Requião propõe limite de 12 anos para mandato de ministro do STF

Publicado em 25 outubro, 2012

Senador Roberto Requião.
Na esteira do julgamento do mensalão, onde os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são apresentados pela mídia como super-heróis, o senador Roberto Requião (PMDB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nesta quinta-feira (25), estabelecendo mandato de 12 anos aos integrantes da Corte.

Na PEC de Requião, além de limitar o tempo de permanência no cargo, os ministros nomeados pelo presidente da República não poderão ser reconduzidos a novo mandato. Antes de assumir a vaga, porém, terão ainda que passar pelo crivo da maioria do Senado Federal.

Os ministros do STF são escolhidos entre os cidadãos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo é privativo de brasileiros natos.

O cargo não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando atinge os setenta anos de idade.

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