Na esteira do julgamento do mensalão, onde os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são apresentados pela mídia como super-heróis, o senador Roberto Requião (PMDB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nesta quinta-feira (25), estabelecendo mandato de 12 anos aos integrantes da Corte.
Na PEC de Requião, além de limitar o tempo de permanência no cargo, os ministros nomeados pelo presidente da República não poderão ser reconduzidos a novo mandato. Antes de assumir a vaga, porém, terão ainda que passar pelo crivo da maioria do Senado Federal.
Os ministros do STF são escolhidos entre os cidadãos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo é privativo de brasileiros natos.
O cargo não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando atinge os setenta anos de idade.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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