100% dos royalties das novas concessões do petróleo vão para a educação, diz Mercadante

via UOL

Aloizio Mercadante (MEC).

Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30), o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória que garanta a destinação dos recursos de royalties de novas áreas de petróleo no país integralmente para a educação.

“Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse o ministro. 100% dos royalties futuros irá para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação.!

Hoje era o último dia do prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presdidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados.

Além de Mercadante, o anúncio foi feito pelo ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto.

Com o veto, a legislação atual é mantida. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados.

A regra atual estabelece que a União fique com 30% dos royalties, os Estados produtores (ou confrontantes) recebem 26,25%, os municípios confrontantes ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%.

O restante (8,75%) é distribuído para todos os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos).

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