Decisão do TJ obriga Romanelli a desmontar gabinete

da Folha de Londrina

Para continuar secretário estadual do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) terá que abrir mão da estrutura a que tinha direito como deputado estadual. O político será o primeiro parlamentar afetado por uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que extinguiu o acúmulo de benefícios a quem tem mandato de deputado estadual e ocupa cargos no primeiro escalão do Executivo.

Quando o governador Beto Richa (PSDB) chamou Romanelli para integrar a administração pública, o político pôde escolher entre receber remuneração de secretário ou de deputado estadual. Ao optar pelo subsídio de deputado estadual, ele também ganhou o direito, com base numa lei estadual em vigor na época, de empregar 12 funcionários na AL e gastar a verba indenizatória de R$ 31 mil por mês.

A Assembleia já está ciente da decisão do TJ e oficiou o deputado estadual licenciado a se manifestar sobre o caso. Se Romanelli continuar secretário de Estado, ele garante o mandato parlamentar, mas terá os funcionários exonerados e perderá a verba indenizatória enquanto não reassumir oficialmente os trabalhos na AL. Como a decisão não tem efeito retroativo, nenhum centavo já gasto com ”deputados-secretários” terá que ser devolvido aos cofres públicos. A decisão também colocou em alerta a liderança da oposição na AL, ocupada pelo suplente de Romanelli, deputado estadual Elton Welter (PT), que aguarda a conclusão do processo administrativo.