13 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Câmara adia para semana que vem votação do Marco Civil da Internet

Dois pontos polêmicos inviabilizaram nesta terça-feira (13), na Câmara, a votação do Marco Civil da Internet: 1- a neutralidade da rede e 2- o monitoramento do usuário pelos provedores.

Segundo o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão criada para apresentar o texto da lei, o lobby das teles funcionou contra a neutralidade na rede, que consiste na garantia da inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

O segundo ponto polêmico, explica Arruda, tem a ver com o filtro que os provedores possuem que é capaz de monitor o perfil dos usuários da internet.

No texto, nós liberamos o provedor de aplicativo (Google, Yahoo, etc.) para fazer o monitoramento do perfil do usuário para fins comerciais. Para isso, eles teriam a obrigação de dizer que estão fazendo isso.

Entretanto, as teles e similares (TIM, Oi, Vivo, NET, GVT, etc.), que são provedores de conexão, também querem o direito de monitorar os usuários. Só que aí, afirma o deputado, eles monitorariam o conteúdo. Eles não podem vigiar as pessoas!, critica Arruda.

Ainda não há uma data definida para nova votação do Marco Civil, mas o presidente da comissão acredita que a matéria poderá voltar à  pauta na próxima semana. João Arruda adiantou que a comissão vai se reunir com os líderes partidários discutir a nova data.

Se tivermos tempo e competência para explicar o funcionamento do Marco Civil aos 513 deputad Leia mais

13 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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“Taxas de juros dos cartões de crédito são pornográficas no Brasil”

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), seção Paraná, lançou nesta terça-feira (13), em Curitiba, uma campanha nacional pela redução das taxas de juros dos cartões de crédito. A manifestação aconteceu na tradicional Boca Maldita, centro político da cidade, atraindo a atenção da multidão que normalmente transita pela Rua XV de Novembro.

Usando de bom-humor, a UGT levou para o famoso ponto de encontro político da capital paranaense a reprodução de uma guilhotina, nos moldes das usadas na Europa no Século XVIII, e farto material de divulgação da campanha. Participaram do lançamento diversas lideranças sindicais do estado.

“Embora tenhamos utilizando humor para chamar a atenção, as taxas de juros nos cartões de crédito não são nada engraçadas. Elas são pornográficas no Brasil”, disse ao blog Paulo Rossi.

A ideia é mostrar para a população curitibana o absurdo cobrado pelas operadoras financeiras e os bancos nas taxas de juros dos cartões de crédito!, disse o presidente da UGT. O sindicalista mostrou um quadro comparativo onde aparecem projeções de bancos que chegam a cobrar mais de 600% ao ano no crédito rotativo.

Com essa campanha, explicou Paulo Rossi, a UGT quer coletar em todo Brasil mais de 1 milhão de assinaturas que serão encaminhadas à  presiden Leia mais

13 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Vem aí a Arena, uma opção partidária para Joaquim Barbosa disputar 2014

Caso queira disputar a presidência da República em 2014, como se cogita pela imprensa nacional, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terá mais uma opção para filiação partidária. Vem aí a Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido que ressurgir e que leva o mesmo nome da sigla que deu sustentação à  ditadura militar (1964-1985).

O novo partido, assumidamente de direita, prega em seu estatuto, dentre outras barbaridades, abolição de quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero ou condições ‘especiais’, a maioridade penal aos 16 anos e o retorno ao currículo escolar das disciplinas de Latim e Educação Moral e Cívica.

O registro da Arena está sendo pleiteado pela estudante do curso de direito Cibele Bumbel Baginski, de 22 anos, da cidade Caxias do Sul (RS).

As informações são da Folha.com. Leia a íntegra da matéria:

Estudante que tenta refundar a Arena publica estatuto no ‘Diário Oficial’

A estudante de direito Cibele Bumbel Baginski, 22, publicou nesta terça-feira (13) no “Diário Oficial da União” o estatuto da Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido que tenta fundar e que leva o mesmo nome da sigla que deu sustentação à  ditadura militar ( Leia mais

13 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Rui Falcão, presidente do PT, fala em recurso a foros internacionais

por Eduardo Simões, da Reuters, via Brasil 247

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, expressou “tristeza e indignação” com a condenação de petistas na ação penal do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterou que o partido nega que tenha havido desvio de dinheiro público para compra de votos de parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em vídeo divulgado nesta terça-feira no site do partido, Falcão afirma que as penas a que foram condenados o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares foram “elevadíssimas” e “fora dos parâmetros” da jurisprudência brasileira.

“Recebi com muita tristeza, mas também com extrema indignação a decisão injusta do Supremo Tribunal Federal que condenou a penas elevadíssimas, fora de parâmetro, os companheiro José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino”, disse o dirigente petista no vídeo de pouco mais de um minuto de duração.

Para Falcão, a ação penal do mensalão foi “um julgamento com viés político, com pressão muito forte dos grandes meios de comunicação e mudando parâmetros consagrados da jurisprudência e do direito brasileiro”.

“O Partido dos Trabalhadores continua afirmando que não houve compra de votos, que nenhum dos companheiros enr Leia mais

13 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Atenção “gentalha”, Renata Bueno vai disputar vaga no parlamento italiano

Vereadora Renata Bueno.

A vereadora Renata Bueno (PPS) põe um freio nas especulações de que almeja continuar na Câmara de Curitiba. Primeira suplente do partido nestas eleições, a filha do deputado federal Rubens Bueno está de olho numa vaga do parlamento italiano em 2013. ... 

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13 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Plenário da Câmara vota nesta tarde o Marco Civil da Internet

O plenário da Câmara Federal deverá votar na tarde desta terça-feira (13) o relatório do Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de constituição brasileira para a rede mundial de computadores.

Segundo o presidente da comissão especial criada para analisar a legislação, deputado João Arruda (PMDB-PR), o lobby das teles — operadoras de telefonia — é muito forte para que não haja a neutralidade na rede, que consiste na garantia da inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

“Tem deputados do DEM e do PSD que são contra a neutralidade da rede”, revela Arruda, que ainda adianta que a regulamentação da lei, se aprovada nesta tarde, ficará a cargo da presidenta Dilma Rousseff. “O lobby das teles é para que essa tarefa [da regulamentação] fique com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”, explica.

De acordo com o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), esse ponto vai impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no entanto, manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar mais.

O texto também disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à  rede e a sites, enfatizando o caráter de livre acesso e manifestação característico da internet.

Entre os direitos do usuário listados estão a inviolabilidade da intimidade e da vida privada; a não suspensão da conexão, Leia mais

13 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Enquete: Dilma Rousseff deveria comparecer à  posse de Joaquim Barbosa, sim ou não?

Horas antes de inverter a ordem do julgamento e degolar uma banqueira e três figuras emblemáticas do PT, Joaquim Barbosa esteve com a presidente Dilma Rousseff, a quem entregou o convite para sua posse como presidente do STF. Ou Dilma ou algum de seus assessores teve a sábia decisão de não abrir o encontro para os fotógrafos. Afinal, que efeito teria a imagem para o PT no dia em que o partido foi guilhotinado? (Foto: Brasil 247).

O ministro Joaquim Barbosa tomará posse como presidente do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 22 de novembro. Nesta semana, o Batman, segundo a velha mídia, faz um périplo pelos poderes da República convidando autoridades para a cerimônia. Ontem (12), ele esteve com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e hoje repetiu o convite ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). ... 

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13 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Falta pouco, muito pouco para Gustavo Fruet fechar a equipe

Gustavo Fruet diz que tem tempo para pensar nomes. Foto: Valquir Aureliano.

O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), praticamente fechou o time de primeiro escalão. Faltam apenas nomes para três pastas. No entanto, o moço não declina os escolhidos que o auxiliarão na prefeitura a partir do dia 1!º de janeiro de 2013. Pretende fazê-lo de uma tacada só. ... 

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13 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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Zé Dirceu foi condenado ‘sem domínio nem fato’

por Paulo Moreira Leite, na coluna Vamos combinar, via Blog do Miro:

O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal.

O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira.

Foi líder estudantil em 1968, combateu a ditadura militar, teve um papel importante na organização da campanha pelas diretas-já e foi um dos construtores do PT, partido que em 2010 conseguiu um terceiro mandato consecutivo para governar o país.

Pela decisão, irá cumprir um sexto da pena em regime fechado, em cela de presos comuns.

O sigilo fiscal e bancário de Dirceu foi quebrado várias vezes. Nada se encontrou de irregular, nem de suspeito.

Ficará numa cela em companhia de assaltantes, ladrões, traficantes de drogas.

Vamos raciocinar como cidadãos. Ninguém pode fazer o que quer só porque tem uma boa biografia.

Para entender o que aconteceu, vamos ouvir o que diz Claus Roxin, um dos criadores da teoria do domínio do fato !“ aquela que foi empregada pelo STF para condenar Dirceu. A Folha publicou, ontem, uma entrevista de Roxin.

Os trechos mais importantes você pode ler aqui:

à‰ possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori (Alberto Fujimori, presidente do Peru, condenado por tortura e execução de presos políticos ) por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. à‰ interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

Acho que não é preciso dizer muito mais, concorda? Leia mais

13 de novembro de 2012
por Esmael Morais
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“Deus seja louvado” pode cair fora das notas de real. Entra “Lula seja louvado”?

Nota de real traz inscrição “Lula seja louvado” ao invés de “Deus seja louvado”.

O Ministério Público Federal (MPF) quer que as notas de real não sejam impressas com a inscrição “Deus seja louvado”. O órgão alega que isso fere a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. Têm razão os procuradores da República. ... 

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