STF mantém obrigatoriedade de horário de A Voz do Brasil

da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a obrigatoriedade de transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio de todo o país no horário das 19h à s 20h, de segunda a sexta-feira. A decisão foi do ministro Antonio Dias Toffoli que acolheu recurso da União e considerou legal a determinação de que empresas de radiodifusão sejam obrigadas a retransmitir diariamente o programa no horário determinado.

Esse entendimento já foi firmado pela Suprema Corte em apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin 561.

O recurso da União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 4!ª Região (TRF4) que permitiu à  Rádio FM Independência transmitir A Voz do Brasil em horário alternativo. A rádio também entrou com recurso no STF para alegar violação do Artigo 220, que prevê que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição!. O recurso da rádio foi negado e a decisão do TRF4, reformada por Dias Toffoli.

Com uma hora de duração, o programa A Voz do Brasil está no ar há mais de 70 anos. Os primeiros 25 minutos são produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e levam aos cidadãos as notícias sobre o Poder Executivo. Os 35 minutos restantes são divididos e de responsabilidade dos Poderes Judiciário e Legislativo.

3 Comentários

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  1. Mais uma faceta do eterno conflito entre o conhecimento e a ignorância.Há muita gente empenhada em manter o povo brasileiro desinformado,ou mal informado,ainda bem que o STF frustrou estes interesses neocolonialistas.

  2. O programa radiofônico “A Voz do Brasil” devia ser considerado patrimônio histórico da nacionalidade brasileira, pois foi instituído pelo Presidente Getúlio Vargas com o sentido de promover a integridade nacional e informar à população sobre os fatos relevantes que são decididos na capital federal. Por algumas vezes grandes proprietários das emissoras de rádio tentaram acabar com o programa, que felizmente continua resistindo no ar.

  3. Ei, seu Esmael:
    A ilustração da nota está equivocada. Em vez de microfone, deveria ser aquele antigo alto-falante da RCA Victor. O da voz do dono. O que esperar de decisão deste insigne magistrado?