TRE mantém candidatura de Barbosa Neto em Londrina

da Folha de Londrina

Barbosa Neto (PDT).

Por unanimidade, a corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou ontem recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Londrina e manteve a candidatura a prefeito de Barbosa Neto (PDT), deferida em 30 de julho pelo juiz da 41 Zona Eleitoral, àlvaro Rodrigues Júnior. Cassado nesta mesma data pela Câmara Municipal, Barbosa está com os direitos políticos suspensos, mas o TRE não chegou a analisar o mérito do recurso da promotora Suzana Lacerda. Os membros do tribunal entenderam que o MPE não era legítimo para recorrer do registro uma vez que não houve questionamento quanto à  elegibilidade do candidato no prazo legal, ou seja, até 13 de julho.

O relator do recurso, Luciano Carrasco, citou a súmula 11 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo entendimento é de ”a parte que não impugnou o registro de candidatura, seja ela candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral, não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se cuidar de matéria constitucional”.

Carrasco escreveu ainda que ”não desconheço a grave situação política resultante de uma cassação de prefeito pela Câmara Municipal, mas isso não altera em nada a situação envolvendo o registro de candidatura, que não é afetado por matéria constitucional que admitisse a subida do recurso”.

”Era uma decisão que já esperávamos. à‰ bom porque a campanha ganha mais estabilidade e segurança”, comentou a advogada do PDT, Dayane Medeiros.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, órgão do Ministério Público Federal (MPF), também opinou pela manutenção da candidatura de Barbosa Neto. No mérito, a procuradora eleitoral substituta Elena Marques ressaltou que a ”decisão da Câmara deu-se em data posterior à  apresentação do pedido de registro de candidatura, o que inviabilizaria, nesta fase do processo eleitoral, o reconhecimento da inelegibilidade do candidato”.

Como teve o parecer acolhido na decisão do TRE, o Ministério Público Federal não irá recorrer ao TSE, em Brasília, e a pendência judicial sobre a candidatura de Barbosa fica resolvida. Caso Barbosa se eleja, o Ministério Público poderia impugnar sua diplomação, em razão da suspensão dos direitos políticos por oito anos gerada pela cassação, e o pedetista não poderia tomar posse. Dayane Medeiros não quis comentar esta possibilidade. ”Fica difícil a gente tratar da ‘futurologia’. Nem sabemos como serão julgadas as ações para reverter a cassação. No momento, sabemos apenas que o Barbosa é candidato.”

4 Comentários

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  1. barbosa netto e inocente, o tre comprova isso.

  2. Caro Esmael

    A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) confirmando a candidatura de Barbosa Neto se encontra amparada legalmente, não se podendo falar em impedimento ou cassação do seu registro.

    Desta forma, sua candidatura está, sem proibição alguma, em patamar de legalidade semelhante a de todos os outros candidatos a Prefeito, não havendo diferenciação jurídica alguma entre eles, a despeito das tentativas de alguns poucos em levar a população em erro, fazendo-a acreditar que, em caso de vitória de Barbosa Neto, será necessária a realização de terceiro turno.

    Nada mais equivocado! Na esteira da decisão do TRE/PR se tem a concluir que sequer a interposição de recurso contra expedição de diploma se mostrará juridicamente possível em eventual eleição de Barbosa Neto – caso algum vencido tenha interesse, após a apuração dos votos, em buscar na Justiça o que não terá encontrado nas urnas.

    Portanto, Barbosa Neto é candidato, não havendo impedimento jurídico algum para que seja votado, eleito, e diplomado, caso eleito.

    José Otávio, jornalista.

  3. UM POVO SÓ E LIVRE QUANDO A JUSTIÇA FAZ JUSTIÇA.

    T.R.E. ” TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL” – CURITIBA-PARANÁ.

    VAMOS JUNTO RENOVAR A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA-PR.

  4. Com esta decisão do Trigunal Regional Eleitoral, a meu ver, será possível garantir a posse de Barbosa Neto caso confirme as previsões de vitória feitas pela promotora Suzana Lacerda, que sustentou no pedido de cassação a tese política de evitar a repetição de um terceiro turno em Londrina. Isto porque a cassação do atual mandato ainda deverá estar sub judice e o julgamento popular ganhará força para anular o julgamento político feito pela Câmara Municipal sem qualquer fundamentação jurídica.

    E a promotora que desceu da Magistratura para dar uns palpites políticos perdeu uma bela oportunidade de estudar melhor o imbróglio produzido pelos ilustres vereadores, afinal se ela chegasse à íntegra da defesa feita pessoalmente por Barbosa Neto tomaria conhecimento das verdades encobertas no relatório tendencioso da Comissão Processante.