Veja isso: Município de Catanduvas (PR) fica sem candidato a prefeito

por Edson Ferreira, via Folha de Londrina

O único candidato a prefeito de Catanduvas (Oeste), Olímpio de Moura (PMDB), teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Por unanimidade, os membros da corte do TRE seguiram o voto do relator, desembargador Rogério Coelho, negando recurso do candidato, que já havia sido impedido de disputar as eleições pela Justiça Eleitoral da cidade. No entanto, a defesa do peemedebista informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por isso ele segue em campanha.

A impugnação de Olímpio, que já exerceu o cargo de prefeito de Catanduvas, foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa, por haver contra ele condenação colegiada, em segundo grau, pela prática de crime contra a administração pública. Em 2010 ele foi sentenciado por dispensa de procedimento licitatório sem observar as exigências legais.

A pena de reclusão foi convertida em restritiva de direitos e foi integralmente cumprida em agosto de 2011. Mas, o entendimento do promotor eleitoral de Catanduvas, Ronaldo de Paula Mion, acatado pelo TRE, é de que o candidato fica inelegível por oito anos, mesmo após ter cumprido a pena. Contudo, para o advogado de Olímpio, Luiz Fernando Pereira, ”não é toda condenação que gera inelegibilidade”. Ele afirmou que ”o delito praticado não compõe o rol dos crimes contra a administração pública descritos no Código Penal” e, desta forma, não implicaria no impedimento para disputar as eleições.

Mesmo reconhecendo que a coligação tem o direito de substituir Olímpio a qualquer momento, Pereira garante que o candidato segue fazendo campanha ”porque tem recurso pendente”. Caso a manifestação do TSE aconteça apenas depois das eleições em outubro e o indeferimento seja confirmado, Olímpio será impedido de assumir. O advogado explicou que a solução neste caso seria o presidente da Câmara assumir o Executivo, até que fossem convocadas novas eleições. Pereira disse ainda que, no caso de Catanduvas, com apenas um candidato, qualquer número de votos é suficiente para confirmar a vitória do concorrente.