TJ determina prisão do prefeito de Londrina, mas não de Barbosa Neto

por Fábio Silveira, via Gazeta do Povo

Prefeito de Londrina, José Joaquim Ribeiro. Gilberto Abelha /Jornal de Londrina.

O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2.!ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), decretou ontem a prisão preventiva do prefeito de Londrina, José Joaquim Ribeiro (sem partido). O desembargador entendeu que ele, como prefeito, pode atrapalhar as investigações de corrupção na prefeitura. A prisão do prefeito foi pedida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MP).

Ribeiro admitiu ter recebido propina de R$ 50 mil paga por empresários responsáveis pelo fornecimento de kits escolares para a prefeitura. Ele está licenciado do cargo há uma semana para fazer tratamento de saúde. Até o fechamento da edição, não havia informações se Ribeiro estaria preso ou não. A reportagem apurou que ele estaria em Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

O Gaeco ainda havia pedido a prisão de outros investigados pelo caso da propina na educação municipal, incluindo o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), cassado pela Câmara Municipal há pouco mais de um mês. Mas o TJ não acatou a solicitação. Também foram beneficiados pela negativa da prisão os ex-secretários municipais Marco Cito e Lindomar dos Santos e o empresário Marcos Ramos.

O MP investiga um grupo de 17 pessoas pelo superfaturamento da compra de kits escolares entre 2010 e 2011. Segundo o Gaeco, o grupo teria recebido propina total de R$ 540 mil e provocado um prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos num contrato de 7,5 milhões para aquisição de material escolar.

Situação inusitada!

No caso do prefeito, o pedido de prisão foi acatado porque o desembargador entendeu que os autos bem demonstram que ele [Ribeiro] está causando uma inegável intranquilidade social, uma vez que confessou, inclusivamente em entrevista à  imprensa, ter participado de alguns dos crimes mencionados na denúncia!.

Almeida classificou essa situação como inusitada! e lembrou que o prefeito permanece no comando absoluto da administração pública, com acesso pleno a documentos que possam ser imprescindíveis à s investigações ou mesmo ao processo-crime!. O magistrado também levou em conta o fato de o prefeito não ser encontrado sequer para ser intimado a prestar esclarecimentos de sua conduta ilícita à  Câmara Municipal!. A Câmara abriu uma investigação e teve de notificar Ribeiro a se defender por meio de um edital publicado no jornal Folha de Londrina.

Almeida também afirmou que, ao convidar o filho da ex-secretária de Educação Karin Sabec para um cargo na administração municipal, Ribeiro se utiliza do cargo para atenuar sua situação! e para agradar uma importante testemunha e denunciada!. Todos esses fatos, segundo o desembargador, justificam a prisão preventiva do prefeito, pois a permanência dele no cargo poderia prejudicar o andamento das investigações.

Sem interferência

Com relação aos outros denunciados, o magistrado entendeu não existirem motivos para que eles sejam presos. Tudo que sobre eles se alegou pelo Ministério Público se situa no campo das presunções!, disse o desembargador.

Um dos argumentos citados pelo MP para justificar a prisão de Barbosa foram manifestações dos seus aliados contra o Gaeco. Logicamente que o ex-prefeito Barbosa Neto e seu partido (PDT) não têm simpatia pelo órgão que muito tem contribuído, no Paraná, no combate à  corrupção!, escreve Almeida, para depois completar: Mas tornar essa insatisfação como intimidação seria exagero, como a prisão por esse motivo!.

No caso de Barbosa e de outros denunciados, o entendimento é de que, apesar dos indícios contra eles, a possibilidade de eles intervirem nas investigações é pequena.

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