TSE faz esforço concentrado para julgar casos da Ficha Limpa

da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade nesta semana ao julgamento de recursos que envolvem candidatos à s eleições de 2012 impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que não será possível julgar todos os recursos, mas haverá esforço concentrado para acelerar as decisões. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 de outubro. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explica que os candidatos com pendências no Tribunal não devem ter os votos invalidados até que a decisão da Justiça seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a impugnações baseadas na Lei da Ficha Limpa, quanto a outras irregularidades.

No total, foram mais de 6,9 mil processos recebidos pelo tribunal, dos quais cerca de 3,6 mil estão com julgamento pendente. No caso da Lei da Ficha Limpa, há 2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados até o momento.

A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010 proposta por iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação de mandato. O objetivo da lei é proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. As eleições do último domingo (7) foram as primeiras sob o vigor dessa lei.

4 Comentários

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  1. a fixa limpa é parcial ! fixa suja também é parcial. somente observar os contornos das jurisdições. e os sabe tudo. estamos no novo 1964.quem tem menos de 50 anos, não tem do que lembrar. mas o sintoma direitista é o mesmo. se todos os politicos fossem santos ,estariam no ceu! o tse tambem esta perdido,porque liberam politicos ,e depois cassam,eu não vejo segurança juridica na politica. o congresso tem obrigação de editar normas perenes, para a cidadania e democracia. a gente vota no cara e perde o voto.então acaba de vez com a politica ,de cara ,não as escondidas.

  2. e Campo Magro o Menegusso assume?

  3. e Campo Magro como fica?

  4. por monica bergamo.folha de são paulo:a imprensa nunca deu bola ao mensalão mineiro.diz joaquim barbosa. joaquim barbosa segue atento ao mensalão mineiro .ler, htp://.folha .com/ no 113