso de equipamentos mais modernos. A Copel também será responsável por orientar as famílias a utilizar de forma correta os itens para economizar energia.

Richa destacou o compromisso do governo estadual em ampliar programas sociais e disse que a entrega dos itens de eficiência energética demonstra atenção à s pessoas mais necessitadas. Segundo o governador, o objetivo do programa é auxiliar as famílias de baixa renda a reduzir a conta de luz no final do mês e contribuir para a sustentabilidade ambiental. Uma inovação que será leva Leia mais

21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Aécio Neves deve presidir PSDB nacional no ano que vem

do Brasil 247

O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi lançado oficialmente pela ala mineira do PSDB para que ele assuma a presidência nacional da sigla no ano que vem, informa reportagem da Folha de S.Paulo desta quarta-feira 21. Aécio é o principal candidato do partido a disputar com a presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014.

A estratégia é usar o posto institucional da legenda para apresentar o tucano um ano antes das eleições presidenciais. “Como comandante do PSDB, Aécio poderá usar 40 propagandas semestrais na TV a que o partido tem direito para divulgar suas plataformas”, diz trecho da reportagem do jornal.

Por meio de sua assessoria, o senador disse que não “tomará nenhuma decisão sem antes consultar FHC, Sérgio Guerra, o governador Geraldo Alckmin [SP] e José Serra”. Atual presidente do partido, Sérgio Guerra disse ontem à  Folha que no que depender dele, Aécio será seu assessor.

O mineiro também já conquistou até mesmo os aliados de José Serra, seu adversário dentro do partido. A ala do paulista declarou que se Aécio quiser, poderá assumir o comando do PSDB em 2013. O discurso recente da sigla é de “renovação”, pregado tanto por decanos, como Fernando Henrique Cardoso, como jovens militantes.

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21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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No Paraná, blogueiro aplica “nó jurídico” no governo Beto Richa

O advogado e blogueiro Tarso Cabral Violin, em parceria com outro advogado, André Passos, ex-presidente do PT da capital paranaense, conseguiram nesta semana aplicar um verdadeiro “nó jurídico” no governo de Beto Richa (PSDB) ao conseguirem, no Ministério da Justiça, suspender a condição de Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) do Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento).

O Lactec foi descredenciado da condição de Oscip pelo ministério que entendeu que o diretor-superintendente da entidade, Omar Sabbag Filho (PSDB), não poderia ocupar esse cargo por ser servidor público !“ o que é vedado no caso desse tipo de organização. Sabbag é vereador licenciado de Curitiba e professor da UFPR. Ele foi indicado ao cargo pelo governador Beto Richa (PSDB).

A decisão política do governo do estado tropeçou em empecilhos técnicos e a administração do Paraná demonstrou completo desconhecimento da legislação pertinente!, explicou Violin, que, além de blogueiro, é professor universitário e especialista em Direito Administrativo.

O Lactec funciona basicamente com recursos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), embora tenha parcerias com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).

Caso a decisão ministerial seja mantida, o Lactec perde a possibilidade de receber verba do poder público por meio de parcerias.

Com in Leia mais

21 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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à”nibus explode em frente a QG militar em Tel Aviv

da Agência Brasil

Um ônibus da linha de transportes públicos explodiu hoje (21) em Tel Aviv, em Israel, deixando pelo menos dez pessoas feridas. A agência israelense de resgates ainda faz as buscas e não informou o número preciso de mortos e feridos. A explosão ocorreu em frente ao Quartel-General (QG) do Exército. Para policiais israelenses, a explosão é um atentado terrorista.

“Aparentemente, houve a explosão de um ônibus em Tel Aviv. As circunstâncias ainda não são claras”, disse a porta-voz da polícia, Louba Samri.

Há oito dias, israelenses e palestinos intensificaram os confrontos na Faixa de Gaza. Mísseis são lançados e os cálculos indicam que mais de 140 pessoas morreram. A maioria das vítimas é formada por civis, inclusive crianças e mulheres.

Negociadores internacionais, como o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, interlocutores dos governos dos Estados Unidos e do Egito tentam mediar um acordo de paz entre israelenses e palestinos.

*Com informações da BBC B Leia mais

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