Jornalistas e blogueiros poderão ser anistiados de multas eleitorais, prevê projeto na Câmara Federal

Pelo projeto, os blogueiros paranaenses Tarso Cabral Violin, multado em R$ 106 mil, e Luiz Skora, em R$ 5 mil, poderão ser anistiados. Serra, Lula e Dilma, juntos, receberam R$ 186 mil de multas eleitorais. Ou seja, é evidente a desproporcionalidade da pena.

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) protocolou nesta quarta-feira (31), no Congresso Nacional, um projeto de lei visando anistiar profissionais da mídia, jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê, portais de notícias, que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral durante as eleições. O projeto do peemedebista prevê que a anistia seja retroativa à s eleições de 2008, 2010 e 2012.

Segundo Arruda, ao justificar seu projeto de anistia, disse que a Justiça Eleitoral, ao punir os profissionais da mídia, à s vezes com multas desproporcionais e descabidas, ataca o direito elementar à  liberdade de expressão garantida no artigo 5!º da Constituição Federal. O deputado promete fornecer novas informações sobre o projeto de anistia nesta quinta-feira (1!º).

“Tem blogueiro e repórter que foram mais multados que candidatos à  presidência da República, um absurdo, uma pena descabidamente desproporcional pela opinião que emitiram”, lembrou João Arruda, afirmando que seu projeto apenas “resguarda” a própria Constituição Federal.

Pelo projeto, os blogueiros paranaenses Tarso Cabral Violin, multado em R$ 106 mil, e Luiz Skora, em R$ 5 mil, poderão ser anistiados.

O titular deste blog também está pendurado na Justiça Eleitoral com R$ 700 mil desde 2010.

A título de comparação, na última disputa presidencial, Serra, Lula e Dilma, juntos, receberam R$ 186 mil de multas eleitorais. Ou seja, é evidente a desproporcionalidade da pena a blogueiros, jornalistas, jornais, revistas e à  emissoras de rádio e tevê.

Em agosto de 2000, o Congresso Nacional anistiou as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a questionar a decisão dos parlamentares, em 2002, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os argumentos da entidade.

6 Comentários

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  1. Anistiados não é a palavra certa. O certo seria nomear outros comandantes na justiça eleitoral, gente que não fosse comprada por político “poderoso”.

    E esses que prejudicaram blogueiros, deviam responder por usarem a justiça para manchar a democracia…

  2. Grande Esmael, forte Abraço!

    Peço licença para discordar, em parte, com o tema aqui tratado.

    Sou absolutamente contra punições pecuniárias incompatíveis com a condição individual de cada réu.

    Não concordo com anistia “parlamentar” contrariando decisões mantidas por órgão colegiado do Poder Judiciário. Seria o mesmo que anistiarem fichas sujas, permitindo que concorram as eleições…

    A impunidade no tema aqui tratado traz insegurança democrática. Muitos grupos economicamente poderosos acabam utilizando de “serviços” difamatórios promovidos por blogs e assemelhados, para atingir INJUSTAMENTE adversários.

    Anistiar, ou anular condenações em razão de excessos pecuniários, sem propor alternativamente outra forma de cumprimento de pena – como prestação de serviços comunitários para os casos transitados em julgado – MESMO COM O AVAL DO DO STF, mais parece um retrocesso nas garantias Democráticas do que um avanço.

    Assim, sou contra multas pecuniárias, porque atingem normalmente a família do blogueiro, ou seja, quebrando o princípio basilar da necessária individualização da pena. Contudo, inteiramente a favor de medidas restritivas de direitos, nos casos devidamente julgados por órgão colegiado e/ou transitados em julgado.

  3. o tarso vai conseguir reverter essa ilegalidade, na justiça ou no congresso.

  4. Muito bom !!! eu tenho 80 mil reais de Multa eleitoral por uma postagem em meu blog !!!