Governo quer engavetar Marco Civil da Internet

* Teles fazem lobby para adiar votação no Congresso Nacional

Deputado João Arruda (PMDB-PR).

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, entrou em campo nesta semana para convencer! os deputados que compõem a Comissão Especial que analisou o projeto de lei do Marco Civil da Internet a adiar a votação do relatório para depois das eleições municipais.

O colegiado já tem pronto o relatório final desde julho, assinado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ), e pelo presidente João Arruda (PMDB-PR).

Apesar de o governo culpar as eleições, o blog apurou que há dois pontos que alimentam discórdias internas no Palácio do Planalto e que motivam o pedido de adiamento da votação do relatório: 1) as teles não querem a neutralidade da rede; e 2) as teles não querem que as decisões sobre o Marco Civil sejam tomadas por um conselho ligado ao Ministério da Justiça, como prevê o relatório.

As empresas de telefonia fazem forte lobby para que a questão do Marco Civil fique ligada à  Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão vinculado ao Ministério das Comunicações.

A nossa parte [da comissão] já fizemos. Depois de inúmeras audiências públicas em todo o país, concluímos o trabalho e estou seguro de que podemos ter o melhor Marco Civil da Internet do mundo. Depende do governo. Só falta votar. Eu sou da base do governo na Câmara, portanto, aguardarei a orientação do líder [do governo]!, disse ao blog João Arruda, presidente da comissão.

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